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Brasil

Câmara aprova urgência para projeto que altera custos de armazenamento de energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o pedido de urgência para um projeto de lei que permite que os custos referentes à contratação de baterias para armazenamento de energia possam ser repassados aos consumidores finais do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo os usuários domésticos. A votação do mérito do projeto (PL 3716/2026) ainda não possui data prevista, ficando para após o segundo turno.

Segundo a legislação vigente de 2025, os custos relacionados aos sistemas de armazenamento em baterias eram rateados apenas entre os geradores de energia, o que gerou críticas por parte do setor, que apontou falta de igualdade no tratamento.

As baterias são contratadas na modalidade de “reserva de capacidade”. Normalmente, os custos administrativos, financeiros e tributários são distribuídos entre todos os consumidores finais de energia do SIN. Contudo, os sistemas de armazenamento em baterias foram uma exceção, sendo custeados exclusivamente pelos geradores.

A proposta de modificação foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O tema é polêmico, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já está regulando o assunto com base na legislação atual, e os primeiros leilões de baterias estão programados para dezembro.

Um grupo de seis entidades, em nota conjunta, destacou que o armazenamento em baterias pode contribuir para a redução de outros encargos dos consumidores ao otimizar a operação do parque gerador em suas várias fontes. Um estudo da Volt Robotics evidenciou que as baterias têm o potencial de diminuir a variação do preço da energia (PLD) e reduzir o uso de termelétricas, trazendo uma economia anual superior a R$ 1,6 bilhão para os consumidores.

“Os custos da reserva de capacidade são divididos entre todos os consumidores finais, conforme parâmetros legais. Contudo, apenas os sistemas de armazenamento em baterias são tratados de forma diferente, sendo custeados apenas pelos geradores e sem parâmetros definidos na lei”, afirmou o grupo de entidades.

Assinaram a nota: a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

Posição da ABSAE

A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) declarou que a aprovação do pedido de urgência é um passo importante para proporcionar maior segurança jurídica e condições mais claras para a realização dos primeiros leilões de baterias em grande escala no país.

“A aprovação da urgência é um avanço para que o Congresso possa discutir o tema com a rapidez necessária. Ao mesmo tempo, é fundamental considerar o cronograma dos leilões: o sistema elétrico precisará de potência adicional em 2028, e é totalmente viável corrigir a igualdade na divisão dos custos enquanto o processo segue. Assim, será possível equilibrar a segurança energética, redução dos custos do sistema e a segurança jurídica”, explicou Fabio Lima, diretor-executivo da ABSAE.

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Brasil

Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Brasil

Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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Brasil

CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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