Brasil
Presidente do TJ nega recurso de Doria para liberar SP Cidade Linda
Calças entendeu que o recurso apresentado por Doria, assinado pelo procurador geral do município, Ricardo Ferrari, e outros dois procuradores, não atendia os requisitos legais.
No recurso, a Prefeitura argumentava que o uso de marcas e símbolos é “fundamental” para atingir objetivos de programas públicos e citava, como exemplo, quatro programas do governo federal associados ao governo do PT: “Minha Casa, Minha Vida”, “Bolsa Família”, “Fome Zero” e o slogan “Brasil, um País de Todos”.
Calças, ao rejeitar o pedido, afirmou que “a decisão apenas afeta uma forma específica de fazer publicidade, por considerá-la, em juízo de cognição sumária, indevida. Não impede nem a prestação dos serviços públicos respectivos, nem a publicidade em si dos atos de gestão da Prefeitura”.
O recurso é datado desta segunda, 5. A proibição está valendo desde o último dia 1º, quando a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda, atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Estadual.
O recurso dizia que “a experiência internacional, exemplificada pelo caso de Nova York durante a gestão Giuliani (‘tolerância zero’), mostra que o sucesso e a continuidade de políticas deste porte dependem do apoio e envolvimento de toda a sociedade”, ao defender o uso do slogan paulistano.
“Aliás, pede-se vênia para mencionar que a cor vermelha contida no coração do Programa ‘SP CidadeLinda’ usualmente se encontra associada até a outro partido político, de oposição, diga-se depassagem, ao do requerido”, continuava o texto.
A peça também afirmava que o slogan e o símbolo usados nas campanhas publicitárias da Prefeitura não foram usados por Doria durante sua campanha eleitoral, em um argumento para rebater as afirmações, feitas pelo Ministério Público Estadual, de que o prefeito usava a campanha para obter promoção pessoal.
O texto também alegava haver “gravíssimas lesões à ordem pública” na manutenção da decisão liminar. “A realização de todas as políticas públicas atualmente em andamento na Administração Municipal, mormente as de zeladoria urbana, sofrem risco de interrupção caso a liminar não seja suspensa. Isto porque, o sucesso das medidas depende essencialmente do comprometimento da população”, afirmava o texto.
Além disso, a Prefeitura argumentou que a 11ª Vara da Fazenda, de onde a decisão saiu, não tinha jurisdição no tema e afirmou que a liminar foi determinada sem que a Prefeitura fosse ouvida. Calças, em sua decisão, disse que a juíza havia dado prazo de 30 dias para a administração municipal se adequar.
Por fim, o texto citava ainda outros programas municipais que têm símbolos próprios em outras cidades (como I “love” NY e “I am”sterdam), para dizer que essa é uma “prática adotada pelo mundotodo”.
Liminar
Ao ingressar com a ação e o pedido de liminar que resultou na proibição do uso do SP Cidade Linda, o promotor de Justiça Wilson Tafner citou lei municipal que determina que as marcas da capital paulista são o escudo e a bandeira da cidade, vetando outras formas de publicidade.
Brasil
Novo ciclone pode se formar no Sul
Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).
De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.
Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.
Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.
Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.
De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.
Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.
Brasil
Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.
“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.
De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.
Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.
Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.
Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.
Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.
Brasil
CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.
A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.
Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.
Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.
“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.
A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.
O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
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