Economia
Como iniciar um inventário extrajudicial
A perda de um familiar é um momento de profunda tristeza, adaptação e reorganização na dinâmica familiar. Durante o período de luto, os familiares precisam também resolver questões práticas relacionadas a documentos, bens, possíveis dívidas e a própria divisão dos bens.
O inventário extrajudicial, realizado por meio de escritura pública em cartório, surge como uma alternativa mais rápida e menos burocrática, desde que atendidos os requisitos legais. Quando os herdeiros estão em acordo e a documentação está organizada, esse procedimento pode ser realizado com maior rapidez e menor desgaste para a família.
Segundo a presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios (CAEC) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Vanessa Suhett, cada processo de sucessão possui suas particularidades.
A composição familiar, o regime de bens, a existência de testamento, a natureza e a situação do patrimônio, além da existência de dívidas, influenciam diretamente no modo como o inventário deverá ser conduzido.
“Por isso, a avaliação individualizada, com orientação jurídica adequada e sensibilidade ao momento dos herdeiros, é essencial”, reforça Vanessa.
Qual o primeiro passo?
De acordo com a advogada, o início do processo exige a consulta a um advogado ou defensor público para analisar a situação familiar e os bens envolvidos. É fundamental verificar o estado civil e regime de bens do falecido, identificar os sucessores, levantar o patrimônio e as dívidas, além de verificar a existência de testamento.
Também deve ser analisada a documentação dos bens, principalmente imóveis, e as possíveis obrigações fiscais relacionadas à transferência deles.
“Portanto, a primeira ação não deve ser simplesmente ir ao cartório. É necessário fazer uma avaliação jurídica prévia para confirmar se a sucessão pode ser resolvida extrajudicialmente e definir os passos a seguir”, afirma Vanessa.
Ela destaca ainda a importância de checar a existência de testamento. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o inventário e partilha extrajudiciais em algumas situações mesmo com testamento, desde que observados os requisitos da Resolução CNJ nº 35/2007.
Documentação necessária
A tabeliã do 21º Ofício do Rio de Janeiro e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Vanele Falcão, explica que, em seguida, a família deve escolher um cartório de notas e apresentar os documentos, que geralmente incluem:
- Certidão de óbito;
- RG e CPF do falecido, cônjuge ou companheiro e dos herdeiros;
- Certidões de nascimento ou casamento atualizadas;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Documentos que comprovem união estável, quando aplicável;
- Certidão que informe sobre a existência ou não de testamento;
- Documentos dos imóveis, como matrícula atualizada, escritura, IPTU ou dados do imóvel rural;
- Documentos de veículos;
- Extratos bancários e investimentos;
- Documentos de empresas, quotas sociais e outros bens;
- Informações sobre dívidas e obrigações do falecido;
- Documentos necessários para cálculo e pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
A lista pode variar conforme o patrimônio, estado e normas locais, por isso recomenda-se consultar o cartório previamente para verificar a documentação necessária.
Após a conferência, o cartório elabora a minuta da escritura pública de inventário e partilha. O texto é revisado pelos herdeiros e pelo advogado. Se tudo estiver correto, a escritura é assinada, presencialmente ou, se permitido, eletronicamente pela plataforma e-Notariado.
Vanele Falcão comenta que a escritura finaliza o inventário, mas os documentos devem ser levados aos órgãos competentes para efetivar a transferência dos bens: Registro de Imóveis para imóveis, órgãos de trânsito para veículos, e instituições financeiras para valores depositados ou investidos.
“A escritura é o documento que permite efetivar essas transferências”, esclarece a tabeliã.
Presença de menor ou incapaz
Vanessa Suhett ressalta que o inventário extrajudicial requer consenso entre os envolvidos na partilha, mas a participação de menor ou incapaz não impede o processo em cartório.
A Resolução CNJ nº 571/2024 permite o inventário extrajudicial nessas circunstâncias, desde que atendidos requisitos como a atribuição da parte ideal de cada bem, manifestação favorável do Ministério Público, e garantias para preservar os direitos dos menores ou incapazes.
O procedimento também deve seguir as normas da Corregedoria-Geral de Justiça do estado onde será realizado.
“O foco é assegurar que os direitos do menor ou incapaz sejam protegidos integralmente e que a partilha não cause prejuízos a seus interesses”, explica Vanessa.
Pagamento do ITCMD
A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou a Resolução nº 35/2007 para permitir a lavratura da escritura pública de inventário e partilha sem a necessidade de comprovar o pagamento prévio do ITCMD.
Vanessa Suhett destaca que essa mudança é recente e sua aplicação prática ainda será acompanhada, pois o ITCMD é um tributo estadual, e cada estado estabelece suas próprias regras sobre alíquotas, prazos, isenções e obrigações fiscais.
A ausência da exigência de pagamento prévio do ITCMD para lavrar a escritura não significa que o tributo foi eliminado, pois a obrigação fiscal continua vigente e deve ser cumprida conforme a legislação local.
“A Resolução CNJ nº 695/2026 também determina que as partes sejam orientadas quanto à obrigação tributária e que o tabelião informe ao Fisco a lavratura da escritura caso o imposto não tenha sido pago previamente, respeitando os prazos previstos na legislação”, conclui Vanessa Suhett.
Economia
Samsung lança nova linha de TVs Mini Led no Brasil
A Samsung revelou sua nova linha de TVs Mini Led no Brasil, intitulada ‘Mini. Muito Mais’. Essa categoria traz como principais inovações o Processador AI Mini Led 4K, sete anos de atualizações para o sistema operacional e o modo Karaokê.
