O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou na noite de quinta-feira (8) que as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, tornaram-se um problema grave para a população de baixa renda. Ele acrescentou que, enquanto estiver no comando do país, não permitirá que o dinheiro destinado à alimentação e itens essenciais seja utilizado em apostas online.

“Enquanto eu for presidente, não permitiremos que o leite, o pão e o feijão sejam usados para enriquecer e lavar dinheiro por meio das bets neste país”, afirmou Lula durante conversa com jornalistas.

O presidente também criticou a presença das empresas de apostas no futebol. “O futebol era muito mais genuíno sem as bets. Fomos campeões mundiais cinco vezes sem bets”, comentou. Segundo ele, “os times não têm o direito de explorar os torcedores que já gastam dinheiro para ir aos estádios e comprar camisas do time, incentivando-os a gastar ainda mais com apostas.”

Lula ressaltou que os clubes devem buscar outras formas de organização financeira. “Os times podem se tornar empresas no meu governo, mas não estão fazendo isso porque encontram facilidade nos cassinos e nas apostas em celulares. Isso vai acabar. Os clubes precisam funcionar como empresas, como ocorre no mundo todo”, declarou.

Em 25 de setembro, o governo publicou a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. A legislação também estabelece medidas para encerrar as autorizações concedidas às empresas que atuavam no setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) planeja realizar cortes significativos em programas sociais caso seja eleito presidente da República. Ele destacou várias reduções previstas no Orçamento de 2023, elaborado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.

“Vou explicar o que significa cortes severos para essas pessoas. Corte de 59% no Farmácia Popular, foi o que encontrei no Orçamento para iniciar meu trabalho. Corte de 50,7% no Mais Médicos. Corte de 45% na prevenção e controle do câncer. Corte de 97% na verba para infraestrutura escolar. Corte de 99% na prevenção de desastres. Foi uma aberração, apenas R$ 20 mil para lidar com todos os problemas de calamidade”, declarou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8).

Lula continuou: “Corte de 95% no Minha Casa, Minha Vida. Corte superior a 90% nas cisternas do semiárido. Corte de 95% no sistema único de assistência social. A merenda escolar ficou cinco anos sem reajuste. E agora querem fazer cortes”.

O presidente ressaltou que, “no Brasil, toda vez que um governo anuncia cortes, faz teto de gastos e fala em ajuste fiscal, não é para os ricos perderem algo, mas para tirar dos pobres”.

Lula também afirmou que “aumentar o salário mínimo acima da inflação para os aposentados não está sendo considerado por nenhum governo conservador deste país”.

As declarações surgem no contexto do debate eleitoral sobre ajuste fiscal e trajetória da dívida pública. O senador Flávio Bolsonaro e sua equipe econômica têm defendido cortes expressivos nas despesas para reduzir o endividamento, embora ainda haja divergências e indefinições sobre quais gastos seriam afetados.

Lula disse que a diminuição da relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) depende do crescimento econômico. Ele afirmou isso durante conversa com jornalistas.

“Só é possível reduzir a dívida em relação ao PIB fazendo a economia crescer”, declarou o presidente. Ele lembrou que, durante seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o governo apresentou superávit primário todos os anos.

“Lembram que a última vez que a economia cresceu acima de 3% foi em 2010, quando eu era presidente, e só voltou a crescer quando retornei à presidência”, afirmou.

Lula ainda declarou que pretende combinar o controle das contas públicas com investimentos que impulsionem a atividade econômica. “Ao mesmo tempo, vamos promover o crescimento econômico por meio de obras de infraestrutura”, disse, mencionando as etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como exemplos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que há muita confusão e desinformação causada por aqueles que perderam o debate no Congresso Nacional sobre a reforma tributária e agora tentam reverter o processo. Durigan falou com a imprensa após reunião na sede da pasta com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara.

O ministro defendeu o uso do split payment, um mecanismo que recolhe impostos automaticamente na compra de produtos ou serviços, gerando crédito no pagamento. Na quarta-feira (7), a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, declarou que caso Flávio seja eleito, pretende acabar com essa ferramenta, pois ela prejudica o capital de giro dos pequenos negócios.

Segundo Durigan, o split payment é uma inovação tecnológica aprovada amplamente no Congresso, que reduz a sonegação e evita fraudes envolvendo notas fiscais falsas. O mecanismo será implementado inicialmente entre empresas, sem impacto imediato para as pequenas que vendem ao consumidor final.

O ministro garantiu que haverá apoio governamental para empresas enfrentarem dificuldades na transição para um sistema tributário mais moderno, transparente e racional, com linhas de crédito e adaptações normativas. Ele ressaltou que a reforma elimina a substituição tributária, procedimento que impacta negativamente o fluxo de caixa das empresas.

Com a reforma, cada elo da cadeia produtiva pagará seu devido imposto, eliminando recolhimentos antecipados que oneram as empresas.

Durigan listou também benefícios como a isenção de tributos para a cesta básica, absorventes menstruais, medicamentos para diabetes, doenças cardíacas, câncer e vacinas, além de programas de cashback para pessoas cadastradas no CadÚnico e benefícios nas contas de celular, luz e água.

Ele alertou para os riscos da desinformação causada por declarações irresponsáveis que criam insegurança no ambiente de negócios, destacando que o processo da reforma foi concluído no governo Lula 3, mas começou anteriormente e precisa ser implementado plenamente.

O ministro ressaltou que o split payment ajudará a manter a alíquota de referência do país o mais baixa possível, respeitando os limites e condições estabelecidos pelo Congresso, incluindo revisões permanentes dos regimes especiais para assegurar uma alíquota justa, próxima de 26,5%.

Durigan concluiu garantindo que toda a implementação será feita de forma dialogada, segura e sem prejuízos às empresas, com a Receita Federal adotando uma postura mais colaborativa, atendendo às dúvidas dos contribuintes antes de aplicar punições ou autuações.