Dias Toffoli: “Os sistemas são abertos para auditagem a todos os partidos políticos”, ressaltou o ministro (Adriano Machado/Reuters)
Brasília – O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ironizou na manhã desta segunda-feira (17) as críticas feitas à segurança das urnas eletrônicas brasileiras durante café da manhã com repórteres que cobrem o Poder Judiciário. “Tem gente que acredita em Saci Pererê”, comentou Toffoli, em referência ao famoso personagem do folclore nacional. Mais cedo, Toffoli afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras “são totalmente confiáveis”.
“Os sistemas são abertos para auditagem a todos os partidos políticos”, ressaltou o ministro.
Em transmissão ao vivo no último domingo (16), o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse que as eleições de outubro podem resultar em uma “fraude” por causa da ausência do voto impresso.
Procurada pela reportagem via assessoria de imprensa, a presidência do TSE não havia comentado as declarações de Bolsonaro até a publicação deste texto.
Um ministro do TSE ouvido reservadamente pelo Estadão destacou que “evidentemente” a urna é segura e observou inclusive que Bolsonaro já se elegeu várias vezes com base em votos computados no sistema.
Um segundo ministro da Corte Eleitoral acredita que a lisura do pleito já é bem reconhecida por todos e considerou a declaração de Bolsonaro “infeliz, mas nada além disso”.
Durante o café da manhã com jornalistas, realizado no edifício-sede do STF, Toffoli indagou os repórteres se alguém duvidava da confiança nas urnas eletrônicas. Diante do silêncio, disse: “100% dos setoristas acreditam na urna eletrônica, esta é a minha resposta”.
Auxílio-moradia
Dias Toffoli disse que pautará o julgamento sobre auxílio-moradia assim que o Senado Federal aprovar a revisão do salário dos ministros da Corte. Em agosto, o STF incluiu o reajuste 16,38% na proposta orçamentária do tribunal.
Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos integrantes da Suprema Corte é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil.
“Não é uma revisão pedida em agosto deste ano. Foi encaminhada em 2015 pela sessão administrativa do STF – já aprovada na Câmara, e só falta a votação do Senado – para recompor perdas inflacionárias de 2009 a 2014. Uma vez aprovada no Senado essa revisão, pautarei o auxílio-moradia”, respondeu Toffoli.
“Eu tenho certeza de que no diálogo com o ministro Luiz Fux (relator das ações sobre auxílio-moradia), ele vai levar a pauta”, acrescentou depois, quando questionado novamente sobre o tema. Fux ainda precisa liberar as ações para julgamento para que elas possam ser pautadas pelo presidente da Corte.
Nos bastidores, há a expectativa de que os ministros da Corte derrubem o auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais, em troca do reajuste aprovado. O arranjo foi conversado entre Toffoli, Fux e o presidente da República Michel Temer, diante da então resistência do Executivo em enviar a previsão de aumento ao Congresso.
A controvérsia foi gerada porque o aumento do salário dos ministros do STF gera um efeito cascata nas contas públicas de todo o País, podendo gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Já o pagamento do auxílio-moradia foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País por decisão liminar de Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Teto
Toffoli também comentou a ideia de rediscussão do teto constitucional do funcionalismo público. Segundo o ministro, é preciso “reordenar” o modelo, o em diálogo com outros Poderes – mas não deu mais detalhes. O novo presidente da Corte ainda levantou a questão de se conferir uma diferença remuneratória maior entre as instâncias judiciárias.
“Também uma ideia de se dar uma diferença maior entre as instâncias judiciárias no ponto de vista remuneratório, como era antigamente. Respeitando aqueles que já estão na carreira, porque há direito adquirido. Então, o que nós temos que fazer é rearranjar essa situação”, disse o presidente do STF. Toffoli ainda respondeu que a demanda de magistrados pela instituição do adicional por tempo de serviço também deve ser discutida nesse plano geral.
