Brasil
Fachin anula condenação de 24 anos de Vaccari na Lava Jato por caixa 2 para o PT

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. — Foto: Reprodução/Fotos públicas
Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar o caso
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.
Relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Com a decisão, todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas. O processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.
O caso será transferido porque o STF decidiu, em 2019, que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral. Coube a Fachin analisar se o caso se enquadrava na jurisprudência. O julgamento teve um efeito cascata e levou à anulação em série de condenações da Lava Jato.
Vaccari havia sido condenado a 24 anos de reclusão. João Santana e Mônica Moura pegaram 8 anos e quatro meses. As condenações impostas na primeira instância pelo então juiz Sergio Moro haviam sido mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
A ação trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para a compra de sondas para exploração de petróleo no pré-sal. Parte dos pagamentos, segundo a denúncia, teria ocorrido por transferências em contas no exterior e outra parte iria para o PT.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE REPRESENTA VACCARI
“Com esta decisão confirma-se o que a defesa sustentou desde o início do processo, de que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época.
Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente.
A fé inabalável na Justiça brasileira sempre sustentou o Sr. João Vaccari Neto e, especialmente, a sua Defesa.”
Brasil
Augusto Cury sugere semipresidencialismo e indica Tarcísio como primeiro-ministro
Augusto Cury (Avante) afirmou nesta segunda-feira, 3, que, caso seja eleito presidente da República, irá apoiar a mudança do sistema político brasileiro para um regime semipresidencialista. Neste modelo, um presidente cuidaria das questões de Estado, enquanto um primeiro-ministro comandaria o governo do país.
Ele ainda revelou que indicaria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para assumir a posição de primeiro-ministro.
“Eu acompanho e admiro muito o Tarcísio. Se eu for eleito presidente, convocarei duas reformas importantes”, declarou Cury, enfatizando a alteração no sistema de governo.
“No novo modelo, o presidente será responsável pelas questões estratégicas, como as Forças Armadas. Já o primeiro-ministro administrará o país. Um nome que considero ideal para este cargo é o Tarcísio de Freitas, e eu teria a honra de convidá-lo”, continuou ele.
Essas afirmações foram feitas durante a convenção que confirmou o escritor como candidato à presidência.
Tarcísio, que estava presente na mesa principal da convenção, não demonstrou reação ao anúncio. Ele troca palavras com outra pessoa enquanto o discurso ocorria. Mais cedo, o governador desejou “boa sorte” ao escritor.
“Quero dizer a você, Augusto Cury, que com muita coragem você está se lançando à Presidência da República. Estamos aqui para lhe desejar sucesso nessa jornada. É uma alegria poder contar com todos vocês e espero que vocês também possam contar comigo”, afirmou Tarcísio, dirigindo-se também aos candidatos a deputado presentes.
A proposta do semipresidencialismo chegou a ser discutida na Câmara dos Deputados no ano anterior. Nesse sistema, o presidente divide o poder com um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso Nacional. São os parlamentares que votam para eleger o nome, que é posteriormente nomeado pelo presidente.
No plano apresentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o premiê teria a responsabilidade de formular o plano de governo e gerir a administração federal, incluindo o orçamento e a indicação de ministros.
O presidente, por sua vez, teria autoridade para dissolver a Câmara dos Deputados em situações de grave crise política e chamar o Congresso Nacional para sessões extraordinárias.
Além disso, o chefe de Estado manteria poderes como nomear ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores, chefes de missão diplomática, diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Também poderia aprovar ou vetar projetos do Congresso e cuidar de assuntos relacionados às Forças Armadas, assim como questões de guerra e paz.
Brasil
Militar é condenado por abuso durante ditadura
A Justiça Federal puniu o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e abuso sexual contra a historiadora e ativista política Inês Etienne Romeu, ocorridos em 1971 na Casa da Morte, um centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro.
O réu recebeu uma sentença de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, podendo recorrer em liberdade. Ele nega as acusações.
As investigações foram conduzidas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama.
Desde o início, os procuradores requisitaram a perda do cargo público do acusado, incluindo a revogação da aposentadoria ou qualquer benefício remunerado a que ele tenha direito.
O grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal considerou que os crimes de abuso sexual e cárcere privado, realizados em um contexto de ataque sistemático do Estado, configuram crimes contra a humanidade.
Segundo o MPF, de acordo com o direito internacional e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tais crimes não prescrevem e não são cobertos pela Lei de Anistia de 1979.
Inês Etienne faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua residência em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
A ex-guerrilheira deixou um testemunho histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, narrando as torturas físicas e psicológicas que sofreu na Casa da Morte em Petrópolis, um centro clandestino de desaparecimento e tortura durante a ditadura militar.
Na decisão datada de 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao acatou o pedido do Ministério Público Federal e condenou o acusado pelos crimes de abuso sexual e cárcere privado.
Foi determinada uma pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão em regime fechado, além da perda do posto militar público.
A sentença também reconheceu o estupro cometido nesse período como crime contra a humanidade, o que o torna imprescritível e não sujeito à Lei de Anistia.
A magistrada ainda condenou o réu ao pagamento das despesas processuais e ordenou que o Ministério da Defesa seja informado sobre a sentença de perda do cargo público aplicada ao militar.
Brasil
Lito Sousa fala sobre câncer de próstata, inflamação no cérebro e perda de movimento no braço
Lito Sousa, youtuber do canal Aviões e Músicas, revelou em vídeo que foi diagnosticado com câncer de próstata e uma inflamação cerebral que afetou os movimentos do seu braço esquerdo.
No vídeo publicado no domingo (2), ele detalha o diagnóstico e seu estado atual de saúde.
Há cerca de três meses, Lito soube do câncer de próstata após uma alteração no PSA em exames de rotina. Ressonância magnética e biópsia confirmaram um tumor classificado como nível 3.
Segundo ele, esse nível indica um câncer intermediário e não emergencial, mas que precisa de tratamento.
Lito optou por uma prostatectomia, remoção completa da próstata, visando cura total, já que outros tratamentos não garantiriam 100% de cura.
Perda de movimento no braço esquerdo
Durante o acompanhamento, começou a perder o controle e movimentos da mão e braço esquerdo, além de sentir dormência.
Exames neurológicos mostraram assimetria entre os hemisférios cerebrais.
Mesmo com o sintoma, manteve viagem aos Estados Unidos após orientação médica.
O uso de corticoide para tratamento, aliado ao diabetes tipo 2, agravou seu quadro, aumentando a dormência e perda de controle motora.
No aeroporto dos Estados Unidos, sua esposa Mila Seidl percebeu que Lito estava andando de forma alterada, levando à antecipação do retorno e internação em São Paulo.
Exames confirmaram inflamação no lado direito do cérebro.
Tratamento e recuperação
Após tratamento com corticoides e imunoglobulina, sofreu perda de peso de 7 kg, consequência do tratamento e uso temporário de insulina.
O foco atual é na recuperação neurológica com fisioterapia, terapia ocupacional e exercícios físicos intensos.
Lito demonstra determinação em se recuperar e continuar produzindo conteúdo para seu canal.
Importância da prevenção
Lito Sousa ressalta a importância dos exames preventivos para detecção precoce, que pode garantir mais de 99% de chance de sobrevida em 5 anos.
Ele enfatiza que o câncer de próstata pode atingir qualquer pessoa, independente dos cuidados com a saúde, e que o exame de rotina foi crucial para seu diagnóstico e tratamento precoce.
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