Conservadores são maioria no tribunal; juízes liberais criticam abertamente decisões controversas

Prédio da Suprema Corte dos EUA em Washington
20/05/2024REUTERS/Evelyn Hockstein

As divisões da Suprema Corte dos EUA aprofundaram-se ao longo dos últimos nove meses. Nesta semana, a situação ficou ainda pior com uma decisão impulsionada pela sua maioria conservadora, concedendo ao ex-presidente Donald Trump imunidade parcial pelas ações tomadas enquanto o republicano estava no cargo.

Nessa formação atual, a corte restringiu a capacidade do governo dos EUA de regular a indústria – na sequência de ações recentes em que revogaram os direitos ao aborto, expandiram os direitos às armas e rejeitaram admissões universitárias baseadas em cotas raciais – revelou fraturas ideológicas que refletem uma nação profundamente dividida.

Essas e outras decisões moveram a lei americana acentuadamente para a direita.

A juíza liberal Sonia Sotomayor acusou os seus colegas conservadores de abraçarem uma perigosa expansão dos poderes presidenciais ao decidir que Trump, que agora procura regressar à Casa Branca, está imune de acusação por alguns dos seus esforços para anular a derrota nas eleições de 2020, o que levou ao Ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.

Trump é o primeiro ex-presidente dos EUA a ser acusado criminalmente e o primeiro a ser condenado. Ele é agora o adversário republicano do presidente democrata Joe Biden nas eleições de 5 de novembro nos EUA, uma revanche da disputa de quatro anos atrás.

“A relação entre o presidente e as pessoas que ele serve mudou irrevogavelmente”, escreveu Sotomayor em divergência, acompanhada pelos colegas juízes liberais Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. “Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”.

O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, parte da maioria conservadora fortalecida pelos três nomeados por Trump, na sua decisão acusou os liberais de “promoverem o medo com base em hipóteses extremas”.

O professor da Escola de Direito de Harvard, Mark Tushnet, disse que este mandato intensificou a divisão ideológica no principal órgão judicial dos EUA.

“A divisão entre conservadores e progressistas, que existia antes deste mandato, parece-me ter endurecido um pouco, embora não esteja completamente calcificada”, disse Tushnet. “O rancor, que novamente podia ser visto antes deste mandato, parece-me ter aumentado”.

Opinião pública

A posição do tribunal nas sondagens de opinião pública dividiu-se em linhas partidárias.

Antes da decisão de junho de 2022 que pôs fim ao reconhecimento pelo tribunal do direito constitucional da mulher ao aborto, a maioria dos republicanos e democratas via o tribunal com bons olhos, de acordo com uma sondagem Reuters/Ipsos. Desde então, os democratas azedaram, enquanto a aprovação republicana aumentou.

Em dezembro de 2021, 57% dos respondentes – incluindo 57% dos Democratas e 55% dos Republicanos – expressaram uma opinião favorável do tribunal. Uma pesquisa no mês passado revelou que a aprovação dos democratas caiu para 22%, com a aprovação dos republicanos subindo para 69%. Isso colocou a aprovação geral em 41%.

Um esforço contínuo dos democratas no Congresso para a reforma ética do Supremo Tribunal fez poucos progressos neste mandato, mesmo quando os juízes conservadores enfrentaram um novo escrutínio para ações fora do tribunal.

O juiz Samuel Alito, por exemplo, tinha hasteadas em duas de suas casas bandeiras ligadas ao movimento de 6 de janeiro. Já o juiz Clarence Thomas não divulgou férias de luxo que aceitou de um amigo bilionário.

Alito disse que foi sua esposa quem hasteou as bandeiras. Thomas disse que considerava as viagens um tipo de hospitalidade pessoal trocada regularmente entre amigos.

‘Hubis judicial’

Outra decisão decidida em linhas ideológicas desferiu um grande golpe na semana passada ao poder regulador federal ao anular um precedente de 1984 que levou a uma doutrina jurídica conhecida como “deferência Chevron”, que apelava aos juízes para darem deferência às agências federais na interpretação das leis que administram. .

Kagan disse que o tribunal elevou seu poder sobre os outros dois poderes do governo dos EUA – executivo e legislativo.

“Uma regra de humildade judicial dá lugar a uma regra de arrogância judicial”, escreveu Kagan. “Nos últimos anos, este tribunal muitas vezes tomou para si a autoridade de tomada de decisão que o Congresso atribuiu às agências”.

Os liberais do tribunal expressaram o seu descontentamento para além das suas dissidências escritas.

“Há dias em que cheguei ao meu escritório após o anúncio de um caso, fechei a porta e chorei”, disse Sotomayor durante comentários em maio na Universidade de Harvard. “E provavelmente haverá mais.”

Nem todas as discussões bruscas dentro do tribunal ocorreram na divisão entre conservadores e liberais.

O tribunal decidiu por 6 votos a 3 no mês passado permitir – por enquanto – a realização de abortos em Idaho quando mulheres grávidas enfrentam emergências médicas. Mas os juízes dispensaram a questão controversa sem realmente decidirem a disputa legal subjacente.

Alito, Thomas e o colega conservador Neil Gorsuch foram os dissidentes.

“Aparentemente, o tribunal simplesmente perdeu a vontade de decidir a questão fácil, mas emocional e altamente politizada, que o caso apresenta. Isso é lamentável”, disse Alito.

Jennifer Mascott, professora de direito da Universidade Católica, disse que dissidentes amargos têm uma longa história no Supremo Tribunal. Ela apontou casos em que este termo “vão contra a narrativa” de que o tribunal está ideologicamente dividido ou se opõe reflexivamente ao “estado administrativo” regulador.

Mascott citou a decisão do tribunal por 7-2, de autoria de Thomas, que manteve o mecanismo de financiamento do Consumer Financial Protection Bureau, entregando uma vitória à administração de Biden e um revés aos críticos conservadores da agência.

Mas outros especialistas jurídicos disseram que este termo será lembrado por decisões que minaram o poder regulador federal e aumentaram enormemente os poderes presidenciais, com escasso apoio dos liberais do tribunal.

“Em outras circunstâncias, o fracasso do presidente do Supremo Tribunal Roberts em atrair pelo menos um progressista para o seu lado no caso da imunidade presidencial seria considerado um grave fracasso de liderança”, disse Tushnet. “Seu tom ao responder às dissidências, que é mais elevado do que me parece necessário, pode decorrer em parte dessa frustração.”