Com um conceito inovador, a marca sul-coreana apresenta a Mini Led em uma campanha que destaca como peças menores podem melhorar significativamente a experiência do usuário, unindo inteligência artificial, durabilidade e diversas formas de entretenimento.
Thiago Cesar, diretor de marketing de Consumer Electronics da Samsung Brasil, destaca: “O lançamento da Mini LED marca um novo momento em nosso portfólio de TVs no Brasil. A campanha tem como objetivo explicar de forma clara a proposta central dessa nova categoria: o uso da tecnologia, inteligência artificial e conectividade para oferecer uma experiência mais ampla com a TV, tanto na qualidade de imagem quanto no entretenimento.”
Campanha
Na campanha, o slogan “Mini. Muito Mais” guia a apresentação dos novos modelos e de seus principais recursos.
Após evidenciar a tecnologia e o processamento da linha, a campanha mostra que a TV serve também como uma plataforma de entretenimento através do recurso Tudo em 1.
Entre as funcionalidades disponíveis estão:
- Samsung Gaming Hub: reúne serviços de jogos na nuvem diretamente na TV;
- Samsung TV Plus: serviço gratuito de streaming com mais de 150 canais;
- Modo Karaokê: transforma a TV em um karaokê usando um smartphone compatível como microfone.
Os modelos disponíveis são M75H, nas medidas 50, 55, 65, 75 e 85 polegadas, e o M90H, de 100 polegadas, ampliando as opções da linha 4K da Samsung para variados ambientes e tipos de consumidores.
A campanha ainda destaca que os Mini LEDs utilizados são 40 vezes menores que os LEDs convencionais da marca, favorecendo um controle mais preciso da iluminação e melhorando brilho e contraste em diversos conteúdos.
Outras funcionalidades
A série também oferece recursos que aprimoram a experiência em imagem, jogos e inteligência artificial, tais como:
- Vision AI Companion: usa inteligência artificial generativa e conversacional para permitir interações por voz e responder a perguntas sobre o conteúdo exibido e outros temas;
- Mini LED HDR: ajusta o contraste para apresentar sombras mais intensas, luzes mais vivas e detalhes mais ricos;
- Upresolução para 4K: o processador AI da Samsung aprimora conteúdos para resolução de até 4K;
- VRR: oferece maior fluidez nas imagens e jogos compatíveis, dobrando os frames por segundo em até 120Hz na resolução 2K;
- Sete anos de atualizações do sistema operacional: garantindo a evolução da plataforma desde o ano de fabricação da TV.
Economia
Economistas criam projeto para economia que valoriza a vida real
Mais de 100 economistas e 60 organizações da sociedade civil lançaram recentemente a Vida em Conta, um projeto que busca conectar o debate econômico às reais condições de vida da população brasileira. Essa iniciativa é coordenada pela Plataforma Cipó e pela organização Transforma.
O projeto ressalta que o Brasil registrou conquistas importantes nos últimos anos e, desde 2023, retomou políticas públicas, investimentos e ferramentas de planejamento que trouxeram resultados positivos no combate à fome e à pobreza, na geração de emprego e renda, na diminuição do desemprego e da inflação, na proteção do meio ambiente e na recuperação da capacidade de atuação estatal.
No entanto, alerta para o fato de que a manutenção dessas vitórias não está garantida.
“Existe o perigo de retomada de uma agenda com limitações ao investimento público, enfraquecimento dos serviços e das instituições públicas e reduções tributárias sem contrapartidas claras para o desenvolvimento, o que pode afetar a proteção social e ambiental e prejudicar o crescimento econômico”, afirmam as entidades envolvidas.
Além disso, destacam que, apesar do crescimento econômico e da melhora nos indicadores sociais do país, uma parcela significativa da população ainda não sente esses avanços no cotidiano.
“O crescimento econômico é essencial, porém a forma como seus frutos são distribuídos também é crucial. Uma economia de sucesso é aquela que diminui as desigualdades e transforma as capacidades e riquezas do país em inovação tecnológica, empregos qualificados e melhores condições de vida para todos”, declara a diretora-executiva da Plataforma Cipó, Maiara Folly.
Entre os objetivos do projeto estão a redução das desigualdades, centralizando esforços para enfrentar as disparidades de renda, riqueza, gênero, raça e território no planejamento; a diminuição do custo de vida; a ampliação do tempo e das condições para uma vida digna; o fortalecimento da soberania tecnológica; e a aceleração da diversificação produtiva para gerar empregos de qualidade.
“O Brasil precisa ter a ambição de estabelecer uma agenda de transformação social frente ao novo contexto global. Não podemos ficar limitados a discussões fiscais de curto prazo diante das mudanças climáticas, tecnológicas e nos processos de trabalho. É fundamental avançar em uma agenda que nos afaste dos retrocessos e assegure oportunidades econômicas e direitos sociais”, enfatiza o diretor-executivo do Transforma, Marco Antonio Rocha.
Economia
Mega-Sena acumula prêmio de 45 milhões; veja os números sorteados
Nenhum participante acertou as seis dezenas do Concurso 3.062 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24). O valor do prêmio acumulou e agora está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 05 – 09 – 11 – 17 – 18 – 38
86 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 19.736,75 cada.
5.065 apostas acertaram quatro números e vão ganhar R$ 552,38 cada.
O próximo sorteio será no domingo (27), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) do sábado (26), em qualquer casa lotérica do país ou pelo site ou aplicativo oficial da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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