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Brasil

Comissão do Senado discute regulamentação de cigarros eletrônicos

Soraya Thronicke, autora do projeto, argumenta que o comércio de cigarros eletrônicos é uma realidade, seja ele proibido ou não

 

Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

Um projeto que prevê a regulamentação da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil deve ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira, 11. No Brasil, a regulamentação dos produtos é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda deles desde 2009.

Pela proposta, porém, a agência deverá avaliar, por critérios toxicológicos objetivos, se o cigarro eletrônico oferece risco inerente à saúde igual ou menor que o do cigarro convencional.

O projeto de lei define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), estabelecendo exigências para a comercialização do produto. Dentre elas, está a obrigatoriedade de apresentação de laudo de avaliação toxicológica para o registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal dos produtos fabricados, importados ou exportados, e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto, argumenta que o comércio de cigarros eletrônicos é uma realidade, sendo ele proibido ou não.

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos têm acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, afirma.

Quem também afirmou que a proibição é ineficaz frente ao elevado consumo foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta.

“A regulamentação do mercado se faz ainda mais necessária, para proteger o consumidor de produtos adulterados e para permitir legalizar a fabricação e a importação. Uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo”, disse Gomes.

O relator também acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos.

Depois de passar pela CAE, o projeto será analisado pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado na comissão, e se não houver recurso de Plenário, o texto vai para a Câmara dos Deputados.

O cigarro eletrônico e a Anvisa

Em dezembro do ano passado, diretores da Anvisa discutiram uma proposta de consulta pública para revisar a resolução que proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. À época, no entanto, a agência confirmou a proibição dos dispositivos.

O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, mostrou, em seu voto ao projeto de Soraya, dados de países que liberaram os cigarros eletrônicos. Ele citou a Irlanda, onde o uso do dispositivo aumentou entre adolescentes de 16 anos, de acordo com pesquisas realizadas em 2015 e 2019. Ainda no país, os estudos mostraram que dois terços dos usuários nunca tinham fumado um cigarro convencional quando usaram o primeiro cigarro eletrônico.

Então, para o presidente da agência, cairia por terra o argumento de que os dispositivos poderiam ser usados para quem deseja parar de fumar cigarros convencionais.

À EXAME, Caio Caesar Dib, assessor na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), avalia que são poucas as chances de a Anvisa mudar de posição a partir do projeto de lei de Soraya. “O posicionamento da agência com relação a cigarros eletrônicos é muito recente e o ponto final dado pela Anvisa no começo de 2024 remete a uma discussão que começou em 2018, quando a agência pautou o tema de cigarros eletrônicos”, afirma o especialista.

Fora isso, há outros problemas de cunho constitucional, segundo Dib. O primeiro é a invasão na competência de regulação setorial. “O STF entende que a regulação setorial, por mais que seja posterior à Constituição, faz parte da nossa ordem constitucional à medida que ela oferece uma agilidade mais adequada às necessidades dos setores econômicos”, explica.

O segundo fator é que o projeto de lei da Soraya descreve algumas atribuições para as agências reguladoras e, segundo o especialista da SP Recula, “tudo o que afeta a dotação orçamentária e organização da administração pública pode ser considerado, a depender do entendimento do STF, como uma violação da iniciativa privativa do Executivo para projeto de lei”.

EXAME

Brasil

Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Brasil

Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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Brasil

CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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