Economia
TCU alerta governo sobre risco de descumprimento da meta anual de resultado primário
Tribunal de Contas da União fez o apontamento tendo em vista a estratégia de limitar o orçamento usando como referência o piso inferior da banda fiscal, e não o centro da meta

TCU alerta governo sobre risco de descumprimento de meta anual de resultado primário
Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo que o risco de descumprimento da meta anual de resultado primário se eleva com a estratégia da equipe econômica de limitar o orçamento tendo como referência o piso inferior da banda fiscal, e não o centro da meta. O arcabouço fiscal admite que o resultado fiscal ao fim do ano seja pior que o alvo definido em 0,25 ponto porcentual. Neste ano, isso significa que a União pode registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões, tendo em vista a meta de zerar o rombo do primário. Até agora, o governo tem conseguido manter o déficit dentro dessa tolerância, concluindo, por isso, que não haveria necessidade de limitação de empenho e de movimentação financeira do orçamento.
Esse comportamento, contudo, levantou uma preocupação na área técnica da Corte de Contas. A análise foi feita no processo de acompanhamento sobre o 1º relatório bimestral de avaliação de Receitas e Despesas, julgado ontem pelo plenário do TCU. No documento escrutinado pelo tribunal, divulgado em março, o governo havia projetado um déficit primário de R$ 9,3 bilhões (-0,08% do PIB), resultado inferior ao centro da meta, mas superior ao limite interior da banda. A única ação tomada à época foi a realização de um bloqueio de R$ 2,9 bilhões, mas em razão do excesso de despesas sujeitas ao limite – movimento que foi revertido no 2º relatório bimestral.
“Diante de tais projeções atualizadas, a publicação conclui que, ‘considerando o limite inferior da meta de resultado primário, as projeções não indicam necessidade de limitação de empenho e de movimentação financeira’. Nota-se, portanto, que o Poder Executivo está considerando o atingimento do limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal, e não o centro da meta em si, para definir pela necessidade ou não da aplicação da limitação de empenho e movimentação financeira”, observou a área técnica do TCU, para quem, além de elevar o risco de descumprimento das metas anuais, a estratégia pode afetar a credibilidade das regras fiscais e comprometer a gestão fiscal dos próximos anos.
Questionada pela Corte, a Secretária de Orçamento Federal (SOF) confirmou o procedimento. Ao tribunal, a SOF afirmou que a limitação de empenho e movimentação financeira tem como referência a possibilidade de descumprimento da meta, o que ocorrerá somente se for ultrapassado o limite inferior do intervalo de tolerância, de acordo com o arcabouço fiscal.
“Nesse contexto, alega-se que, como o cumprimento da meta fiscal estaria comprometido somente se projetado resultado primário menor que o limite inferior, apenas nesse caso a impositividade de execução da despesa se sujeitaria à regra fiscal. Ou seja, dado que o cumprimento da meta de resultado primário se dá legalmente na observância do limite inferior, então este se torna o patamar de referência para adoção de medidas de limitação de empenho. Dessa forma, o instrumento de limitação de empenho somente poderia ser utilizado no caso de projetado descumprimento do limite inferior da meta fiscal”, descreveu a unidade técnica, observando que a Secretaria do Tesouro Nacional fez registro ao TCU no mesmo sentido.
A Corte de Contas, por sua vez, avaliou que, ao conduzir a política fiscal tendo como foco o limite inferior da meta, ainda que amparado na lei, o governo assume um risco mais elevado de descumprimento do alvo. Isso porque, em que pese o instituto da limitação de empenho e movimentação financeira exista exatamente para preservar o atingimento das metas fiscais, ele possuiria limitações, escreveram os técnicos, em avaliação que foi validada pelos ministros do TCU. Um limitação estaria, por exemplo, no caso de frustrações de receitas relevantes ocorridas nas últimas semanas do ano, em que pode não haver tempo hábil para o governo promover um contingenciamento extemporâneo.
“Oportuno também enfatizar que, com o advento do Regime Fiscal Sustentável, as consequências diante de eventual descumprimento da meta de resultado primário se tornaram mais rígidas”, observou o TCU. Esse foi o único alerta feito pelo plenário da Corte de Contas sobre o 1º relatório bimestral do governo.
