Pernambuco possui mais agentes da Guarda Municipal do que policiais civis em atividade, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estado conta com 6.111 guardas municipais distribuídos em 98 municípios, enquanto a Polícia Civil tem 4.326 profissionais em 2025.

Este estudo é parte da segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil e destaca importantes aspectos sobre as carreiras e formações no setor de segurança, incluindo as irregularidades encontradas nas Guardas Municipais, inclusive em Pernambuco.

O aumento no número de guardas municipais também reflete a ampliação das funções desses profissionais em segurança pública, como a situação vivida no Recife, que desde março de 2023 conta com 25 guardas municipais armados e outros 250 em treinamento.

Pernambuco é o terceiro estado do Nordeste em número de guardas municipais, atrás da Bahia (10.031) e do Ceará (6.420).

O levantamento utilizou dados do Ministério do Trabalho, IBGE e Secretaria Nacional de Segurança Pública e revela que alguns municípios pernambucanos têm guardas municipais em número superior ao permitido por lei. Cidades como Ipojuca, Solidão, Xexéu e Tamandaré apresentam excedente no efetivo comparado ao limite legal estabelecido conforme o tamanho da população.

Em Solidão, por exemplo, há 63 guardas para uma população estimada de 5.271 habitantes, ultrapassando o limite que seria de 21 agentes.

O relatório aponta que essas irregularidades resultam da falta de fiscalização adequada e sugerem maior regulação das carreiras de guardas municipais.

A defasagem de policiais é outro ponto preocupante: enquanto o efetivo ideal previsto para policiais civis em Pernambuco é de 10 mil, apenas 4.326 estão em atividade, representando 43,3% do previsto. Similarmente, a Polícia Militar opera com pouco mais da metade do efetivo previsto, com 15.738 agentes ativos contra 27.953 necessários.

A proporção de policiais em Pernambuco é de 1,6 policiais militares para cada 1.000 habitantes e 0,5 policiais civis para o mesmo número. Essa deficiência ocorre a nível nacional, refletindo a falta de planejamento na área de segurança pública.

Os pesquisadores ressaltam que a lacuna no efetivo revela descompasso entre o planejamento das secretarias e a disponibilidade real dos recursos humanos.

O crescimento das Guardas Municipais tem sido significativo; o número de agentes saltou de cerca de 95 mil para mais de 107 mil, ultrapassando o efetivo da Polícia Civil nacional.

Posição da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) informa que a recomposição do efetivo das forças de segurança é prioridade do governo. Para tanto, realiza concursos públicos para as polícias Militar, Civil, Científica e para o Corpo de Bombeiros, com o objetivo de fortalecer as corporações.

Até o momento, 6.565 novos profissionais foram formados e incorporados. A expectativa é superar 6.700 até o final de 2026. O governo também autorizou novo concurso com 3.205 vagas para a área de segurança, reafirmando o compromisso com a recomposição dos efetivos.

O processo de ampliação do efetivo é contínuo e envolve as etapas de seleção, formação e integração dos novos servidores, incluindo o investimento na estrutura operacional e na qualidade dos serviços ofertados à população.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira, 6, que os números divulgados pelo Banco Central indicam que o aumento da dívida pública desde 2024 não é resultado da gestão do governo, mas sim causado pela taxa de juros elevada. A entrevista foi concedida à Globonews.

“Não digo isso apenas do meu ponto de vista, pois, durante esta administração, as três maiores agências de classificação de risco melhoraram a avaliação do Brasil”, afirmou o ministro.

Durigan ressaltou o compromisso do governo com a melhoria fiscal e o ajuste das contas públicas.

O ministro da Fazenda esclareceu que o governo está controlando seus gastos sem ultrapassar a arrecadação e que atualmente não existe risco do Tesouro enfrentar problemas para honrar suas dívidas. “Não há risco de substituição do Tesouro por ativos reais”, complementou.

Ele também expressou preocupação com o volume da dívida pública. “Nossa dívida já foi maior no passado e teve uma redução recentemente. Precisamos continuar trabalhando para reduzir a taxa de juros com medidas fiscais rigorosas, de forma a diminuir ou estabilizar o endividamento do país e garantir uma situação fiscal mais estável no médio e longo prazo”, concluiu Durigan.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou nesta quinta-feira, 6, que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprimorou as finanças públicas, alcançando um ajuste de dois pontos percentuais (pp) do Produto Interno Bruto (PIB) no déficit primário. Ele afirmou que essa meta será mantida nos próximos quatro anos, caso Lula seja reeleito.

“Seguiremos com esse compromisso pelos próximos quatro anos, buscando aprimorar as contas públicas”, declarou Durigan durante entrevista à GloboNews. “Reconhecendo o progresso atual, o objetivo é avançar ainda mais na estabilidade fiscal.”

Durante a conversa, Durigan também destacou que o arcabouço fiscal “é permanente” e que o mercado reconhece a eliminação do déficit pelo governo, apesar das críticas sobre algumas exceções no arcabouço. Ele acrescentou: “Precisamos fortalecer nossa política fiscal para que no próximo mandato o país possa realizar esforços para reduzir a taxa de juros.”

Gestão orçamentária e da dívida

Na mesma entrevista, o ministro da Fazenda esclareceu que o governo não está gastando além do que arrecada e que a gestão do orçamento está controlada.

“O Brasil possui uma dívida que precisa ser rolada, ou seja, pago o passivo antigo emitindo novos títulos para quitá-lo — prática comum mundial. Esse aumento da dívida refere-se à rolagem e não a um descontrole nos gastos anuais do governo. Em um ano eleitoral, como este, há um bloqueio orçamentário de R$ 17 bilhões”, explicou Durigan.

Ele ainda enfatizou que, para o futuro, há discussões sobre como administrar os juros e reduzir o endividamento, mas garantiu que atualmente não existe uma crise fiscal no país.

Finalizou afirmando que o governo continuará com o esforço fiscal consistente realizado nos últimos quatro anos, mantendo a mesma intensidade de controle e responsabilidade nas contas públicas.