Dino pede revisão e devolução de pagamentos irregulares em precatórios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira um ofício ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, solicitando uma revisão detalhada dos precatórios e a implementação de medidas para garantir a devolução de valores eventualmente pagos irregularmente aos cofres públicos.

O documento destaca suspeitas relacionadas ao setor sucroalcooleiro e aponta que operações atípicas beneficiaram o Banco Master e outros segmentos econômicos.

Flávio Dino enfatiza que o papel do CNJ não deve se limitar a bloquear novos pagamentos, mas deve incluir a identificação de precatórios pagos de forma indevida nos últimos anos. A partir dessa identificação, os órgãos responsáveis devem tomar as providências necessárias para reembolsar o erário.

“É fundamental identificar os precatórios que foram pagos de modo irregular recentemente, para que os órgãos competentes adotem as medidas cabíveis visando o ressarcimento ao erário”, escreveu o ministro.

Além disso, Dino sugere que o CNJ, em parceria com corregedorias dos tribunais e outros órgãos, realize uma auditoria nos processos que já se encontram em estágio avançado de execução, com créditos já liquidados e próximos da fila de pagamento. Ele observa que, em alguns casos, após a cessão dos créditos judiciais, são aplicados novos critérios de cálculo que elevam significativamente o valor da dívida pública, aumentando artificialmente os precatórios.

Este ofício reforça uma recomendação anterior feita por Dino em março, durante o julgamento de um caso envolvendo a expedição de cerca de R$ 5 bilhões em precatórios vinculados ao setor sucroalcooleiro antes do trânsito em julgado. Naquele momento, o ministro já havia sugerido o envio de cópias dos autos ao CNJ devido à “atipicidade” das decisões sobre “precatórios antecipados” e fundos de crédito, particularmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Agora, Dino reforça a necessidade de investigar esses precatórios, que somam R$ 5 bilhões, pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele solicita que cópias dos processos encaminhados ao STF sejam remetidas ao CNJ para que sejam abertas todas as apurações cabíveis, não somente em relação a pagamentos futuros, mas também quanto a desembolsos indevidos, para garantir a devolução ao erário público.

Dino enfatiza que não só o cancelamento dos precatórios é suficiente, mas que deve haver uma investigação detalhada sobre a emissão irregular dos mesmos. “É obrigação legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa ao longo dos anos, verificando os valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos Fundos Creditórios, quem adquiriu os precatórios, as cadeias de cessão de créditos, entre outros aspectos. Isso se faz necessário inclusive pelo risco de operações fraudulentas continuarem impactando o mercado atualmente”, destacou.

O ministro também defende uma ampla auditoria sobre processos em andamento e aqueles já em fase de pagamento. Ele explica que, em certas situações, o valor dos precatórios é aumentado artificialmente por meio da aplicação de critérios de cálculo que elevam a dívida do ente público.