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Justiça bloqueia mudanças no vale-refeição feitas por Lula para duas empresas; especialistas alertam para efeito em cadeia

André Fleury Moraes
Folhapress

A Justiça Federal em São Paulo decidiu, de forma temporária, parar a aplicação do decreto do governo Lula (PT) que alterava as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para duas empresas do setor, a Ticket S.A. e a VR Benefícios.

A primeira decisão ocorreu na terça-feira (20), beneficiando a Ticket, e a segunda, na quarta-feira (21), para a VR. O governo federal informou que não foi oficialmente notificado, mas pretende recorrer da decisão.

Especialistas consultados afirmam que essas medidas podem criar um efeito dominó, influenciando outros processos que contestam as novas regras do PAT.

Nas decisões provisórias até agora, a Justiça entendeu que o governo não poderia ter alterado as normas do PAT apenas por meio de decreto.

O Programa de Alimentação do Trabalhador foi atualizado no ano passado com o objetivo de aumentar a concorrência no setor e ampliar a liberdade dos beneficiários na escolha dos serviços.

A mudança principal limitou a 3,6% as taxas cobradas por operadoras de vale-refeição e vale-alimentação de restaurantes e supermercados. Outras alterações importantes foram feitas no setor.

Uma dessas mudanças reduziu o prazo para pagamento por transações de 30 para 15 dias. Outra exigiu que empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores operem com sistema aberto e interoperável, permitindo que qualquer cartão de vale-alimentação seja aceito em qualquer máquina de pagamento, não apenas nas cadastradas pela operadora.

O decreto foi assinado em novembro do ano passado, dando 90 dias para adaptação às novas regras, um prazo considerado tecnicamente e financeiramente inviável pelas empresas.

Além do prazo, as empresas alegam que partes do decreto são inconstitucionais e ultrapassam o poder regulamentar, violando princípios como a liberdade econômica e a livre concorrência.

Segundo as operadoras, o decreto impôs mudanças estruturais no setor que não poderiam ser feitas apenas por decreto.

Os juízes têm concordado com essa visão.

Na decisão que favoreceu a Ticket, o juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Federal de São Paulo, afirmou que os dispositivos do decreto vão além da organização administrativa e impactam a estrutura do mercado de benefícios.

Ele ressaltou que, apesar de mudanças serem possíveis, não é permitida a criação de obrigações sem respaldo legal suficiente.

A juíza Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Federal, teve entendimento similar ao suspender os efeitos do novo PAT para a VR Benefícios.

Ambas as decisões impediram a União de fiscalizar ou aplicar penalidades às operadoras Ticket e VR Benefícios pelo descumprimento das novas regras até o julgamento final do processo na primeira instância.

Embora as decisões envolvam atualmente apenas duas empresas, especialistas afirmam que elas estabelecem fundamentos que podem influenciar muitos outros casos semelhantes.

O advogado André Blotta Laza, pós-graduado em direito e processo do trabalho, diz que ao limitar repasses e impor a interoperabilidade, o decreto altera a realidade de mercado e ultrapassa suas funções regulamentares.

Ele destaca que essas decisões podem abrir caminho para que outros processos no mesmo tema tenham resultados parecidos.

A advogada Poliana Banqueri, especialista em direito e tecnologia da informação, avalia que as liminares criam um precedente que deve guiar futuras decisões relacionadas ao PAT, prevenindo interpretações conflitantes e assegurando segurança jurídica.

O advogado Omar Augusto Leite Melo, professor de direito e economia, considera que as decisões não são surpreendentes, pois o decreto contém exigências não previstas em lei, tornando-o ilegal na visão dele.

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Destaque

Homicídios Ocorridos em Diversas Cidades de Pernambuco no Fim de Semana

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Ao menos nove pessoas foram vítimas de homicídio entre a tarde da sexta-feira (31) e a manhã do domingo (2) em várias localidades de Pernambuco. As ocorrências foram registradas na Região Metropolitana do Recife, no Agreste e nas zonas das matas Norte e Sul. Em alguns casos, a identidade dos autores e as motivações ainda não foram reveladas. No Recife, dois desses crimes ocorreram…

Este relato sobre os homicídios registrados em Pernambuco durante o fim de semana é um resumo dos eventos que chocaram diferentes regiões do estado, destacando a importância da investigação para elucidar os casos e garantir justiça às vítimas.

