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Novo relatório do Enamed cria inscrição para reprovados e aumenta poder do CFM

O novo relatório sobre a medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional de médico amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na supervisão da prova e altera os critérios para abrir processos contra faculdades com desempenho insuficiente. A MP precisa ser votada até sexta-feira (16) para manter sua validade, senão perderá efeito sem virar lei.

Proposto pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o parecer apresentado na comissão mista que analisa a MP sugere mudanças no modelo original enviado pelo governo, que atribuía ao Ministério da Educação (MEC) a condução do exame e previa apenas uma comissão consultiva. Agora, a proposta transforma essa comissão em deliberativa e amplia a influência do CFM na definição das regras do exame.

O texto também substitui as duas provas previstas inicialmente por três avaliações ao final do 2º, 4º e 6º anos do curso de Medicina, além de criar uma inscrição específica para quem concluir a graduação sem alcançar a proficiência necessária para o registro profissional. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo e confirmadas posteriormente.

Essas mudanças ainda dependem de aprovação pelo Congresso. A reunião para a comissão mista marcada para quarta-feira (14) não ocorreu por falta de quórum, e o prazo final da MP expira na sexta-feira (16). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela comissão, Câmara dos Deputados e Senado.

Ampliação do papel do CFM na governança do Enamed

Uma mudança central do relatório acontece na governança do Enamed. Conforme o parecer, o CFM indicaria quatro dos seis membros da subcomissão técnica responsável pela elaboração da avaliação final. Originalmente, o exame ficaria sob responsabilidade do MEC, com uma comissão apenas consultiva para acompanhamento.

A proposta também cria uma comissão deliberativa com oito membros, divididos igualmente entre indicações do CFM e dos ministérios da Educação e da Saúde, compartilhando a presidência de forma alternada. Logo, o conselho teria participação maior nas decisões, incluindo direito a voto de desempate.

Três avaliações ao longo da graduação

Segundo a sugestão, os estudantes seriam avaliados em três momentos distintos durante a graduação, ao invés de duas etapas previstas inicialmente. Esse modelo permite acompanhar o desenvolvimento dos alunos e identificar dificuldades antes do término do curso.

A aprovação para obtenção do registro dependeria da média ponderada dessas três provas, com peso maior para a última etapa. Caso o estudante não atinja a proficiência, poderá refazer a terceira prova em edições futuras.

Inscrição especial para egresso não aprovado

Uma das novidades é a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a quem concluir o curso, mas não alcançar a proficiência exigida para o registro profissional. Essa inscrição teria validade limitada, com finalidade técnico-científica, e não equivaleria à habilitação profissional para exercer a Medicina.

Profissionais com essa inscrição não poderiam atender pacientes, realizar atos exclusivos de médicos nem ocupar cargos dedicados a médicos, inclusive em funções administrativas em instituições de saúde. A responsabilidade pela concessão, renovação e fiscalização caberia ao CFM.

Critérios para supervisão de faculdades

O relatório altera o critério para abertura de processos de supervisão contra faculdades que apresentem resultados insatisfatórios. Agora são exigidas duas avaliações consecutivas negativas para iniciar a supervisão, enquanto a medida provisória original considerava apenas uma avaliação negativa.

Essa definição pode alterar o momento em que instituições de ensino recebem fiscalização, após a primeira edição do Enamed revelar que 107 dos 305 cursos avaliados tiveram notas insuficientes. O governo já iniciou processos punitivos contra algumas dessas instituições.

O relator sustenta que resultados reiteradamente negativos sinalizam necessidade de melhorias curriculares, maior prática, qualificação dos professores e revisão nos métodos de ensino.

Publicação de resultados e prazo da MP

O texto determina que o MEC divulgue anualmente os resultados consolidados de cada instituição, preservando a identidade dos estudantes. As faculdades também devem publicar publicamente os resultados das três últimas edições do exame.

A comissão mista responsável pela MP não conseguiu reunir quórum para votar na última quarta-feira. O prazo da medida expira nesta sexta-feira (16). Caso não avance, a MP perderá validade sem virar lei.

Além da obrigatoriedade de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional, a proposta trata do uso dos resultados do exame na seleção para residência médica e prevê que a prova final substitua a etapa teórica do exame de revalidação para médicos formados no exterior (Revalida).

