Desembargador Loraci Flores de Lima decidiu se afastar dos processos da antiga Operação Lava Jato que estavam sob sua responsabilidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Ele comunicou essa decisão através de um breve despacho depois de receber uma punição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por, supostamente, ter desobedecido uma ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a paralisação de ações criminais da Lava Jato. Loraci alegou que continuaria exercendo sua função nessas ações seria incompatível com sua situação atual.

O desembargador foi suspenso por 60 dias, período que já cumpriu antecipadamente ao ter ficado afastado por 72 dias durante o Processo Administrativo Disciplinar. Ele negou ter desobedecido a ordem de Toffoli.

Loraci renunciou ao conjunto de processos da Lava Jato baseado na interpretação adotada pelo CNJ e em conformidade com o artigo 122 do Código de Processo Penal, que exige que um juiz se afaste voluntariamente de casos nos quais possa haver impedimento ou incompatibilidade, para evitar que as partes contestem a sua atuação.

As ações que estavam sob a responsabilidade do desembargador tiveram início na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que foi o foco principal da Lava Jato.

Recursos e apelações relacionados às decisões da 13ª Vara chegaram ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, que também abrange jurisdição no Paraná. Por essa razão, o TRF-4 ficou conhecido como o tribunal da Lava Jato.

A punição aplicada pelo CNJ atingiu também o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, colega de Loraci no TRF-4, igualmente acusado de não ter cumprido a ordem de Toffoli.

Os defensores dos desembargadores negaram que houve desrespeito intencional às decisões, afirmando que elas foram tomadas colegiadamente e com fundamentação.

Por unanimidade, o CNJ decidiu por aplicar a sanção de suspensão por 60 dias a ambos os desembargadores, considerando que eles descumpriram ordem expressa do ministro do STF.

Toffoli tem emitido várias decisões nos últimos anos anulando ou suspendendo provas, delações e atos relacionados à investigação da Lava Jato, baseando-se no entendimento de parcialidade e conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador, e os procuradores do Ministério Público Federal.

O processo que levou à decisão do CNJ começou a partir de um caso julgado pela 8ª Turma do TRF-4 referente à conduta do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Eduardo Appio, sucessor de Moro.

Em setembro de 2023, os desembargadores do TRF-4 declararam Appio suspeito num processo e aplicaram essa decisão a todas as ações da Lava Jato conduzidas por ele, anulando os atos que ele praticou.

Ao definir a punição, o conselheiro relator Rodrigo Badaró ressaltou que não há evidências suficientes para afirmar uma incompatibilidade permanente com a magistratura e optou pela suspensão de 60 dias.

Como os despachos já estavam afastados da Corte por 72 dias anteriormente, a punição foi considerada cumprida integralmente.

O líder supremo do Irã, aiatolá Mojtaba Khamenei, designou Mohammad Bagher Zolghadr como seu novo conselheiro político e escolheu o major-general Mohsen Rezaei para atuar como representante líder no Conselho Supremo de Segurança Nacional, conforme divulgado neste domingo, 9, na plataforma X.

Segundo informações da Al Jazeera, esta nomeação coloca Rezaei na posição mais alta dentro da segurança iraniana, um cargo que anteriormente foi ocupado por Ali Larijani – assassinado em um ataque dos EUA e Israel em março – e depois por Zolghadr, que agora deixa essa função para servir como assessor do aiatolá Khamenei.

O aiatolá desejou sucesso a ambos os nomeados, incentivando que avancem nos princípios da Revolução Islâmica.

Além disso, Khamenei mencionou um encontro com o presidente iraniano Masoud Pezeshkian para tratar de questões econômicas e militares, destacando temas como a continuação do conflito com os EUA e Israel, estratégias militares, medidas de segurança, gestão financeira nas moedas nacional e estrangeira, e relações comerciais internacionais com nações parceiras.

Fontes americanas indicam uma divisão dentro do governo de Teerã: um grupo liderado por Pezeshkian manifesta preocupação com um colapso econômico e defende um acordo com os EUA; outro, comandado pelo líder do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), Ahmad Vahidi, rejeita concessões nas negociações.

Conforme a reportagem, o ex-presidente Trump considerou retomar ações militares totais, mas optou por manter pressão econômica enquanto preservava negociações parciais.

Recentemente, Zolghadr comunicou as condições do Irã para reabrir o Estreito de Ormuz, que estão sendo discutidas com Omã para gestão conjunta.

Estas condições incluem: o fim definitivo da agressão americana contra o Irã e seus aliados no Líbano, Gaza, Iêmen e Iraque; a retirada das tropas americanas próximas ao território iraniano; e o encerramento do bloqueio naval, entre outras demandas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, produção, importação, divulgação e uso de todos os produtos da marca Quanqton, incluindo "Quanqton Ocean Salts", "Sal integral Quanqton", "Sal Perfeito, New Quantic", "Endurance" e "Sal Marinho Integral".

A reportagem não conseguiu identificar os responsáveis pelas marcas.

Conforme informado pela agência, esses produtos eram produzidos por uma empresa desconhecida, de forma ilegal, e, por isso, não possuem a devida aprovação sanitária.

Além de serem comercializados em plataformas de comércio eletrônico, os produtos também estavam disponíveis em um site próprio, onde eram divulgadas propagandas com afirmações falsas, como a de que o produto seria um "sal marinho integral com alta concentração de magnésio", desenvolvido para "atletas que necessitam de reposição mineral real durante e após esforços físicos intensos".

As promessas feitas em relação ao produto incluíam evitar "cãibras e fadiga muscular", "suprir minerais durante exercícios prolongados e competições", "prevenir câimbras e fadiga muscular", "hidratação celular eficaz – não apenas água, mas eletrólitos absorvíveis pelo corpo", "recuperação acelerada após esforço intenso" e "equilíbrio dos sistemas nervoso e muscular".

No site, também havia alegações de que esses produtos seriam superiores ao sal de cozinha comum, que passa por um processo de refinamento.

Entretanto, é importante esclarecer que, apesar do refinamento retirar parte dos minerais naturalmente existentes no sal bruto, isso não implica uma perda nutricional significativa.

O sal de cozinha é composto principalmente por cloreto de sódio e, no Brasil, é iodado, ou seja, recebe iodo, um nutriente essencial para a produção dos hormônios da tireoide e importante para o desenvolvimento neurológico.

A reportagem tentou encontrar os responsáveis pela marca, mas não há dados de contato disponíveis no site oficial de venda dos produtos.