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Notícias

Como identificar a síndrome do intestino irritável

Por

A síndrome do intestino irritável (SII) está entre os distúrbios digestivos mais frequentes, afetando até 15% da população do Brasil. Essa condição, que é funcional, não causa inflamações, lesões ou mudanças estruturais no aparelho digestivo, porém afeta significativamente o bem-estar dos indivíduos.

Segundo o gastroenterologista Roberto Magalhães, do Hospital Jayme da Fonte, a SII surge de uma desordem na comunicação entre cérebro e intestino, sendo resultado de múltiplos fatores, incluindo aspectos psicológicos.

Origem

“A síndrome do intestino irritável manifesta-se por dores no abdômen e modificações na frequência e na consistência das fezes. Ela está frequentemente associada a fatores psicológicos ligados ao estresse e apresenta maior incidência em mulheres, especialmente aquelas com condições como fibromialgia”, explica o médico.

O diagnóstico da SII não depende de exames específicos. A tarefa do médico é excluir outras enfermidades orgânicas que podem afetar o sistema gastrointestinal. Casos leves geralmente são avaliados com exames laboratoriais, enquanto pacientes em grupos de risco necessitam de análises mais detalhadas, como a colonoscopia.

“Quem tem histórico familiar de doença celíaca, câncer intestinal ou pertence a faixa etária com maior risco para câncer de intestino deve passar por exames invasivos como a colonoscopia”, alerta o especialista.

Alertas

A síndrome pode apresentar sintomas variados, como predominância de diarreia, prisão de ventre ou uma combinação de ambos, e o tratamento é ajustado conforme o tipo apresentado. Medicamentos podem ser usados para aliviar prisão de ventre ou para controlar dores e diarreia por meio de ação antiespasmódica.

Nos casos que não respondem aos métodos iniciais, pode-se recorrer ao uso de neuromoduladores, antidepressivos em doses específicas para controlar a dor.

Roberto Magalhães recomenda que o primeiro passo para evitar a síndrome é buscar equilíbrio na rotina. Uma alimentação balanceada, rica em fibras e com pouca gordura, respeitando as diferenças individuais, é fundamental.

“Na maioria dos casos, a síndrome do intestino irritável não representa um problema grave para a vida do paciente. É uma condição tratável e deve ser vista com naturalidade”, conclui.

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Economia

Principais concursos abertos no Brasil com salários de até 26 mil reais

Por

A programação de concursos públicos desta semana apresenta diversas chances em diferentes setores, como ensino, direito, saúde e forças armadas, oferecendo vagas para níveis fundamental, médio, técnico, magistério e superior.

Os editais vigentes têm prazos de inscrição que vão até setembro, além de outros previstos para este ano, contemplando órgãos municipais, estaduais e federais.

Nacional

Concurso Dataprev
Vagas: 1.823
Prazo: 6 de agosto
Taxa de inscrição: R$110,00
Cargos: analista de tecnologia da informação (várias especialidades) e analista de processamento
Área: múltiplas
Nível: superior
Remuneração: de R$8.273,94 a R$10.685,44

Pernambuco

Processo seletivo Prefeitura de Surubim
Vagas: 29
Prazo: 5 de agosto
Taxa: isento
Cargos: motorista de transporte escolar, merendeiro e auxiliar de serviços gerais
Área: diversificada
Nível: fundamental
Salário: entre R$1.621,00 e R$2.100,00

Processo seletivo Prefeitura de Terra Nova
Vagas: 95
Prazo: 5 de agosto
Taxa: R$70,00 a R$80,00, dependendo do cargo
Cargos: auxiliar de serviços gerais, educador social, técnico de enfermagem, enfermeiro, psicólogo escolar, professor de diversas disciplinas, entre outros
Área: várias
Nível: fundamental, médio, técnico e superior
Salários: de R$1.621,00 a R$4.011,20

Concurso Prefeitura de São Bento do Una
Vagas: 175
Prazo: 17 de agosto
Taxa: R$146,00
Cargos: professor (diversas especialidades)
Área: educação
Nível: magistério
Remuneração: entre R$3.847,97 e R$4.745,83

