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Brasil

Associação de rádios e TVs pede suspensão da MP que proíbe apostas

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Luiz Fux a suspensão imediata da Medida Provisória que veta as apostas no país, enquanto o Congresso Nacional ainda não deliberar sobre o assunto ou até a decisão definitiva da ação em julgamento. Além disso, a Abert pediu para participar como amicus curiae na nova ação. Fux é o relator da ação que analisa a constitucionalidade da medida. Procurados, o STF e o ministro ainda não emitiram posicionamento.

Os requerimentos foram apresentados em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas em 30 de setembro de 2026.

A entidade reforçou a solicitação anterior da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Conforme documento, a ANJL e o IBJR pediram cautelar incidental para preservar a eficácia da futura decisão, requerendo a suspensão da MP até que o Congresso Nacional se manifeste ou até o julgamento final da ação.

A Abert pede admissão para atuar como amiga da corte na ADI, para participar de todos os atos legais e apresentar manifestações orais e memoriais relevantes.

Segundo a associação, a MP apresenta desvio de finalidade, pois foi editada durante a campanha eleitoral e terá efeitos entre o primeiro e o segundo turno.

A entidade justifica a participação ressaltando que a medida afeta diretamente os veículos de comunicação, proibindo todo conteúdo relacionado às apostas, não se limitando apenas aos operadores dessas atividades. A norma impõe obrigações e sanções que atingem diretamente as emissoras associadas.

Desde a publicação da MP, está vedada qualquer publicidade, marketing, propaganda ou patrocínio relacionado a apostas de quota fixa, em qualquer veículo.

A Abert alerta para insegurança jurídica e impactos negativos sobre contratos publicitários e de patrocínio, causando perdas financeiras para as emissoras, que estão impedidas de veicular novas campanhas e renovar contratos atuais, tendo que retirar materiais já em circulação sob risco de sanções.

A associação ressalta que a MP viola a Constituição ao determinar bloqueio e confisco de ativos financeiros de operadores e apostadores, ação que o sistema constitucional não permite pelo instrumento legal utilizado.

Também destacam o risco de que a proibição leve apostadores a migrarem para plataformas ilegais, sem proteção ao consumidor, o que contraria o objetivo da regulação vigente para conter esse problema.

A Abert lembrou que, desde 2023, o governo federal trabalhava para regulamentar o mercado de apostas focando em aspectos tributários, sem vetos à legalização da atividade ou deficiência na proteção à saúde pública. Isso incluiu a inclusão das apostas no sistema tributário, com a aplicação do Imposto Seletivo para desestimular a atividade pelo custo, não por proibição.

Finalmente, a entidade afirma que o Executivo apresentou ao Congresso plano fiscal prevendo a exploração regular das apostas até pelo menos 2030, evidenciando a intenção de manter a atividade de forma regulada e fiscalizada.

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Brasil

Ataques a símbolos religiosos geram discussão sobre intolerância

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“Se reabrir, todos morrem”. Era essa a mensagem afixada em um cartaz na vitrine de uma loja de artigos religiosos católicos no centro de Fortaleza, na noite do atentado com coquetel molotov ocorrido na madrugada de 9 de setembro. Na mesma noite, outras duas lojas católicas e uma umbanda também tiveram suas fachadas incendiadas na capital do Ceará.

A Polícia Civil está investigando os ataques, enquanto no dia seguinte o Padre Josileudo Queiroz, da Igreja de São José Operário em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, declarou nas redes sociais que essa violência configura um crime de intolerância religiosa.

“Vivemos em um país laico, que não adota uma religião oficial. Não somos ateus, pois há diversas religiões e expressões de fé. O que aconteceu em Fortaleza e em outros lugares do Brasil é crime de intolerância religiosa”, afirmou o padre.

Esses ataques não estão restritos a Fortaleza. Em Londrina, Paraná, um dia antes, a cabeça de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, situada diante de uma loja de artigos religiosos, foi arrancada. Em Salvador, dias depois, as imagens de Nossa Senhora das Graças e da Santa Dulce dos Pobres foram destruídas.

No último dia 30, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal investigue a disseminação desses ataques a símbolos católicos pelo Brasil.

Tais ocorrências aconteceram antes do início da disputa eleitoral sobre o título de padroeira do Brasil para Nossa Senhora Aparecida.

Segundo dados do Disque 100, no primeiro semestre de 2026, foram registradas 1.252 denúncias relacionadas a violações da liberdade religiosa.

Os praticantes do candomblé e da umbanda são o grupo mais afetado historicamente, representando cerca de 1% da população, com aumento significativo nas denúncias nos primeiros seis meses de 2026.

Denúncias entre católicos também cresceram substancialmente no mesmo período.

Durante a Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro, o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, destacou que a exclusão religiosa é uma estratégia política global que afeta especialmente mulheres, pessoas LGBTI+, indígenas e jovens negros de baixa renda.

