A porcentagem de empregadores ou trabalhadores autônomos que possuem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) atingiu o maior índice desde 2012, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proporção de pessoas ocupadas como empregador ou por conta própria no emprego principal que possuem CNPJ cresceu de 24% em 2012 para 35% em 2025, um aumento de 11 pontos percentuais.

Os números são provenientes da pesquisa Pnad Contínua: Características Adicionais do Mercado de Trabalho – 2025, divulgada em 23 de junho de 2025 pelo IBGE. A série histórica deste levantamento tem início em 2012, com interrupções nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia.

Esse crescimento foi impulsionado pela maior cobertura do CNPJ entre trabalhadores autônomos, que alcançou o recorde histórico de 27,1% em 2025, quase o dobro do percentual registrado em 2012 que era de 15%.

No entanto, a formalização permanece mais alta entre os empregadores, cuja proporção com CNPJ passou de 75,6% em 2012 para 81,1% em 2025.

Segundo o IBGE, o aumento está relacionado ao nível educacional dos trabalhadores. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores autônomos com ensino superior estavam registrados formalmente com CNPJ.

William Kratochwill, responsável pela pesquisa, comentou: “A taxa de registro está fortemente associada ao nível de instrução, pois quanto maior a educação, mais preparado o trabalhador está para o mercado e mais consciente das vantagens e dos desafios de ter o seu registro formal”.

O total de trabalhadores por conta própria atingiu um recorde de 26,2 milhões em 2025, representando 25,4% da população ocupada, enquanto os empregadores somavam aproximadamente 4,5 milhões, cerca de 4,4% dos ocupados.

Dessa forma, o número de trabalhadores autônomos formalizados com CNPJ chegou a cerca de 7,1 milhões de pessoas em 2025, quase o dobro dos empregadores com registro, que eram 3,7 milhões.

O levantamento destaca que ainda não há dados específicos para analisar a “pejotização” — contratação como pessoa jurídica em vez de registro em carteira — fenômeno reconhecido como estratégia para redução de custos pelas empresas.

Kratochwill também apontou que programas governamentais, como o MEI (microempreendedor individual), podem ter facilitado a formalização dos profissionais mais qualificados.

Ele disse: “O público com ensino superior completo inclui prestadores de serviços que, em algum momento, enfrentaram dificuldades para abrir uma empresa no Brasil, mas programas como o MEI facilitaram o processo para que essas pessoas tenham sua empresa legalizada e registrada”.

As regiões Sul (46,7%) e Sudeste (41,6%) apresentaram as maiores proporções de empregadores e trabalhadores autônomos com CNPJ em 2025. Por outro lado, Norte (15,6%) e Nordeste (20,1%) tiveram os menores percentuais. O Centro-Oeste subiu de 30,1% em 2019 para 41,6% em 2025, igualando-se ao Sudeste.

Historicamente, as mulheres mantêm percentual superior aos homens: em 2025, 36,7% das trabalhadoras autônomas e empregadoras tinham CNPJ contra 34,2% dos homens. Essa vantagem feminina, que começou em 0,6 ponto percentual em 2012, alcançou o máximo de 3,0 pontos percentuais em 2022, consolidando-se em 2,5 pontos percentuais de diferença em 2025.

Os Estados Unidos recusaram a solicitação da China para participar das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) que envolvem a imposição de tarifas americanas sobre produtos do Brasil, que chegam a 37,5%.

Em um documento oficial divulgado na terça-feira, os EUA afirmaram que a justificativa da China sobre ter “interesse comercial significativo” na discussão com o Brasil não é fundamentada de forma adequada.

O texto destaca que o pedido de consultas apresentado pelo Brasil não envolve ações, políticas ou práticas da China, tampouco tarifas aplicadas a produtos chineses. Conforme as regras da OMC, a participação de um terceiro país só é permitida mediante o consentimento dos dois países principais envolvidos no debate.

Há pouco mais de um mês, a China solicitou autorização para fazer parte da discussão tarifária entre os EUA e o Brasil, alegando “interesse comercial relevante” nessas consultas. No pedido realizado em 6 de agosto, a China argumentou que as medidas podem impactar suas exportações, pois podem alterar as condições competitivas de seus produtos no mercado norte-americano.

As consultas na OMC são a etapa inicial para debater questões tarifárias entre nações.

