Política
Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários
Aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.

O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.
O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.
Segundo o ministério, as despesas com pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.
Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.
“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”
A Confederação/ Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em sua rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.
“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!”
Recomposição salarial
Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração deste ano começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.
Reestruturação de carreiras
O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.
Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada – serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.
Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras passam a ter 20 níveis.
Reforma administrativa
A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.
Notícias
Marinho garante a Fachin que não haverá retaliação no governo Flávio
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro para a Presidência, tem uma reunião nesta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O objetivo do encontro é fortalecer o diálogo com a Corte em preparação para um possível governo do candidato do PL.
A principal mensagem que Marinho quer transmitir ao ministro é clara: em caso de vitória de Flávio, não haverá espaço para retaliações, mesmo que seus apoiadores continuem fazendo críticas a membros do tribunal.
O encontro está previsto para as 13h e representa uma continuação de uma iniciativa que Marinho já vinha levando adiante antes do primeiro turno das eleições, quando a possibilidade de vitória ainda era incerta. Desde então, ele tem buscado contato individual com diversos ministros, incluindo Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e o próprio Fachin. Agora, pretende também agendar uma audiência com Cármen Lúcia.
Após o avanço de Flávio para o segundo turno com uma vantagem de dois pontos sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o crescimento do PL no Congresso, aliados já debatem como será a relação do futuro governo com os demais Poderes. Nesse processo, Marinho tem assumido um papel importante como interlocutor junto ao Supremo, buscando um canal de comunicação que possa resistir às tensões acumuladas entre o bolsonarismo e a Corte.
Isso não significa, entretanto, que as críticas cessarão. Na segunda-feira, ao ser perguntado sobre a possibilidade de a campanha apoiar o impeachment de ministros do STF, Marinho evitou firmar essa posição, mas responsabilizou parte do tribunal pela atual tensão política.
“É lamentável que o Brasil esteja focado no Supremo Tribunal Federal neste momento, com tantos desafios à frente”, afirmou, destacando que alguns integrantes do tribunal se colocaram no centro das discussões políticas.
Marinho elevou o tom ao criticar ministros que, segundo ele, manifestam opiniões políticas fora dos autos e interferem na Justiça Eleitoral. Na visão do coordenador da campanha, parte do resultado das eleições pode ser interpretada como uma reação dessa postura.
“Estamos vendo um quadro lamentável de ministros que comentam política fora dos processos, demonstrando preferência por um espectro ideológico. Acreditamos que a resposta da sociedade a esse tipo de interferência explica parte do resultado eleitoral”, analisou.
Além disso, o papel de Marinho nessa interlocução está alinhado com suas próprias ambições para o próximo ano. Com a maior bancada na Câmara e crescimento no Senado, o senador é cotado para disputar a presidência da Casa, cargo que terá papel importante na análise de possíveis pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
A promessa que Marinho levará a Fachin não é nova. Durante o período eleitoral, especialmente em 7 de setembro, Flávio já havia descartado a ideia de usar o governo para perseguições, lembrando que o Senado tem a responsabilidade sobre processos de impeachment.
“Jamais usaria a caneta para vingança. O impeachment é decisão do Senado. O Supremo não precisa temer nada. Ele deve respeitar a Constituição. Da minha parte, não haverá retaliação”, afirmou o candidato.
Após a reunião, Marinho seguirá com Flávio para Goiânia, onde encontrarão o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e seu grupo político. Caiado e o governador reeleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), devem declarar apoio ao candidato do PL.
Notícias
Grandes empresas de tecnologia violam regras eleitorais no dia da votação, indica pesquisa
Redes sociais continuaram a exibir anúncios político-eleitorais e a sugerir conteúdos de candidatos neste domingo (4), data do primeiro turno das eleições de 2026.
O observatório das grandes empresas de tecnologia, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encontrou anúncios irregulares na Meta, no Kwai e no Google, além de recomendações impróprias de vídeos de candidatos no TikTok e YouTube.
Conforme as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibida a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet desde 48 horas antes até 24 horas após a eleição.
A regra também exige que as plataformas excluam dos seus sistemas de recomendação os canais e perfis de candidatas e candidatos registrados na Justiça Eleitoral, exceto nos casos previstos em lei.
O monitoramento foi realizado através de buscas manuais e automatizadas, utilizando termos relacionados às candidaturas e eleições, por meio das interfaces das bibliotecas de anúncios das plataformas e via API, uma ferramenta que acessa os bancos de dados oficiais dessas redes.
Meta
O levantamento identificou 568 anúncios veiculados irregularmente nas plataformas da Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp, Messenger e Audience Network) durante o período analisado.
Seis anúncios simulavam comunicações oficiais do TSE, usando nomes e imagens associadas à Justiça Eleitoral, e divulgavam uma falsa possibilidade de votação remota, seja pelo celular ou de casa.