Nas últimas semanas, a campanha eleitoral foi marcada por postagens controversas envolvendo o título de padroeira do Brasil. O candidato Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça para remover essas mensagens das redes sociais, gerando debates sobre liberdade de expressão e notícias falsas.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, manter as postagens fora do ar.

O defensor público do Ceará, Igor Barreto, esclarece que os crimes de intolerância religiosa são inafiançáveis e imprescritíveis, podendo ser processados a qualquer tempo. A pena varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

Colaboração: Márcia Vieira, Rádio Universitária FM de Fortaleza

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Brasil

São Paulo enfrenta Santos em volta do Brasileirão com menos patrocínios e protesto contra proibição das apostas

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São Paulo e Santos se enfrentam nesta sexta-feira (2) em partida atrasada da 21ª rodada do Brasileirão. Este é o primeiro jogo da principal divisão do futebol nacional após o governo federal editar a Medida Provisória que veda a atuação de casas de apostas esportivas no Brasil.

O prazo para retirada de patrocínios e anúncios relacionados ao setor termina na segunda-feira (5) às 23h59 (horário de Brasília). Portanto, algumas marcas ainda aparecem durante o jogo no Morumbi.

O Brasileirão, que tem acordo de naming rights com a Betano, ainda exibe a patrocinadora em placas publicitárias antes e durante o clássico. O Santos cancelou o contrato com a Novibet e retirou o logo da empresa do uniforme.

Já o São Paulo mantém o patrocínio principal com a Superbet, visível em placas e telões no estádio.

Além disso, as placas exibem mensagens do manifesto contra a proibição das apostas, iniciativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Entre os slogans estão: “Proibir não protege”, “Proibição não elimina apostas” e “Acaba com a proteção dos apostadores”.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, declarou que para a associação e o IBJR, é essencial manter um ambiente regulado com regras claras e segurança jurídica para que clubes e agentes do esporte possam investir de forma planejada e segura a longo prazo. Esse tipo de ação deverá ser repetido na partida entre Atlético-MG e Red Bull Bragantino no sábado (3).

Além da Superbet e da Betano, a marca Esportes da Sorte também aparece na partida, exibida no tapete atrás da linha de fundo e em placas publicitárias.

O time do São Paulo é um dos clubes que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão da Medida Provisória.

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Brasil

PT alerta que Brasil pode ser controlado por milícias e tráfico se Flávio for presidente

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Uma propaganda do PT veiculada nas redes sociais na noite desta sexta-feira (2) intensificou os ataques contra o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que, caso Flávio seja eleito, as milícias e o tráfico de drogas poderão controlar o país, além de provocarem a redução dos salários e das aposentadorias, assim como uma alta nos preços dos mercados.

“Esta é a história de um homem que já nasceu com seu futuro traçado: herdar o esquema do pai e enriquecer às custas do povo. Mas também é a narrativa de um risco, o risco de terem os salários e aposentadorias reduzidos, os preços dispararem, e de que as milícias e o tráfico de drogas dominem o país, roubando nossas riquezas e deixando a população desamparada”, declara a propaganda do PT.

“Você quer que isso volte? Saúde e educação debilitadas, salários e aposentadorias congelados, preços altos, desemprego crescente e fome retornando. Nunca mais Bolsonaros”, completa a propaganda.

O PT ainda acusa Flávio de ter sido funcionário fantasma em Brasília antes de ser eleito deputado estadual do Rio em 2003.

“Seu primeiro emprego, conseguido pelo pai, foi como funcionário fantasma em Brasília. Ele tinha um cargo de 40 horas semanais, mas não trabalhava, pois frequentava faculdade e estágio presencialmente no Rio de Janeiro”, afirma a propaganda.

Além disso, o partido afirma, sem apresentar provas, que Flávio sempre teve ligações com milícias, citando uma homenagem feita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 2005, proposta por ele.

“Flávio Bolsonaro sempre esteve ligado às milícias. Ele já defendeu, homenageou milicianos e chegou a empregar a mãe e a esposa de um miliciano, Adriano da Nóbrega, líder do Escritório do Crime, o maior grupo de matadores de aluguel do Brasil”, declara a propaganda.

Outra acusação presente na propaganda, intitulada “Perigo: assista antes de votar”, é que Flávio teria usado milhões de reais enviados pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar conspirações dos Estados Unidos contra o Brasil.

“O jovem que iniciou como funcionário fantasma, o deputado envolvido com rachadinha, o operador da milícia, tudo isso leva Flávio Bolsonaro ao centro do maior escândalo de corrupção do Brasil. O destino do dinheiro, aparentemente, era apoiar uma trama contra o Brasil nos Estados Unidos”, alega a propaganda.

A propaganda também sugere que, se eleito presidente, Flávio priorizaria os interesses dos Estados Unidos, entregando áreas estratégicas do país a esses setores.

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