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Tribunal nega que “aluna superdotada” acelere conclusão de curso

Estudante pretendia realizar a graduação em quatro anos, ao invés de cinco; para magistrados empecilhos pedagógicos e administrativos tornam inviável pedido

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a uma estudante do curso de Psicologia da Universidade Paulista (Unip) pedido para que pudesse cursar mais disciplinas do que o previsto nos anos letivos com o objetivo de concluir em menor tempo a graduação.

Na ação, a estudante afirmava ter se graduado em Ciências Sociais, no ano de 1993, realizado especialização em Psicologia Clínica – Psicanálise, mestrado em Filosofia e doutorado em Antropologia, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Além disso, fez MBA em Marketing na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM/SP), sempre obtendo excelentes médias de aprovação.

Em 2015, ela iniciou o curso de Psicologia na Unip, requerendo a aceleração de série para alunos com altas habilidades/superdotação, nos termos dos artigos 47, 58 e 59 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9.394/96). Durante o processo, a estudante acrescentou pedido para que, alternativamente, fosse aplicada uma prova para verificar se ela tinha capacidade para a integralização curricular abreviada e, em caso positivo, para que fosse providenciada a abreviação da graduação.

Em primeiro grau, o pedido foi negado pela Justiça Federal. Após a decisão, a aluna recorreu para que fosse reconhecido o direito à conclusão do curso em menor tempo, por ser aluna superdotada, permitindo a redução da duração do curso de cinco para quatro anos.

Também, solicitou, de forma alternativa, que a universidade fosse compelida a aplicar as provas previstas no artigo 47 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, para ter direito à abreviação de sua integralização curricular.

Ao analisar o recurso no TRF3, a relatora do processo, desembargadora federal Consuelo Yoshida, destacou que a possibilidade de abreviação da duração de um curso de nível superior depende, necessariamente, da avaliação de banca examinadora especial da instituição de ensino superior.

A universidade afirmou que não tinha como disponibilizar uma estrutura para uma única aluna cumprir as matérias programadas para cumprimento conjunto com sua turma, havendo a possibilidade de acolhimento de pedido de antecipação, desde que haja compatibilidade de horários e vaga na disciplina pretendida.

No julgamento, a relatora do processo ressaltou que a universidade privada é regida por regulamento próprio com absoluta autonomia pedagógica, constitucionalmente assegurada, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal.

“A instituição de ensino afirmou não ser possível a instauração de banca examinadora para a abreviação da duração do curso, pois nos últimos períodos do curso de Psicologia são realizados os estágios obrigatórios, componentes da grade curricular, atividade de cunho prático a ser realizado no futuro ambiente profissional do estudante, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, nos termos do §1º do art. 2º da Lei 11.788/2008”, ressaltou.

Por fim, pontuou que a instituição de ensino não tem meios de alterar a necessidade de cumprimento da carga horária, tendo sido demonstrada e justificada a inviabilidade de aceleração do tempo de conclusão do curso.

“Cumpre observar, ainda que é vedado ao Judiciário imiscuir-se nas questões de mérito administrativo e pedagógico da Instituição de Ensino, exceto em caso de manifesta ilegalidade, o que não ocorreu na espécie”, finalizou a desembargadora federal.

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Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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