Esses anúncios indicavam o voto digital como serviço oficial e mencionavam problemas de saúde, dificuldades de locomoção e condições climáticas adversas para incentivar o uso do serviço falso. Em alguns casos, os usuários eram direcionados a sites que solicitavam CPF para iniciar a suposta votação.
Kwai e Google
Na plataforma Kwai, o NetLab localizou 18 anúncios eleitorais ativos no dia da votação e quatro classificados como “em pausa” no repositório da plataforma, sendo que três haviam sido veiculados durante o período proibido, entre 1º e 3 de outubro.
Também foram identificados 45 anúncios cuja data final de exibição foi estendida até o dia da votação, vinculados a dez páginas de candidaturas. Anúncios que deveriam ter encerrado em 3 de outubro continuaram ativos no dia 4.
Apesar disso, o laboratório destacou que não foi possível confirmar totalmente estas irregularidades devido a divergências nos dados fornecidos pelo Kwai.
No Google, foi encontrado um anúncio que havia sido identificado anteriormente em 3 de outubro e permaneceu ativo irregularmente até o dia da votação.
YouTube e TikTok
Além dos anúncios pagos, sistemas de recomendação do TikTok, YouTube e Instagram foram acompanhados para verificar se conteúdos oficiais de candidatos continuavam sendo sugeridos.
Entre 3 e 4 de outubro, o TikTok recomendou 18 vídeos de sete candidatos, e o YouTube, 17 vídeos de seis candidatos. No Instagram, não foram observadas recomendações de vídeos de candidatos.
Transparência insuficiente
O NetLab indicou que algumas limitações das grandes empresas dificultam a fiscalização e responsabilização por eventuais irregularidades.
No caso da Meta, houve divergências entre os dados disponíveis na Biblioteca de Anúncios e aqueles obtidos via ferramentas de programação, com anúncios classificados como “inativos” aparecendo simultaneamente em listas de anúncios ativos.
No Kwai, a divergência de informações entre as fontes foi também constatada. Já Google, LinkedIn e TikTok disponibilizam informações limitadas para o acompanhamento contínuo da propaganda eleitoral.
Resposta das plataformas
Em nota, a Meta afirmou estar empenhada em proteger o processo eleitoral em suas plataformas e em conformidade com a legislação, destacando que o relatório não reflete a amplitude de seu trabalho.
O Kwai indicou que aguarda acesso aos conteúdos para avaliação e ressaltou seu compromisso com a integridade eleitoral, informando que adotou operação especial de moderação durante o período eleitoral, incluindo o silêncio e o dia da votação.
O TikTok reafirmou que proteger a integridade do ambiente digital nas eleições é prioridade, e que atua em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, informando a remoção de 348.963 vídeos entre junho e setembro de 2026 por violações relacionadas à integridade cívica, eleitoral, desinformação e conteúdos gerados por IA.
O Google ressaltou seu apoio às eleições brasileiras ao conectar as pessoas a informações de qualidade e informou que desde 2024 proíbe anúncios políticos em sua plataforma no Brasil, aplicando suas políticas rigorosamente, explicando que apenas um anúncio foi identificado neste estudo, evidenciando o sucesso na prevenção de abusos.
Notícias
Lula vai buscar apoio da governadora Raquel Lyra, diz Marília Arraes
Marília Arraes, senadora eleita por Pernambuco (PDT), declarou em entrevista na Rádio Jornal nesta terça-feira (6) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o segundo turno vai tentar conquistar o apoio de lideranças políticas sem alinhamento com o bolsonarismo, incluindo a governadora reeleita Raquel Lyra (PSD).
Ela explicou que essa decisão foi tomada em um encontro realizado ontem em Brasília, reunindo o presidente Lula, seus apoiadores e representantes da esquerda, para discutir os rumos da campanha de reeleição.
“São necessários ajustes na comunicação e na articulação política para avançar e buscar o apoio de lideranças que ainda não têm uma postura bolsonarista definida, como a governadora Raquel Lyra, que foi citada na reunião como uma prioridade para esse apoio”, afirmou Marília.
A senadora garantiu apoiar a iniciativa de dialogar com Raquel Lyra em prol da reeleição de Lula, ressaltando que a disputa em Pernambuco já está decidida e o foco deve ser a coalizão nacional.
“Não há espaço para conflitos, é fundamental desmontar divisões. Defendo que os senadores de Pernambuco mantenham diálogo com a governadora para assegurar o apoio dela ao presidente Lula”, complementou.
Marília Arraes acrescentou ter telefonado para Raquel Lyra para parabenizá-la pela vitória e se colocou disponível para colaborar com sua administração.
“Caso a governadora aceite conversar, estarei pronta para esse diálogo. Quero contribuir para o progresso de Pernambuco, independentemente de quem esteja no comando. O candidato que apoiei não venceu, o resultado deve ser respeitado, e precisamos trabalhar juntos”, concluiu.
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