O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o governo está empenhado para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança já na próxima semana, antes das eleições.

Guimarães explicou que a intenção é tratar a questão da maioridade penal em uma PEC distinta, de forma paralela. Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, mas enfatizou que a prioridade deve ser a aprovação da PEC da Segurança.

— Vamos tentar a aprovação da PEC da segurança na próxima semana. Estamos nos esforçando muito para proporcionar estas três importantes conquistas ao povo brasileiro. Precisamos votar a PEC principal e alocar as emendas relativas à maioridade em uma PEC separada — afirmou Guimarães, após a promulgação do fim da escala 6×1 e da aposentadoria especial para agentes de saúde.

Guimarães acrescentou que a discussão sobre a maioridade penal pode ocorrer, por exemplo, na comissão que foi criada na Câmara para este tema.

O ministro também minimizou a relevância da emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), referente à redução da maioridade, que gerou divisão dentro do partido na Casa.

— Não há problema em discutir, não existe divergência. Essa questão precisa ser tratada em uma PEC separada — comentou. — Apresentar emenda não é problema, ninguém é proibido de fazer isso no PT.

O prazo para os inscritos automaticamente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 escolherem o idioma da prova de língua estrangeira termina neste domingo (18). As opções disponíveis são inglês ou espanhol.

Pela primeira vez, a inscrição automática no Enem 2026 incluiu os estudantes que concluirão o ensino médio na rede pública em 2026, visando ampliar a participação desse grupo no exame.

Segundo a retificação do Edital nº 64/2026 do Enem, caso o participante não escolha um idioma até o prazo final, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará a prova de inglês automaticamente, sem possibilidade de alteração.

A prova de língua estrangeira tem cinco questões de múltipla escolha, focando na interpretação e compreensão de textos.

Para auxiliar nos estudos e no aumento do vocabulário, o Ministério da Educação (MEC) oferece gratuitamente a plataforma MEC Idiomas, que disponibiliza aulas gratuitas de inglês e espanhol dos níveis básico ao avançado.

Questionário socioeconômico

Os participantes inscritos automaticamente também precisam preencher o Questionário Socioeconômico. Para isso, devem acessar a Página do Participante do Enem usando a senha da plataforma Gov.br.

O formulário online contém entre 23 e 25 perguntas obrigatórias que mapeiam a situação social, econômica e educacional dos candidatos. Essas informações não podem ser modificadas depois do preenchimento.

Somente após o preenchimento do questionário o participante terá acesso às informações sobre o local onde realizará a prova.

Datas das provas

As provas do Enem 2026 ocorrerão em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no período da tarde.

No primeiro domingo, a duração será de 5 horas e 30 minutos, com aplicação da redação e provas de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo domingo, os candidatos farão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática, com tempo de 5 horas para realização.

Informações adicionais

O Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições para o Enem 2026.

Além de facilitar o acesso ao ensino superior, o exame terá a nova função de avaliar as competências e habilidades esperadas ao final do ensino médio, tornando-se parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Equipes especializadas apagaram mais de 300 focos de incêndio no Amazonas nos últimos cinco dias, enfrentando diretamente as chamas que ameaçavam a região.

Após atingir um pico com 494 novos focos no dia 10 de outubro, o número diminuiu para 188 nesta sexta-feira (16), conforme dados do painel Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que 330 brigadistas atuam na operação coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Além disso, foram mobilizadas 11 aeronaves, 32 veículos terrestres e 8 embarcações para auxiliar no combate às chamas.

De acordo com o ministro do MMA, João Paulo Capobianco, os incêndios são consequência de ações humanas deliberadas e as polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil do Amazonas já investigam as causas.

Entendendo o contexto

A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, explica que a maior parte dos incêndios na Amazônia são provocados por atividade humana. A ignição natural por raios é rara, pois geralmente ocorre durante períodos de chuva quando a vegetação está úmida, dificultando a propagação do fogo.

O uso do fogo na vegetação é proibido por lei, exceto em casos específicos aprovados pela Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que exige autorizações legais.

O período de estiagem, de agosto a novembro, torna a vegetação mais suscetível ao fogo, o que historicamente aumenta os incêndios na região. Este ano, o aumento dos focos é notável, porém a comparação com 2025, que teve menos incêndios, pode influenciar essa percepção.

Influência do El Niño

O fenômeno climático conhecido como super El Niño, que aquece as águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical, contribui para chuvas irregulares que agravam a situação dos incêndios na Amazônia.

Ane Alencar destaca que este fator, aliado à estação seca, tem favorecido a propagação do fogo. Ela também menciona um aumento no uso do fogo depois das eleições, o que pode não ser coincidência.

Questões de grilagem

Imagens de satélite revelam que muitos focos estão localizados em áreas de floresta próximas a Manaus, em terras públicas sem destinação socioambiental, sugerindo possível grilagem incentivando a ocorrência dos incêndios.

Ane Alencar alerta para a necessidade de intensificar o controle de novos focos nas próximas semanas, especialmente com a região ficando mais seca e os efeitos do El Niño se intensificando, afetando áreas como Manaus, Santarém, nordeste do Pará, norte do Maranhão, Amapá e Roraima.