O relator recomenda a aprovação da MP convertida em projeto de lei, com algumas emendas. No entanto, as mudanças ainda dependem de deliberação pelo Congresso Nacional.

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PF descobre ligação entre cartel de postos no Rio e empresas do PCC

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A Polícia Federal cumpriu a oitava fase da Operação Unha e Carne no Rio de Janeiro, focada em um grupo suspeito de formar um cartel e lavar dinheiro por meio de postos de combustíveis.

Essa investigação está ligada aos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em setores formais, incluindo o mercado de combustíveis.

Segundo a PF, o setor de combustíveis foi escolhido para a lavagem de dinheiro devido à alta liquidez, grande movimentação de dinheiro em espécie e facilidade para simular faturamento, misturando receitas legais e ilegais.

Um ponto central é a empresa ADM OIL Prestadora de Serviços, que apesar de ter um capital social de R$ 10 mil, movimentou R$ 45 milhões, atuando como uma espécie de intermediária financeira, recebendo valores dos postos e repassando para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo.

Em 2020, a empresa contratou Fernanda Rangel Pereira da Silva para auxiliar de escritório, com salário modesto, mas que realizou depósitos de R$ 169,4 milhões em um sistema financeiro, direcionando recursos de origem duvidosa para a rede de postos e distribuidora. Ela é apontada como operadora do esquema.

Parte do dinheiro foi destinado à Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda, que foi alvo da Operação Carbono Oculto em São Paulo e é suspeita de integrar o esquema de lavagem do PCC.

Quebras de sigilo bancário indicam que a ADM OIL repassou mensalmente R$ 70 mil por dois anos à Mamim Consultoria LDTA, empresa do delegado e ex-secretário de Polícia Civil Marcus Amim e sua esposa, totalizando mais de R$ 1,8 milhão.

A fintech BK Bank aparece como outro elo entre as operações Unha e Carne e Carbono Oculto, sendo usada como veículo financeiro do PCC, com transações bilionárias e mecanismos para dificultar o rastreamento dos recursos ilícitos.

O banco utilizava “contas bolsão”, reunindo valores de diferentes clientes em uma única conta para compensações internas, complicando a detecção de operações suspeitas. Só na filial de Ribeirão Preto, uma importante base para o grupo, o volume de transações suspeitas somou cerca de R$ 17,7 bilhões em créditos e débitos.

Além disso, a BK Bank facilitou o funcionamento de uma rede de postos que movimentou mais de R$ 54 bilhões, declarando apenas 0,17% desse valor em tributos, um número incompatível com empresas tributadas pelo lucro real.

A defesa de Marcus Amim não quis comentar. Fernanda Rangel, Tobras Distribuidora, BK Bank e ADM OIL não responderam a pedidos de contato.

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Brasil

Chuvas causam enchentes e deslizamentos no interior de São Paulo

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As intensas chuvas que atingiram o estado de São Paulo nas últimas horas causaram enchentes, queda de árvores, deslizamentos de terra e bloqueios em estradas de várias cidades paulistas.

Mesmo com os muitos incidentes, a Defesa Civil do estado informou que não houve registro de pessoas feridas.

Em São Sebastião, na costa paulista, fortes chuvas e ventos fortes provocaram a queda da cobertura da garagem da empresa de transporte público local.

Outra cidade afetada pelo temporal foi Presidente Prudente. Conforme a Defesa Civil, aconteceu um deslizamento de terra próximo à Avenida Miguel Damha, na direção da Rodovia Júlio Budisk, com o rompimento de uma tubulação de água, levando à interdição preventiva do local.

Em Itapevi, a chuva causou vários pontos de alagamento e o desmoronamento de um muro no Bairro Colinas de São José. Segundo a Defesa Civil, não houve vítimas.

Em São Luiz do Paraitinga, uma descarga elétrica resultou na morte de oito bovinos. As chuvas também provocaram um deslizamento na Rodovia Oswaldo Cruz, no quilômetro 42, causando bloqueio parcial da pista.

Na cidade de Jundiaí, ocorreram quedas de muros e árvores, além de um deslizamento de terra na margem da Rodovia Vereador Geraldo Dias.

Em Paulicéia, além dos alagamentos, as precipitações agravaram a erosão na cabeceira de uma ponte que liga o município ao Balneário Municipal, ocasionando uma interdição parcial.

