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Sem hierarquia, grupos de trabalho da reforma tributária têm desafio de frear exceções

Secretário extraordinário da Reforma participou de audiência pública promovida em um dos colegiados

 

Um dos colegiados pretende entregar o relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

 

A solução encontrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para encaminhar a regulamentação da reforma tributária, de instituir dois grupos de trabalho com sete parlamentares cada, descentraliza a tomada de decisão ao não designar qualquer nome para ser o coordenador ou relator da proposta.

Formado pelos deputados Cláudio Cajado (PP/BA), Reginaldo Lopes (PT/MG), Hildo Rocha (MDB/MA), Joaquim Passarinho (PL/PA), Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Moses Rodrigues (União/CE) e Luiz Gastão (PSD/CE), um dos grupos debate o projeto de lei que implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O colegiado pretende entregar o relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho.

Pela configuração prevista na emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a reforma tributária parte do princípio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a unificação de tributos federais, municipais e estaduais. O período de transição está previsto para ser concluído em 2033 e, até lá, a tendência é que os dois sistemas tributários coexistam. Entre as mudanças introduzidas pelo novo regime está a cobrança do imposto no destino e tributação diferenciada para produtos como combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde e outros.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem reforçado que considera alta, para padrões internacionais, a alíquota de 26,5% prevista na reforma. Em falas públicas recentes, ele indicou que quanto maior o número de exceções concedidas a segmentos específicos, maior também será o percentual global. Na terça-feira, 28, ele participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o grupo de trabalho que debate a regulamentação dos novos tributos.

Segundo os parlamentares, o colegiado vai promover outras seis audiências públicas, presididas em sistema de rodízio pelos integrantes do grupo de trabalho:

  • 3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;
  • 4 de junho, às 9h: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;
  • 4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
  • 5 de junho, às 9h: sobre cashback, cesta básica e demais alimentos;
  • 5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
  • 6 de junho, às 9h: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.

Comitê gestor e contencioso administrativo

O outro colegiado é integrado pelos parlamentares Vitor Lippi (PSDB/SP), Pedro Campos (PSB/PE), Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Luiz Carlos Hauly ((Pode//PR), Ivan Valente (Psol/SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) e Bruno Farias (Avante/MG). No foco dos trabalhos dos deputados está o projeto de lei sobre o Comitê Gestor do IBS, da distribuição entre os entes federativos e também sobre o contencioso administrativo do novo tributo. A expectativa é que o texto seja enviado pelo governo na próxima semana.

Um dos preferidos do governo para relatar o texto de implementação do novo sistema tributário, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC da Reforma Tributária, não foi incluído em nenhum dos grupos.

Segundo analistas, a estratégia empreendida por Arthur Lira, ao colocar em prática uma solução que contraria o regimento interno da Casa, é a de legitimar como legado próprio a mudança no sistema tributário, cujos debates se iniciaram há três décadas e que teve como marco histórico a promulgação da emenda constitucional no ano passado. Lira deixa a presidência da Câmara no início do próximo ano, e potenciais candidaturas para sucedê-lo têm sido tema recorrente de conversas de bastidores em Brasília.

A necessidade de uma agenda de reformas estruturantes para o País é um dos temas dos painéis do Fórum Esfera 2024, que será realizado nos dias 7 e 8 de junho e contará com a participação de representantes do setor privado e do poder público. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Esfera Brasil no YouTube. Ative as notificações para ser informado ao início de cada painel.

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Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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