No documento relativo ao segundo bimestre, divulgado em maio, a equipe econômica anunciou a reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias, em razão de um espaço aberto no limite de gastos, embora tenha revisado para pior estimativa de déficit primário de 2024, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.
Economia
Fmi alerta sobre alta prolongada dos preços
O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou, nesta terça-feira (6), que a alta contínua dos preços de produtos essenciais, como alimentos e energia, impulsionada pelos conflitos no Irã e na Ucrânia, está durando mais tempo do que o esperado.
Os valores globais de diversas matérias-primas permanecem elevados por vários anos, inicialmente devido às interrupções nas cadeias de suprimentos causadas pela pandemia de covid-19 e, posteriormente, pelas guerras na Ucrânia e no Irã.
“Os preços dos itens essenciais, em comparação com outros produtos, continuam subindo há mais de um ano (…) e estão persistentemente altos”, disse o FMI em uma publicação em seu blog.
“Como consequência, as pessoas enfrentam não apenas um aumento temporário no custo de alimentos e energia, mas também uma redução prolongada no poder de compra desses produtos básicos em relação a outros bens”.
Os salários estão tendo dificuldades para acompanhar essas contínuas pressões inflacionárias.
O conflito no Irã, iniciado em fevereiro deste ano, elevou a inflação global e levou o FMI a ajustar para cima sua previsão do índice, que deve alcançar 4,7% mundialmente em 2026, contra 4,1% no ano anterior.
O FMI planeja divulgar na próxima semana a parte principal da atualização de seu relatório ‘Perspectivas da Economia Mundial’, com novas projeções para o crescimento e inflação globais.
O fundo ressaltou que os impactos dos chamados choques de oferta vão além de apenas alguns meses de inflação elevada, indicando que as consequências são profundas e de longo prazo.
Economia
Ibovespa ajusta e opera em torno de 205 mil pontos
O Ibovespa iniciou a terça-feira, dia 6, com leve alta de 0,01%, atingindo 206.924,61 pontos, chegando a alcançar a máxima de 209.522,60 pontos com um incremento de 1,26%, porém não sustentou esses níveis. Pouco tempo depois, o índice virou para queda, atingindo mínimas e caindo abaixo dos 205 mil pontos.
Esse ajuste pode ser atribuído em parte à correção após a forte alta registrada no dia anterior, influenciada pelos resultados do primeiro turno das eleições, que mostraram Flávio Bolsonaro (PL) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. No mercado, espera-se que, se eleito, o senador do PL possa adotar uma política menos expansionista.
“Trata-se de um ajuste às médias móveis, mas o movimento estrutural do Ibovespa permanece de alta”, comenta Leonardo Mendes, consultor financeiro da Manchester Investimentos. “Se eleito, há a possibilidade de que Flávio Bolsonaro implemente uma política focada na retomada do superávit primário do país, o que poderia reduzir os juros e facilitar o custo de capital para as empresas”, acrescenta.
Além disso, o índice sofre com a queda de aproximadamente 2% no preço do petróleo no mercado internacional, influenciado por sinais de aumento nas exportações da commodity do Oriente Médio, em um contexto de agenda econômica fraca, tanto nacional quanto internacionalmente. Enquanto isso, em Nova York, os índices das bolsas registram avanços, impulsionados pela percepção de menor pressão inflacionária, em parte decorrente da queda consecutiva do preço do petróleo.
Na segunda-feira, o Ibovespa fechou com alta de 7,70%, a maior desde março de 2024, atingindo o recorde de 206.911,89 pontos, após alcançar uma máxima de 209.605,70 pontos.
Mesmo com o avanço no dia anterior, o banco Morgan Stanley projeta que o Ibovespa pode chegar a 250 mil pontos no curto prazo, o que representaria um aumento de cerca de 30% em relação ao nível anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais.
O dólar, por sua vez, caiu 4,12%, fechando a R$ 5,0018, enquanto os juros futuros recuaram mais de 100 pontos-base, alimentando expectativas de cortes na taxa Selic nos meses de novembro e dezembro de 2026 e em 2027. As operações nesta terça-feira continuam nessas linhas.