Contexto

O Brasil iniciou uma queixa contra o pacote tarifário americano em 27 de julho. No processo, o país questiona as duas sobretaxas anunciadas no mês anterior pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), ambas fundamentadas na Seção 301 da legislação comercial americana: a primeira de 25% relacionada a uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras; a segunda de 12,5%, vinculada a uma apuração sobre supostas falhas brasileiras no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Juntas, essas medidas elevam a taxação de parte dos produtos exportados pelo Brasil para os EUA.

No documento enviado à OMC, o Brasil argumenta que Washington violou o princípio da nação mais favorecida, pilar do comércio internacional, ao aplicar tarifas específicas contra produtos brasileiros sem estender o mesmo tratamento a outros membros da organização. Além disso, alega que os EUA impuseram tarifas superiores aos limites permitidos pela OMC.

Outro ponto destacado é que os EUA adotaram medidas unilaterais para responder a alegadas violações comerciais, em vez de utilizar os mecanismos de solução de controvérsias da própria OMC.

Os EUA concordaram em iniciar as consultas com o Brasil em 10 de agosto. Conforme as regras da OMC, essa fase tem prazo de sessenta dias para ser concluída.

Próximas etapas

Se não houver entendimento durante essa fase, o Brasil pode solicitar a criação de um painel, contestando as questões já discutidas. Esse painel é composto por três especialistas independentes que analisam o caso, recebem os argumentos do país que reclama, a defesa do país alvo e manifestações de outros interessados. O prazo para conclusão do painel é de aproximadamente seis meses.

Caso a controvérsia permaneça, o país alvo (neste caso, os EUA) pode recorrer ao Órgão de Apelação, última instância para recursos. Contudo, esse órgão está atualmente paralisado, devido a um boicote dos EUA, que, desde o primeiro mandato do ex-presidente Donald Trump, têm impedido a nomeação de juízes para essa instância – política que foi mantida pelo atual governo do ex-presidente Joe Biden, do Partido Democrata.

Petrobras deve finalizar em outubro a perfuração do poço Morpho, localizado na bacia da Foz do Amazonas, onde foi identificado petróleo, conforme comunicado da chefe de engenharia da empresa, Renata Baruzzi, durante a feira Rio Oil & Gas no Rio de Janeiro.

Os três poços adjacentes, para os quais a companhia já obteve autorização do Ibama para busca de petróleo, terão a perfuração iniciada em janeiro, segundo a executiva. A espera se deve à chegada da plataforma de perfuração NS-43, atualmente posicionada no campo de Búzios.

A Petrobras anunciou em 14 de agosto a descoberta de petróleo no poço Morpho, situado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. Em 4 de setembro, o Ibama autorizou a perfuração de três novos poços exploratórios próximos: Manga, PAD Morpho e Crotalus, todos localizados no Bloco FZA-M-59.

A Margem Equatorial é vista como a futura fronteira da exploração de petróleo no Brasil e conta com um investimento previsto de US$ 2,5 bilhões entre 2026 e 2030 pela estatal. Após a descoberta no Morpho, a análise dos três poços vizinhos é fundamental para determinar a viabilidade comercial da exploração na área.

Caso a Petrobras conclua que a exploração comercial é viável, será necessário solicitar uma nova licença.

Da costa do Rio Grande do Norte até a Guiana

Com extensão de 2.200 quilômetros ao longo da costa brasileira, a Margem Equatorial abrange desde o Rio Grande do Norte até o estado do Amapá, estendendo-se também a países vizinhos até a Guiana. Essa região marítima possui grande potencial petrolífero, resultado da formação do Oceano Atlântico, originada da fragmentação do antigo supercontinente Gondwana e da separação entre América do Sul e África.

Desde 2015, a Guiana tem acumulado importantes descobertas de petróleo, com reservas estimadas em quase 11 bilhões de barris de óleo equivalente no bloco Stabroek, operado pela ExxonMobil. No Suriname, o bloco 58 também confirmou a presença de reservas significativas.

A Bacia da Foz do Amazonas é uma das cinco bacias que compõem a Margem Equatorial no Brasil. Destas, somente a Potiguar possui exploração petrolífera ativa. Caso as expectativas sobre grandes reservas na Foz do Amazonas sejam confirmadas, isso representará um avanço histórico na exploração brasileira, comparável às descobertas do pré-sal em 2006 e à descoberta em águas profundas na Bacia de Campos em 1974.