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Desembargador Júdice Neto citado na prisão de Bacellar por Moraes

O desembargador federal Júdice Neto foi detido pela Polícia Federal nesta terça-feira e já havia sido mencionado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No final de novembro, a decisão da Suprema Corte que ordenou a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), então licenciado, pediu que o magistrado fornecesse informações sobre uma operação que pudesse estar relacionada à investigação envolvendo Bacellar e o ex-deputado estadual TH Jóias (MDB).

Conforme indicado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, Júdice Neto — que atua como relator no processo referente a TH Jóias, detido em 3 de setembro sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho — foi alvo da segunda fase da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de dados confidenciais favorecendo a facção criminosa.

Uma decisão de 32 páginas do ministro Alexandre de Moraes, de 28 de novembro, determinou a prisão preventiva de Bacellar, que foi cumprida no dia 3 de dezembro, após pedido da Polícia Federal que indicou que o presidente da Alerj teria vazado informações sobre a operação que resultou na prisão de TH Jóias. O assessor Thárcio Nascimento Salgado, mencionado na decisão como quem auxiliou TH Jóias a se esconder no condomínio onde foi encontrado, teve que cumprir medidas cautelares.

Na decisão do STF, foi ordenado que Júdice Neto — como relator e membro da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) — compartilhasse todos os dados obtidos em procedimentos e processos relacionados à Operação Oricalco que pudessem ter conexão com a investigação contra Bacellar e TH Jóias. Até então, essa operação não havia sido divulgada na mídia.

O TRF2 informou não poder divulgar detalhes do processo pendente em outro tribunal, enquanto o STF declarou que o caso é sigiloso.

Entre as medidas adotadas por Alexandre de Moraes também estão pedidos a órgãos estaduais, como o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), responsável pela infraestrutura do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ); a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, administradora do SEI-RJ; e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Ioerj), encarregada do Diário Oficial.

Essa solicitação se justifica pela rápida nomeação de Rafael Picciani (MDB) para reassumir seu cargo na Alerj exatamente na data em que TH Jóias foi detido. Após o falecimento do deputado Otoni de Paula Pai em junho de 2024, TH Jóias, como segundo suplente, assumiu a vaga na Assembleia após Rafael Picciani optar por permanecer à frente da Secretaria estadual de Esporte e Lazer.

Entretanto, no dia da prisão de TH Jóias, o governador e a liderança da Alerj promoveram uma rápida manobra regimental para afastar TH Jóias do cargo de deputado, pois ele era suplente de Picciani, numa estratégia para dissociar a imagem da Assembleia do investigado, segundo relato da Polícia Federal citado pelo ministro do STF.

Por isso, os órgãos estaduais também foram convocados a fornecer informações sobre registros de acesso, documentos, assinaturas e horários, além de usuários responsáveis pelas publicações eletrônicas relacionadas à exoneração de Picciani da secretaria.

A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo dia em que TH Jóias foi preso, o que fez com que Alexandre de Moraes solicitasse informações detalhadas sobre as etapas que levaram a essa publicação. Na semana seguinte, Bacellar solicitou licença do mandato para tratar de assuntos particulares.

No dia 5 de dezembro, o Palácio Guanabara emitiu nota afirmando que todas as requisições feitas pelo STF ao Executivo foram atendidas.

Quanto à situação de Bacellar, um dia depois de a Assembleia Legislativa do Rio ter votado pela revogação de sua prisão, o Supremo concedeu liberdade provisória ao deputado na data de 9 de dezembro.

No entanto, ele precisa cumprir medidas cautelares, que incluem se afastar da presidência da Assembleia e utilizar tornozeleira eletrônica.

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Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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