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Dino pede revisão e devolução de pagamentos irregulares em precatórios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira um ofício ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, solicitando uma revisão detalhada dos precatórios e a implementação de medidas para garantir a devolução de valores eventualmente pagos irregularmente aos cofres públicos.

O documento destaca suspeitas relacionadas ao setor sucroalcooleiro e aponta que operações atípicas beneficiaram o Banco Master e outros segmentos econômicos.

Flávio Dino enfatiza que o papel do CNJ não deve se limitar a bloquear novos pagamentos, mas deve incluir a identificação de precatórios pagos de forma indevida nos últimos anos. A partir dessa identificação, os órgãos responsáveis devem tomar as providências necessárias para reembolsar o erário.

“É fundamental identificar os precatórios que foram pagos de modo irregular recentemente, para que os órgãos competentes adotem as medidas cabíveis visando o ressarcimento ao erário”, escreveu o ministro.

Além disso, Dino sugere que o CNJ, em parceria com corregedorias dos tribunais e outros órgãos, realize uma auditoria nos processos que já se encontram em estágio avançado de execução, com créditos já liquidados e próximos da fila de pagamento. Ele observa que, em alguns casos, após a cessão dos créditos judiciais, são aplicados novos critérios de cálculo que elevam significativamente o valor da dívida pública, aumentando artificialmente os precatórios.

Este ofício reforça uma recomendação anterior feita por Dino em março, durante o julgamento de um caso envolvendo a expedição de cerca de R$ 5 bilhões em precatórios vinculados ao setor sucroalcooleiro antes do trânsito em julgado. Naquele momento, o ministro já havia sugerido o envio de cópias dos autos ao CNJ devido à “atipicidade” das decisões sobre “precatórios antecipados” e fundos de crédito, particularmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Agora, Dino reforça a necessidade de investigar esses precatórios, que somam R$ 5 bilhões, pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele solicita que cópias dos processos encaminhados ao STF sejam remetidas ao CNJ para que sejam abertas todas as apurações cabíveis, não somente em relação a pagamentos futuros, mas também quanto a desembolsos indevidos, para garantir a devolução ao erário público.

Dino enfatiza que não só o cancelamento dos precatórios é suficiente, mas que deve haver uma investigação detalhada sobre a emissão irregular dos mesmos. “É obrigação legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa ao longo dos anos, verificando os valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos Fundos Creditórios, quem adquiriu os precatórios, as cadeias de cessão de créditos, entre outros aspectos. Isso se faz necessário inclusive pelo risco de operações fraudulentas continuarem impactando o mercado atualmente”, destacou.

O ministro também defende uma ampla auditoria sobre processos em andamento e aqueles já em fase de pagamento. Ele explica que, em certas situações, o valor dos precatórios é aumentado artificialmente por meio da aplicação de critérios de cálculo que elevam a dívida do ente público.

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Notícias

Campanha de Lula solicita orações de evangélicos até o fim da votação

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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou seus apoiadores evangélicos para participarem de um “propósito de oração” a seu favor, começando na quarta-feira, 30, e indo até o encerramento da apuração dos votos, às 19h do domingo, 4.

Essa iniciativa chamada “relógio de oração” permite que os fiéis reservem um momento do dia para pedir por “proteção, sabedoria, paz, justiça e para que o cuidado com o próximo prevaleça em nosso país”.

Uma mensagem compartilhada no grupo “Evangélicos com Lula”, ligado à campanha, diz: “Vamos fazer um Relógio de Oração pela vida do presidente Lula, por sua família, por sabedoria e proteção, e para que a justiça, a verdade, a paz e o cuidado com o próximo possam prevalecer no Brasil”.

O gesto remete a uma ação semelhante de 2022, quando a equipe do Lula pediu 24 horas ininterruptas de oração em apoio ao ex-presidente poucos dias antes do primeiro turno das eleições daquele ano.

Essa movimentação integra os esforços da campanha para destacar temas religiosos na reta final do primeiro turno deste ano.

