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Economia

Mercado Livre e Shopee recebem aval para isenção de imposto em compras internacionais de até US$ 50

(Leandro Fonseca/Exame)

A Receita Federal certificou o Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.

Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon realizou a solicitação, mas ainda não teve a certificação formalizada. Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita.

Na última quarta-feira, 20, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não existe previsão de revisão da alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A fala acontece em meio a pressão de varejistas nacionais para que o governo acabe com a faixa de isenção. O IDV afirma que há falta de isonomia tributária e que 2,5 milhões de empregos podem ser perdidos com a medida.

O que é Remessa Conforme?

Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em 1º de agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal. A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a regra, passou a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas. 

O que muda com a nova regra para compras internacionais pela internet

  • As empresas que aderirem ao programa da Receita Federal terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$50
  • Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
  • A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
  • O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
  • A portaria da Receita Federal não muda as regras de tributação estadual. Os estados definiram uma alíquota de 17% de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
  •  para as compras feitas em lojas online de varejistas internacionais.
  • As regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, continuam.

Economia

EUA anunciam nova oferta de US$ 125 bilhões em títulos para refinanciamento

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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos comunicou nesta quarta-feira, 5, que irá lançar uma oferta de títulos públicos no valor de US$ 125 bilhões para substituir aproximadamente US$ 96,3 bilhões em títulos com vencimento em 15 de agosto. Esta ação pretende atrair cerca de US$ 28,7 bilhões em fundos adicionais de investidores privados.

O pacote de emissões, programado para ocorrer entre os dias 12 e 17 de agosto, compreende uma nota do Tesouro de 3 anos avaliada em US$ 58 bilhões, uma nota de 10 anos no valor de US$ 42 bilhões, e um título de 30 anos totalizando US$ 25 bilhões.

O Tesouro informou que os volumes atuais de seus leilões os colocam em uma boa posição para responder a potenciais alterações nas expectativas fiscais, bem como modificações no tamanho e na estrutura da carteira SOMA (System Open Market Account) gerida pelo Federal Reserve Bank de Nova York.

No trimestre entre agosto e outubro de 2026, o Tesouro planeja manter os valores atuais dos leilões de títulos indexados à inflação (Tips): uma reabertura de Tips de 30 anos em agosto de US$ 8 bilhões; uma reabertura de Tips de 10 anos em setembro de US$ 19 bilhões; e uma nova emissão de Tips de 5 anos em outubro, de US$ 26 bilhões.

Em relação ao programa provisório de recompra, o Tesouro estima adquirir até US$ 38 bilhões em títulos que não estão em circulação, em várias categorias, para suportar a liquidez, além de comprar até US$ 25 bilhões em títulos com vencimento entre um mês e dois anos para a gestão eficiente do caixa.

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Economia

Dólar cai com atenção ao Copom e cenário externo favorável

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O dólar apresenta queda em relação ao real na manhã desta quarta-feira, 5, em meio à expectativa da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que deverá cortar a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, fixando-a em 14% ao ano. No mercado internacional, o ambiente é favorável para moedas de economias emergentes, enquanto investidores aguardam sinais adicionais sobre a economia dos Estados Unidos antes da divulgação do relatório oficial de emprego, previsto para sexta-feira.

A pesquisa ADP indicou a criação de 44 mil empregos no setor privado dos EUA em julho, número inferior à previsão de 75 mil. Apesar do resultado aquém do esperado, o impacto no mercado local foi limitado, que se mantém focado na decisão do Copom e na publicação do relatório norte-americano.

O índice DXY registra leve recuo perante as principais moedas, e o dólar também se desvaloriza frente à maioria das moedas emergentes.

Os contratos futuros de petróleo registram alta moderada após quedas significativas nas sessões anteriores. O Brent se mantém próximo a US$ 80 por barril, enquanto o mercado observa a evolução das negociações para a reabertura do Estreito de Ormuz e os efeitos que isso poderá ter na oferta global da commodity.

No cenário brasileiro, a atenção está sobre o comunicado que acompanhará a decisão do Copom. Embora o corte de 0,25 ponto percentual na Selic seja amplamente esperado, os investidores buscam informações sobre os próximos passos da política monetária, considerando uma série de indicadores que apontam desaceleração da atividade econômica e melhora nas perspectivas para a inflação.

Além da decisão do Banco Central, os investidores acompanham as pesquisas eleitorais, a temporada de resultados corporativos e os desdobramentos da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Na véspera, o dólar à vista finalizou o pregão em alta de 0,86%, cotado a R$ 5,1309, alcançando o maior valor de fechamento desde 13 de julho.

Esse movimento contrasta com a maioria das moedas emergentes e ocorreu em um dia marcado pela queda acentuada dos preços do petróleo e pela cautela dos investidores em relação ao cenário eleitoral nacional.

Às 10h08 desta quarta-feira (5), o dólar à vista diminuiu 0,20%, sendo negociado a R$ 5,1200, variando entre a máxima de R$ 5,1249 e a mínima de R$ 5,1094. No mercado futuro, o contrato para setembro recuava 0,12%, a R$ 5,151.

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Economia

UE destina 1,4 bilhão de euros de lucros de ativos russos bloqueados para ajudar Ucrânia

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A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira (5) que recebeu 1,4 bilhão de euros em lucros excepcionais provenientes de juros sobre fundos retidos do Banco Central da Rússia, que estão bloqueados pelas sanções impostas pelo bloco.

Esses recursos serão usados para apoiar a Ucrânia. O valor representa a quinta remessa desse tipo, após uma quarta parcela transferida em março de 2026, e corresponde às receitas acumuladas no primeiro semestre de 2026. Desde que os ativos foram bloqueados, eles geraram um total de 8 bilhões de euros em lucros extraordinários, segundo informações da UE.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que “a Rússia deve ser responsabilizada pelos danos causados” e que a UE está direcionando os rendimentos dos ativos congelados para disponibilizar mais 1,4 bilhão de euros para apoiar a Ucrânia em sua luta contra o conflito ilegal iniciado pela Rússia.

De acordo com as regras do bloco, 95% desses recursos serão encaminhados à Ucrânia por meio do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia (ULCM), que fornece suporte não reembolsável para que Kiev possa pagar a assistência macrofinanceira concedida pela UE durante 2025, além de empréstimos oferecidos por financiadores bilaterais do G7 dentro da iniciativa de Empréstimos de Aceleração Extraordinária de Receitas (ERA), estimada em 45 bilhões de euros. Os 5% restantes serão destinados à Facilidade Europeia para a Paz (EPF), que atende às necessidades militares e de defesa.

A UE destaca que, embora os fundos do banco central russo permaneçam bloqueados, os juros acumulados sobre esses valores não pertencem à Rússia e, conforme decisão do Conselho, os ganhos líquidos devem ser usados para apoiar a Ucrânia. Em dezembro de 2025, o Conselho reforçou a proibição de devolver os ativos bloqueados do Banco Central da Rússia, baseando-se no Regulamento 2025/2600.

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