TikTok e sua empresa controladora, ByteDance, firmaram um acordo com o estado do Alabama para resolver um processo judicial que acusava a plataforma de criar vício em crianças e jovens, além de enganar os usuários sobre a segurança do aplicativo. O anúncio do acordo foi feito em uma sexta-feira, evitando assim o primeiro julgamento desse tipo contra a empresa em um estado norte-americano.

Conforme o acordo, o Alabama receberá inicialmente 100 milhões de dólares (aproximadamente 530 milhões de reais na cotação atual) em até 45 dias, podendo aumentar para até 300 milhões de dólares (cerca de 1,6 bilhão de reais) caso certas condições acordadas não sejam atendidas, de acordo com o procurador-geral do estado.

O julgamento estava marcado para começar na segunda-feira seguinte, em um tribunal estadual em Montgomery, com previsão de durar de duas a três semanas. Como parte do acordo, o TikTok deverá implementar novos recursos de segurança, incluindo um limite diário de uso de duas horas para usuários jovens e restrições para uso durante a noite e horário escolar.

A denúncia do Alabama alegava que o fluxo incessante de vídeos no TikTok incentivava o uso excessivo, enquanto o algoritmo poderia direcionar adolescentes para conteúdos mais intensos e potencialmente prejudiciais, envolvendo violência e automutilação. O estado também acusava a empresa de fazer declarações falsas relacionadas à proteção dos menores e ao acesso do governo chinês aos dados dos usuários americanos.

Além disso, o processo afirmava que a plataforma permitia que usuários burlassem a verificação de idade e consumissem vídeos sem a necessidade de criar uma conta, o que possibilitaria a coleta de dados sobre os hábitos de visualização e diminuiria a efetividade das ferramentas de proteção para crianças.

Este caso do Alabama faz parte de uma série de processos movidos por diversos estados dos Estados Unidos contra empresas de tecnologia. Pelo menos 27 estados adicionais, além de Washington D.C., apresentaram ações semelhantes contra o TikTok.

A empresa também enfrenta milhares de processos iniciados por adolescentes, famílias, escolas e governos locais que alegam que as redes sociais têm contribuído para problemas de saúde mental entre os jovens. Companhias como Meta, Snap e YouTube também estão envolvidas em litígios do mesmo tipo.

Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou outro acordo com o TikTok e a ByteDance, relacionado à proteção da privacidade de crianças, quando a empresa concordou em pagar 400 milhões de dólares para resolver acusações sobre a coleta ilegal de dados de menores, de acordo com a legislação americana.

No entanto, o acordo com o Alabama trata de questões diferentes, focando no funcionamento da plataforma e nos possíveis danos que o uso do TikTok pode causar em crianças e adolescentes.

A medida provisória (MP) que proíbe as apostas no Brasil, anunciada na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, essa vigência é temporária, com duração de quatro meses.

Para que a MP tenha validade definitiva, ela deve ser aprovada por uma comissão mista composta por deputados e senadores, e posteriormente passar pela votação nas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A liderança do Congresso ainda não definiu o calendário para essas votações nem indicou quais parlamentares serão responsáveis pela presidência e relatoria da comissão mista.

Devido ao período das eleições, o Congresso está com baixa atividade, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não convocaram os líderes partidários para decidir os próximos passos referentes à MP.

Espera-se que um consenso seja alcançado somente após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha.

Cada medida provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Comumente, o presidente do Congresso, cargo acumulado atualmente por Davi Alcolumbre, faz essa prorrogação.

Há uma pausa na contagem do prazo durante o recesso parlamentar, que só começa após a aprovação da proposta orçamentária enviada pelo governo. Se o orçamento for aprovado e o Congresso entrar em recesso oficialmente, a votação da MP deverá ocorrer até fevereiro de 2027; caso contrário, o prazo final será janeiro do próximo ano.

Na assinatura da MP em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a atividade das apostas menos de três anos depois da sanção da Lei das Apostas, ocorrida em dezembro de 2023, que regulamentava o setor. Esta medida é vista por alguns especialistas como um forte posicionamento contra o problema do endividamento das famílias brasileiras.

A partir da vigência da MP, novos depósitos em contas de empresas de apostas ficarão proibidos. Os sites continuarão disponíveis para que os usuários possam realizar o saque do saldo existente até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia 6 de outubro, esses sites serão bloqueados. A restituição dos valores aos apostadores ocorrerá entre 9 e 14 de outubro por meio das instituições financeiras responsáveis, caso não haja saque voluntário até 5 de outubro. Além disso, está proibida a veiculação de novas publicidades relacionadas às apostas.

Além da MP, o presidente apresentará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar as apostas e seus operadores, com penas que podem variar de dois a seis anos de prisão. Diferentemente da medida provisória, esse projeto passará por avaliação dos parlamentares antes de entrar em vigor.

Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.

Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.

Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.

O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.