Já em Estiva Gerbi, a queda de uma árvore sobre a fiação elétrica provocou a queda de um poste de energia sobre dois veículos. Não houve vítimas, mas o local enfrentou falta de energia.

Na cidade de Jaú, a enxurrada levou ao carreamento de parte do asfalto, exigindo uma interdição parcial na região.

Em Arujá, a queda de um muro no Condomínio Vila dos Ipês afetou duas residências.

Previsão do tempo

De acordo com a Defesa Civil, o estado deve continuar a ter chuvas leves a moderadas durante o sábado. A maior chance de precipitações está na Baixada Santista e em áreas próximas à divisa com Minas Gerais. A expectativa é que os volumes de chuva sejam menores e menos abrangentes nas próximas horas.

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Jovens criam plataformas para combater notícias falsas

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Hoje em dia, qualquer pessoa pode criar conteúdo usando inteligência artificial (IA), como imagens, textos e vídeos, de forma rápida e fácil. Essa tecnologia pode ser usada para informar, mas também para espalhar mentiras e desinformação.

O impacto desses conteúdos gerados pela IA foi a principal motivação para que as estudantes Alice Gomes, Beatriz Vasconcellos e Letícia de Oliveira, com 14 anos, do 9º ano do Colégio e Curso Desafio, em Recife, desenvolvessem uma ferramenta chamada Pense Bem.

O projeto ganhou a competição nacional de inovação HackaNAV 2026, organizada pelo Nave a Vela, iniciativa da Arco Educação focada em tecnologia educacional. Como prêmio, as alunas foram convidadas a uma imersão tecnológica na agência espacial norte-americana, a Nasa.

Beatriz Vasconcellos explica que o Pense Bem permite que o usuário insira publicações que pretende divulgar para que seja feita uma avaliação do risco, mostrando como a mensagem pode se propagar e seus efeitos negativos.

A plataforma já está disponível, porém ainda passa por melhorias para seu lançamento oficial. O sistema incentiva os usuários a refletirem sobre os possíveis impactos antes de publicar qualquer conteúdo. Para isso, o Pense Bem faz diversas perguntas para avaliar se o material apresenta algum risco para a divulgação.

  • O conteúdo contém nudez, material íntimo ou sexual de menores de 18 anos ou de pessoas sem autorização?
  • Foi produzido ou modificado por IA?
  • Há pessoas reais visíveis e reconhecíveis?
  • Essas pessoas deram consentimento para a exposição?
  • O conteúdo apresenta os fatos de forma verdadeira?

A partir dessas respostas, a plataforma classifica o grau de risco e sugere ajustes para que a postagem não gere desinformação nem cause danos à sociedade.

Beatriz destaca que notícias falsas podem prejudicar muito a vida das pessoas, afetando até mesmo seu bem-estar psicológico e suas relações sociais.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) já apontou a desinformação como uma das maiores ameaças globais para os próximos anos, superando até mesmo desafios como as mudanças climáticas e crises ambientais.

Pesquisa e conscientização

O trio realizou pesquisas e entrevistas com professores, alunos e especialistas para fundamentar o desenvolvimento do projeto.

Beatriz comentou que a desinformação pode prejudicar a democracia, tanto em períodos eleitorais quanto fora deles, ao espalhar notícias falsas.

Alice Gomes acredita que a inteligência artificial pode ser útil, mas também pode fazer com que as pessoas deixem de questionar as informações que chegam pela internet e redes sociais, compartilhando conteúdos sem checar sua veracidade.

Ela contou que o projeto mudou sua forma de consumir e compartilhar informações, fazendo-a pesquisar melhor antes de acreditar ou divulgar uma notícia.

Letícia de Oliveira ressaltou que a pesquisa despertou nela uma nova visão sobre o mundo digital e a importância da educação midiática e para os meios digitais.

Próximos passos

O Pense Bem prevê expandir seu uso nas escolas, com jogos educativos e cursos de formação em educação digital, ainda em desenvolvimento.

Este não foi o primeiro trabalho das estudantes; elas criaram também a plataforma Fato ou Boato, que ajuda a identificar notícias falsas por meio da análise de links.

Animadas com a ida à Nasa, as estudantes revelaram que o projeto aumentou seu interesse por tecnologia. Letícia e Alice pensam em seguir carreiras na área, enquanto Beatriz tem planos de se tornar médica.

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