“A curva de juros demonstra quanto o país paga pela desconfiança em relação às suas contas públicas e quanto pode economizar quando essa desconfiança diminui”, afirma Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital.
Segundo Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos, a queda do dólar frente ao real indica vendas significativas nas mesas institucionais da moeda americana, sugerindo entrada de capital estrangeiro no Brasil. “Isso pressiona o dólar para baixo.”
Os investidores agora aguardam pesquisas eleitorais que serão divulgadas na quinta-feira, relacionadas ao segundo turno.
O foco está também no Senado, com a possível abertura das discussões sobre o fim da escala 6×1, conforme opinião do economista sênior Silvio Campos Neto, da Tendências Consultora. No entanto, ele ressalta que, segundo reportagens na imprensa, existem dúvidas sobre o avanço dessa pauta neste momento.
Às 11h26, o Ibovespa registrava queda de 0,82%, com 205.376,46 pontos, variando entre mínima de 204.832,36 pontos e máxima de 209.522,60 pontos (+1,26%). Entre os papéis de maior destaque, a Vale recuava 1,81%, enquanto Petrobras tinha perdas entre -2,71% (PN) e -1,75% (ON). No setor bancário, apenas Itaú (+1%) e Bradesco (+1,7% ON e +2,43% PN) apresentavam valorização. O maior recuo da carteira era Banco do Brasil (-6,19%), enquanto a maior alta ficou com Azzas (+5,14%).
Economia
BNDES financia R$ 21,8 milhões para digitalizar Unipac
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 21,8 milhões para impulsionar a digitalização da Unipac, uma empresa do Grupo Jacto especializada na transformação de polímeros. Este investimento tem como objetivo substituir vários processos manuais por alternativas digitais, incluindo a coleta de dados em tempo real e o uso de ferramentas avançadas de análise.
Os recursos, provenientes do programa BNDES Mais Inovação, serão utilizados para implementar tecnologias como inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e manufatura aditiva na sede em Pompéia (SP) e nas unidades em Paulínia (SP), Limeira (SP), Maracanaú (CE) e Uberaba (MG). No setor de compras, modelos de IA serão empregados para prever tendências de mercado e otimizar a gestão de contratos.
José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, destacou que “o projeto engloba investimentos em digitalização, automação e análise de dados, aplicados em sistemas de produção, inspeção de peças, planejamento de estoques e fabricação de moldes, resultando em redução de custos e aumento da produtividade”.
Para o planejamento de vendas e operações, a Unipac contará com uma plataforma de gestão digital aprimorada por IA, visando melhorar a precisão na previsão da demanda e, assim, tornar mais eficiente a coordenação entre compra, venda, logística e manufatura.
O BNDES informou ainda que será instalado um sistema automático de inspeção visual para identificar defeitos nas peças durante a produção de embalagens. Essa verificação será feita por câmeras de alta resolução auxiliadas por ferramentas de IA, com o objetivo de alcançar a meta de “zero defeitos” em relação a problemas visuais nos produtos.
Além disso, será desenvolvido um conjunto integrado de sistemas inteligentes de manufatura para coletar, processar e armazenar dados de produção em tempo real. Os modelos de IA irão analisar esses dados para detectar padrões, anomalias e oportunidades de melhoria, permitindo um monitoramento rigoroso da produção e a criação de alertas automáticos para as equipes operacionais, reduzindo desperdícios e defeitos.
A manufatura aditiva será empregada para inovar um dos processos tradicionais de fabricação de moldes em Pompéia, São Paulo, com equipamentos capazes de produzir peças metálicas com alta precisão.
Gabriel Gonçalves, presidente da Unipac, afirmou que “a transformação digital representa uma capacidade avançada que sustenta nossa estratégia centrada no cliente, fundamentada em três pilares principais: relacionamento duradouro, decisões baseadas em dados e profundo conhecimento dos clientes. Esta parceria com o BNDES acelera nossos investimentos contínuos em tecnologia e desenvolvimento humano, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade do nosso negócio”.
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