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Entenda as novas regras da Anac que barram passageiros indisciplinados

Passageiros que apresentarem comportamento indisciplinado durante voos poderão receber multas de até R$ 17,5 mil e ter sua permissão para viajar suspensa por até 12 meses, conforme anúncio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a partir do dia 14 de março.

De acordo com a Resolução nº 800/2026 da Anac, a suspensão será aplicada em situações consideradas críticas, tais como agressões físicas a tripulantes, assédio sexual e tentativas de invadir a cabine de comando.

Os passageiros que cometerem essas infrações terão seus nomes inseridos em uma lista nacional que impede o uso do transporte aéreo.

As companhias aéreas que operam voos domésticos devem compartilhar simultaneamente os dados dos passageiros barrados, formando essa lista nacional, conforme orientação do órgão responsável.

Essa determinação vem em resposta ao aumento dos casos de indisciplina durante viagens aéreas. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que, entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 881 incidentes relacionados a comportamentos inadequados dos passageiros.

Dentre essas ocorrências, 154 foram classificadas como de categoria 3, que envolvem riscos à segurança de voo, representando um aumento de 22% em relação ao mesmo período de 2025.

A Abear relata que os casos de indisciplina tanto a bordo quanto nas áreas dos aeroportos crescem consistentemente nos últimos anos. No ano de 2025, foram contabilizados 1.764 episódios, uma média diária de quase cinco, o que corresponde a um aumento de 66% comparado com 2024, que registrou 1.061 eventos.

Penalidades aplicadas aos passageiros

Contudo, o direito ao reembolso não se estende ao voo em que a indisciplina foi praticada, segundo a Anac. Também não são cobertos os trechos restantes do contrato de transporte que terminaram em função da conduta do passageiro.

A resolução garante que os passageiros possam exercer o direito à ampla defesa. Eles podem apresentar uma reclamação formal à empresa aérea, que deve responder em até cinco dias. Caso a sanção seja revertida, os dados devem ser removidos imediatamente da lista nacional de impedidos de voar.

Classificação das infrações

  • Atos ordinários: comportamentos durante o voo ou em solo que desrespeitam normas ou causam desordem, como uso proibido de aparelhos eletrônicos, desobediência às instruções de segurança da tripulação, causar confusão ou desrespeitar outros passageiros verbalmente ou gestualmente. Nesses casos, as companhias devem orientar formalmente o passageiro e restabelecer a ordem.
  • Atos graves: agressão física contra passageiros ou equipe no solo, ameaças ou ofensas verbais à tripulação que comprometam a segurança do voo, fumar a bordo, danos intencionais à aeronave ou falsas ameaças envolvendo bombas ou armas. Esses casos resultam no cancelamento imediato do contrato de transporte (retirada do voo) e multa de R$ 17,5 mil pela Anac.
  • Atos gravíssimos: violência física ou atentado sexual contra tripulantes ou passageiros, violação dos dispositivos de segurança, transporte não autorizado de armas ou explosivos e tentativas de acessar ou controlar a cabine de comando. Gera cancelamento do contrato, multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por seis ou doze meses.

Medidas durante a suspensão

Durante o período de suspensão, as companhias aéreas devem impedir que o passageiro compre novos bilhetes, faça check-in ou embarque na aeronave.

Se o passageiro adquiriu a passagem antes de ser penalizado, terá direito ao reembolso total do valor pago, incluindo as taxas aeroportuárias.

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Brasil

Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Brasil

Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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Brasil

CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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