Concurso Câmara de Belo Jardim
Vagas: 57
Prazo: 20 de agosto
Taxa: R$80,00 a R$120,00, conforme nível
Cargos: auxiliar de serviços, motorista, vigilante, agente administrativo, auxiliar de contabilidade, auxiliar legislativo, analista legislativo (várias especialidades), contador, entre outros
Área: diversificada
Nível: fundamental, médio, técnico e superior
Salários: R$1.735,38 a R$2.800,00

Concurso Prefeitura de Alagoinha
Vagas: 84
Prazo: 24 de agosto
Taxa: R$126,00 ou R$150,00, conforme o nível
Cargos: técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, agente administrativo, fiscal de tributos, assistente social, enfermeiro, médico plantonista, psicólogo e professor (várias especialidades)
Área: variadas
Nível: médio, técnico, superior e magistério
Salários: R$1.621,00 a R$3.242,00

Concurso Prefeitura de Exu
Vagas: 305
Prazo: 31 de agosto
Taxa: R$85,00 a R$150,00, conforme o nível
Cargos: auxiliar de serviços gerais, motorista, operador de máquinas, assistente social, biomédico, dentista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico (várias especialidades), professor (várias especialidades), entre outros
Área: diversas
Nível: fundamental, médio, superior e magistério
Salários: R$1.621,00 a R$15.180,00

Piauí

Concurso Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região
Vagas: 190
Prazo: 5 de agosto
Taxa: R$75,00 a R$79,00, conforme o nível
Cargos: auxiliar administrativo, advogado, contador e agente de fiscalização
Área: variadas
Nível: médio e superior
Salários: de R$2.315,25 a R$6.674,43

Rio Grande do Norte

Concurso Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte
Vagas: 260
Prazo: 5 de agosto
Taxa: R$130,00
Cargos: policial penal, assistente social, médico psiquiatra, psicólogo e terapeuta ocupacional
Área: diversas
Nível: superior
Salários: de R$3.500,00 a R$5.681,78

Maranhão

Concurso Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão
Vagas: 804
Prazo: 7 de agosto
Taxa: R$120,00
Cargos: praça combatente bombeiro militar e praça especialista músico bombeiro militar
Área: militar
Nível: médio
Salário: R$6.149,08

Concurso Polícia Militar do Estado do Maranhão
Vagas: 1.000
Prazo: 7 de agosto
Taxa: R$120,00
Cargos: soldado do quadro de praças e soldado do quadro de praças músicos
Área: militar
Nível: médio e técnico
Salário: R$6.149,08

Concurso Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Vagas: 40
Prazo: 21 de agosto
Taxa: R$200,00 a R$300,00, conforme o cargo
Cargos: técnico estadual de controle externo, analista estadual de apoio ao controle externo e auditor estadual de controle externo
Área: variadas
Nível: médio e superior
Salários: entre R$11.061,72 e R$20.112,20

Bahia

Concurso Polícia Civil do Estado da Bahia
Vagas: 750
Prazo: 8 de setembro
Taxa: R$190,00 a R$220,00, conforme o cargo
Cargos: escrivão, investigador e delegado
Área: direito
Nível: superior
Salários: de R$6.433,06 a R$16.495,67

Alagoas

Concurso Polícia Civil do Estado de Alagoas
Vagas: 300
Prazo: 11 de setembro
Taxa: R$200,00
Cargos: agente de polícia e escrivão
Área: militar
Nível: superior
Salário: R$5.318,63

São Paulo

Concurso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Vagas: 50
Prazo: 11 de agosto
Taxa: R$115,00
Cargos: auditor de controle externo (várias especialidades)
Área: diversas
Nível: superior
Salário: R$20.940,20

Paraná

Concurso Polícia Civil do Estado do Paraná
Vagas: cadastro de reserva
Prazo: 12 de agosto
Taxa: R$156,36 a R$242,47, conforme o cargo
Cargos: delegado de polícia, agente de polícia judiciária e papiloscopista policial
Área: militar
Nível: superior
Salários: entre R$9.007,67 e R$26.876,48

Além destes, algumas instituições em breve abrirão inscrições, incluindo INSS, IBGE, Petrobras, ABIN, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar de Pernambuco, Receita Federal, Anvisa e Aeronáutica.

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