A Polícia Federal divulgou uma nova instrução normativa que estabelece regras mais rigorosas para a supervisão e o controle de produtos químicos que possam ser utilizados na fabricação ilegal de drogas e outras substâncias ilícitas.

Essa medida, publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União, atualiza os processos de monitoramento previstos pela legislação federal vigente.

O documento define normas para o registro, autorização, fiscalização e responsabilização de indivíduos e empresas que produzam, vendam, transportem, armazenem ou utilizem produtos químicos sujeitos à supervisão da Polícia Federal, conforme lista determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com as novas diretrizes, empresas e profissionais envolvidos com produtos químicos controlados precisam se cadastrar e obter licença de funcionamento através do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Esse sistema também servirá para a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação dessas substâncias.

Outro aspecto importante da norma é a obrigatoriedade do envio dos Mapas Mensais de Controle, contendo detalhes de todas as movimentações de produtos químicos realizadas no mês anterior. Essa prestação de contas deve ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive quando não houver movimentação.

Fiscalização

O documento estabelece que equipes poderão realizar inspeções em estabelecimentos e locais onde haja atividades com produtos químicos controlados, além de apreender substâncias encontradas em situação irregular.

A normativa classifica infrações em diferentes níveis de gravidade, estipulando as penalidades correspondentes:

• Infrações menos graves: advertência, e em caso de reincidência, multa variando entre R$ 2.128,20 e R$ 20.000;
• Infrações mais graves: multas que vão de R$ 20.000 a R$ 350.000;

A regulamentação prevê ainda a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e o cancelamento da autorização em casos mais sérios, como o envolvimento no desvio de produtos químicos para fins ilegais.

Entre as infrações destacam-se a ausência de cadastro ou licença, a omissão de informações obrigatórias, o exercício de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem a devida permissão, além da adulteração de documentos e rótulos para evitar a fiscalização.

Objetivo

Conforme informado pela Polícia Federal, essas medidas têm como finalidade reforçar o controle sobre substâncias químicas que podem ser empregadas na confecção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e aumentando a capacidade fiscalizatória dos órgãos responsáveis.

Essa nova instrução normativa substitui regulamentos anteriores que foram publicados em 2020 e 2021.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) recuou 1,4 ponto em julho em comparação a junho, atingindo 91,3 pontos, conforme dados divulgados nesta segunda-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em uma análise por médias móveis trimestrais, a queda foi de 0,1 ponto. O índice refletiu uma perda de confiança, revertendo o crescimento observado nos dois meses anteriores, com deterioração nas avaliações dos setores de Indústria e Serviços.

Aloisio Campelo Júnior, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), comentou que na Indústria essa baixa pode estar ligada às preocupações com novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, enquanto no setor de Serviços, as empresas percebem uma redução na demanda. Ainda assim, o indicador de otimismo para os próximos seis meses se manteve relativamente estável.

O Índice reúne informações das pesquisas nos setores de Indústria, Serviços, Comércio e Construção, ponderados conforme sua participação na economia, baseando-se em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, o Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) registrou queda de 1,5 ponto, chegando a 92,9 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-E) caiu 1,2 ponto, alcançando 89,8 pontos.

Dentro do ISA-E, o indicador referente à satisfação com a situação atual dos negócios diminuiu 1,7 ponto, somando 91,8 pontos, e o indicador do nível da demanda atual recuou 1,2 ponto, para 94,1 pontos. No IE-E, a expectativa de demanda para os próximos três meses caiu 2,2 pontos, totalizando 87,2 pontos, enquanto a previsão para os negócios nos próximos seis meses teve queda de 0,2 ponto, para 92,5 pontos.

De junho para julho, o índice de confiança no setor de Serviços caiu 3,0 pontos, fixando-se em 87,8 pontos, e a confiança na Indústria sofreu retração de 2,9 pontos, registrando 97,2 pontos. Contrariamente, o comércio teve leve alta de 0,4 ponto, chegando a 85,5 pontos, e a construção civil avançou 0,8 ponto, para 92,5 pontos.

Em julho, a confiança subiu em 13 dos 49 segmentos que compõem o ICE, representando 26,5% do total.

Aloisio Campelo Júnior destacou que o mercado de trabalho permanece aquecido e sustenta o consumo, mas isso mantém a inflação elevada, favorecendo a continuidade de juros altos por mais tempo. Caso a tendência de queda na confiança continue, isso pode contribuir para um abrandamento da atividade econômica no segundo semestre.

A coleta dos dados do Índice de Confiança Empresarial foi realizada junto a empresas dos quatro setores ao longo de todo o mês de julho, entre os dias 1º e 28.

O plano do presidente da Fifa, Gianni Infantino, para estabelecer a Fifa Forward Enterprise (FFE) falhou. Essa subsidiária seria responsável por gerenciar os eventos e as operações comerciais da Fifa, atraindo investimentos externos.

A Uefa se posicionou firmemente contra essa iniciativa desde sua divulgação. Duas mulheres desempenharam um papel essencial na reunião emergencial da confederação europeia, conforme reportado pelo portal The Athletic, do setor esportivo do jornal norte-americano The New York Times.

Tanto Laura McAllister, vice-presidente da Uefa, quanto Lise Klaveness, presidente da Federação Norueguesa de Futebol, foram fundamentais para impedir os planos de Gianni Infantino de criar este braço comercial da Fifa. Segundo o Athletic, Laura McAllister foi a primeira a alertar na reunião sobre os riscos do projeto e sugeriu um boicote aos torneios da Fifa enquanto a venda de ações estivesse em discussão.

A proposta de Laura McAllister teve apoio imediato. Em seguida, Lise Klaveness assumiu a liderança para avaliar a situação e implementar ações concretas, como a convocação de uma reunião de emergência com a Uefa e o Conselho da Fifa.

Laura McAllister declarou em entrevista à BBC que as propostas da Fifa constituíam uma “ameaça real e existencial ao futebol”.

Ela ressaltou também a unidade entre os membros da Uefa e o rápido consenso para adotar as medidas mais rigorosas diante do risco que a proposta representava ao esporte.

Sem alternativas, foi necessário responder com uma ameaça proporcional a essa proposta considerada apressada, sem a devida diligência, governança adequada ou consulta, completou.

Laura McAllister assumiu o cargo de vice-presidente da Uefa em abril de 2023, durante o 47º Congresso Ordinário realizado em Lisboa, Portugal. Ex-jogadora, defendeu a seleção feminina de País de Gales.

Lise Klaveness, também ex-jogadora da seleção da Noruega entre 2002 e 2011, é mestre em direito e atua como juíza suplente na corte de Oslo. Ela é uma das principais líderes femininas no futebol mundial e assumiu a presidência da federação norueguesa em 2022.