Um tema que ganhou destaque nas redes sociais recentemente envolve uma informação falsa sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula. Desde quinta-feira, 24, essa fake news tem viralizado e, junto com o anúncio do fim das apostas feito pelo presidente, está entre os assuntos mais comentados neste momento da eleição.

Dados do Instituto Democracia em Xeque indicam que o tema teve quase um milhão de mensagens publicadas nas redes em menos de três dias.

Desde domingo, 27, Lula tem mencionado Nossa Senhora ou exibido sua imagem em todas as agendas políticas que participou.

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Brasil

Tse decide manter a remoção de posts sobre Nossa Senhora

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (30), pela maioria dos votos, manter a remoção das publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições.

Assim, permanece válida a decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Mendonça, que é o relator do processo, também votaram pela remoção o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva.

O julgamento virtual teve início pela manhã e está previsto para ser concluído até as 23h59.

Ainda precisam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

Na mesma sessão, os ministros decidirão se essa decisão será aplicada apenas a publicações que contenham informações claramente falsas a respeito do candidato ou se críticas, opiniões e sátiras também deverão ser removidas.

Contexto do caso

O assunto das publicações sobre Nossa Senhora teve início no último final de semana.

Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet fez uma postagem na rede social X que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro André Mendonça ordenou a retirada dessa publicação e outras semelhantes sob a alegação de que disseminavam notícias falsas contra o candidato.

Embora não citado diretamente, o candidato argumentou que a postagem foi feita num contexto de informações falsas que o atribuíam erroneamente a autoria de um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o que ele nega.

No domingo (27), o ministro do STF Flávio Dino atendeu recurso do humorista e anulou a ordem de Mendonça para remoção da publicação, mas essa decisão foi revertida pelo ministro Luiz Fux. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não incluir na pauta desta quarta-feira o julgamento das decisões conflitantes.

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Cultura

Série da Netflix ‘Habeas Corpus’ revela falhas no sistema judicial brasileiro

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O audiovisual produzido no Brasil continua mostrando sua força. Desta vez, uma série totalmente brasileira está entre as mais assistidas na Netflix por assinantes que falam outros idiomas ao redor do planeta.

A série que tem ganhado destaque é Habeas Corpus, que a Netflix apresenta como seu primeiro drama jurídico gravado no Brasil. A produção lembra a série americana ‘How to Get Away with Murder’, porém adaptada às leis e à cultura brasileira.

Enquanto nos EUA a atriz Viola Davis interpreta a intensa personagem Annalise Keating, no Brasil a talentosa Marjorie Estiano assume o papel da professora Inez Franco. Ela, que é docente de Direito e ex-advogada criminalista, reúne um grupo de estudantes para examinar um caso em que um jovem pode ter sido sentenciado injustamente.

A trama gira em torno da busca da professora e seus alunos por respostas. À medida que a investigação progride, segredos aparecem e os personagens são confrontados com fatos do seu próprio passado.

Marjorie Estiano comenta que o que mais a cativou em Habeas Corpus foi a chance de abordar o tema do erro judiciário no Brasil. “Estudar e refletir sobre este tema foi uma das partes mais profundas e fascinantes do trabalho. É um assunto extremamente complexo, sem respostas definitivas”, destacou.

Para a atriz, elenco e direção da série têm o objetivo de estimular debates e reflexões. “Não sou ingênua, mas quero acreditar que as histórias possam formar uma corrente de empatia e humanização. Em um país do tamanho do nosso, com tantas realidades distintas e desigualdade social extrema, a informação é um privilégio. Acho que o entretenimento pode ajudar a aproximar as pessoas”, afirmou.

A direção dos episódios é dividida entre a pernambucana Flávia Lacerda e Luiz Villaça, diretor-geral da série. A criação é assinada por Luiz Villaça, Leonardo Moreira e Donna Oliveira.

Produzida pela Café Royal, Habeas Corpus ainda conta no elenco com nomes como Any Gabrielly, Vladimir Brichta, Danton Mello, Naruna Costa, Tato Gabus Mendes, Natália Lage e Marisa Orth.

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