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Secretário nacional de Segurança diz que câmeras corporais reduziram letalidade policial em SP

Mario Luiz Sarrubo defendeu as diretrizes propostas pelo Ministério da Justiça e argumentou que elas buscam padronizar sistema

 

Mário Luiz Sarrubo, secretário nacional de Segurança Pública (Governo de São Paulo / Divulgação)

 

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, defendeu nesta terça-feira, 28, as diretrizes definidas pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso de câmeras corporais pelos policiais de todo o país. As recomendações do governo federal buscam padronizar a implementação das câmeras.

A tendência, segundo prevê o secretário, é que o uso das câmeras aumente a eficiência do trabalho dos policiais, reduza a letalidade e funcione como mais um meio de prova, já que as filmagens ficam disponíveis para serem usadas em investigações e processos.

“Ajuda na melhoria do trabalho das polícias e, claro, o tema de fundo principal, na preservação da vida das pessoas, seja dos policiais, seja do cidadão”, disse Sarrubbo em seminário organizado pela Fundação FHC.

“Para além do aspecto da letalidade, há também a melhor qualificação da prova, porque a câmera vai filmar e essa prova vai para o Judiciário, pode ser requisitada pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo advogado ou pelo magistrado”, complementou.

Os governadores não são obrigados a seguir as diretrizes, mas os que fizerem vão receber recursos federais, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, como forma de incentivo.

“É uma maneira de induzir política pública”, justificou Sarrubbo.

As regras vinham sendo debatidas desde 2023 e foram publicadas em um momento em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende flexibilizar a filmagem automática e ininterrupta e condicionar o acionamento das câmeras ao próprio policial.

O secretário afirmou que os dados disponíveis indicam que o efeito das câmeras foi positivo, “notadamente em São Paulo”, que vinha ampliando o uso do equipamento. O governador de São Paulo disse mais cedo que o Estado já cumpre todas as recomendações consolidadas pelo Ministério da Justiça.

A segurança pública é uma das áreas em que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem de menos popularidade. O secretário vem lidando com cobranças internas por uma [grifar]atuação mais ostensiva na área. O mote dele, segundo o próprio, é “trabalhar com mais inteligência do que com violência”.[/grifar]

“Nós temos que melhorar os índices de segurança pública olhando para a Constituição Federal, cuidando desse tema sob o prisma dos direitos humanos, e ao mesmo tempo trazendo a força do Estado, que é o que nos pedem o presidente Lula e o ministro Ricardo Lewandowski. É hora de mostrar um pouco mais de força na segurança pública, mas sempre com respeito aos direitos humanos.”

Mario Sarrubbo também reiterou que o Ministério da Justiça vai “restringir ao máximo” o acesso da população às armas. Esse é um dos principais contrapontos em relação ao governo Jair Bolsonaro (PL). Lula derrubou decretos do ex-presidente que facilitaram a compra de armamentos e devolveu a fiscalização de armas e munições, entregue por Bolsonaro ao Exército, à Polícia Federal.

“Os dados são muito claros: as armas estão caindo nas mãos do crime organizado. Nós estamos experimentando o aumento da criminalidade como decorrência do que nós vimos nos últimos anos desse incentivo para a população adquirir e portar armas. Isso tende a piorar, porque tem muita arma circulando.”

A autonomia do governo, no entanto, é limitada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no mês passado, por exemplo, um projeto que autoriza os Estados a legislarem sobre o porte de armas, em um revés ao Planalto.

“Eu gosto de dizer o seguinte para a turma do Congresso que gosta de falar em arma: não tem bala de prata no tema da segurança pública, o que tem é trabalho, o fomento a indução de políticas que possam ser estruturantes a partir do Ministério da Justiça”, comentou Sarrubbo.

O Ministério da Justiça vem trabalhando para aumentar a cooperação entre os órgãos de investigação e segurança pública a nível nacional. A integração tem sido o “mantra” da Secretária Nacional de Segurança Pública. As iniciativas em curso incluem a criação de bancos de dados unificados, a instituição de centros integrados de operação e inteligência e a definição de parâmetros compartilhados para desenhar políticas públicas.

A criação de um Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP) é um dos projetos de ouro do ministro Ricardo Lewandowski. A iniciativa está em uma fase “embrionária”. A ideia é ampliar o papel da União na área. Segundo o secretário, há um cuidado para não avançar sobre competências dos governadores. “A ideia não é tirar a autonomia dos Estados, seriam diretrizes muito genéricas porque hoje a única maneira que a União tem de fazer é dinheiro.”

Estadão Conteúdo

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Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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