Brasil
Cidades do Rio Grande do Sul enfrentam situação de emergência
A Defesa Civil Nacional reconheceu o estado de emergência nas cidades de Ametista do Sul, Frederico Westphalen, Nova Bassano e Santa Tereza, localizadas no Rio Grande do Sul. Estas regiões foram severamente afetadas por fortes chuvas, ventos intensos e alagamentos no final de julho.
Com a oficialização da situação de emergência pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, os municípios poderão receber recursos para ajudar a população e reparar os danos causados.
Para que o reconhecimento seja concedido, o município deve registrar a ocorrência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e apresentar um plano detalhado de ações de Defesa Civil. Após avaliação, a situação é confirmada e os fundos são liberados para atendimento local.
Os quatro municípios gaúchos passaram por fortes tempestades a partir do dia 25 de julho, com volumes elevados de chuva e ventos fortes, resultando em centenas de moradores desalojados.
Brasil
Prouni inicia período para confirmar dados das inscrições
Está aberto o período para que os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 possam confirmar os dados da inscrição.
A confirmação precisa ser feita diretamente na instituição privada de ensino superior onde o candidato foi pré-selecionado, até o dia 14.
Para verificar a situação na segunda chamada do Prouni, o estudante deve acessar a seção do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A lista foi divulgada na quarta-feira (5).
O Prouni distribui bolsas integrais, que cobrem 100% da mensalidade, e bolsas parciais, que cobrem 50%, para cursos de graduação e formações específicas em instituições privadas.
Documentação necessária
A documentação exigida está detalhada no edital do processo seletivo. Inclui comprovantes de renda do candidato e de sua família, comprovantes dos períodos de ensino médio cursados e, se aplicável, laudo médico que indique o tipo e grau da deficiência.
A instituição privada pode determinar se os documentos devem ser entregues pessoalmente ou enviados por meios eletrônicos.
Se optar pelo envio eletrônico, a instituição deve disponibilizar uma área específica em seu site para o envio dos documentos.
Ao receber os documentos, a instituição emitirá um comprovante de entrega.
Documentos adicionais podem ser solicitados caso sejam necessários.
Nova chance para candidatos
Os candidatos não pré-selecionados nas duas chamadas iniciais poderão participar da lista de espera, manifestando interesse nos dias 26 e 27 de agosto.
O resultado da lista de espera será divulgado em 1º de setembro, e a comprovação dos dados dos pré-selecionados deverá ocorrer entre 1º e 14 de setembro.
Bolsas oferecidas
Neste semestre, o Prouni oferece 471.304 bolsas parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas.
Deste total, 219.725 são bolsas integrais e 251.579 são parciais.
Ações afirmativas
O programa reserva vagas para candidatos que atendem aos critérios de ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e candidatos que se declaram indígenas, pretos ou pardos.
- 35.365 bolsas foram destinadas a pessoas com deficiência;
- 188.880 para pretos, pardos e indígenas;
- 247.059 bolsas são para ampla concorrência.
Brasil
Tse prorroga prazo para Meta guardar dados de perfis sob investigação do Pl
A Meta recebeu uma extensão de três dias para completar a retenção dos dados de várias contas no Facebook e Instagram que estão sendo investigadas por questões eleitorais.
Essa prorrogação foi autorizada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, em resposta a uma ação movida pelo Partido Liberal (PL).
O processo teve início após o PL relatar a descoberta de uma rede de perfis utilizada para promover campanhas negativas contra membros do partido, especialmente contra o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com a petição, esses perfis exibiam comportamentos fora do comum: apesar de muitos possuírem baixa audiência e tempo reduzido de atividade, investiram valores significativos em anúncios patrocinados para aumentar o alcance de suas publicações.
Para sustentar a acusação, o partido apresentou uma análise que identificou 51 páginas com características similares. Esse material atribui a essas contas mais de 4,6 mil anúncios impulsionados entre março e junho de 2023, que geraram cerca de 250 milhões de visualizações.
Estima-se que as campanhas tenham custado aproximadamente R$ 3 milhões, com pagamentos realizados também em dólares e pesos colombianos, atingindo um público potencial estimado entre 77 milhões e 137 milhões de brasileiros.
Ao solicitar a extensão do prazo, a Meta informou que já iniciou o cumprimento da ordem judicial, porém o processamento dos dados é complexo.
Segundo a empresa, o material enviado pela Justiça consiste em um relatório com 942 páginas e 2.694 endereços eletrônicos, demandando um tempo adicional para que essas informações sejam devidamente registradas e validadas em seus sistemas.
Além de pedir a remoção dos anúncios suspeitos, o PL quer identificar os responsáveis pelas contas investigadas.
Para isso, requisitam que a plataforma preserve e mais adiante forneça dados como registros de acesso, informações de pagamento e identificação dos administradores dos perfis.
A possibilidade de entrega dessa documentação ao partido ainda será avaliada pela relatora do caso, ministra Estela Aranha.
Brasil
Justiça aumenta penas para Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no caso Marielle
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) elevou as sentenças dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora do PSOL Marielle Franco, de seu motorista, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
A pena de Ronnie Lessa foi aumentada de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto a de Élcio Queiroz subiu de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses.
Essa decisão foi tomada em julgamento na terça-feira (4), atendendo a um pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ).
O MPRJ argumentou que a sentença anterior não havia levado em conta certos elementos importantes para a definição da pena, como a intensidade da intenção criminosa, o planejamento detalhado da ação, e a gravidade dos crimes cometidos.
Foram destacados como fatores para o aumento da pena a forma como os homicídios foram executados, incluindo múltiplos disparos em uma via pública movimentada, a repercussão internacional do caso, e o planejamento envolvido na ação criminosa. Também foi ressaltado o pedido para que a redução da pena pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves fosse menor, uma vez que a consumação do crime quase ocorreu.
O Ministério Público enfatizou que toda a operação foi cuidadosamente arquitetada pelos acusados, que utilizaram um veículo clonado para realizar o crime, configurando o delito de receptação.
Quanto à tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, o MP destacou que ela sobreviveu porque abaixou-se dentro do carro, tendo o corpo de Marielle Franco servido como escudo contra os tiros.
O Gaeco/MPRJ denunciou Ronnie Lessa e Élcio Queiroz por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Posteriormente, ambos foram condenados em 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital.
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