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Economia

STJ autoriza penhora de salário para quitação de dívidas; saiba como funciona

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o salário do devedor pode ser penhorado para saldar dívidas não alimentares, mesmo que esse salário seja inferior a 50 salários mínimos.

De acordo com a decisão, a proteção geral contra a penhora do salário — prevista no Código de Processo Civil — pode ser flexibilizada em casos especiais para permitir o pagamento de débitos.

Essa flexibilização só será concedida quando não existirem outras formas para cobrança da dívida e ficar comprovado que a penhora não afetará a manutenção de condições dignas de vida do devedor e sua família.

Durante seu voto, o relator, ministro Raul Araújo, ressaltou que a exceção deve ocorrer considerando dois pontos: salários inferiores a 50 salários mínimos e proteção da parcela do rendimento que garante o mínimo necessário para a existência digna do devedor e seus dependentes.

Segundo o ministro, a análise da penhora deve estar baseada nos princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade.

Inicialmente, o relator sugeriu estabelecer um limite entre 35% e 45% do salário para garantir o mínimo vital. No entanto, os ministros concordaram que cabe ao devedor demonstrar que a penhora comprometeria a dignidade dele e de sua família para evitar a penhora.

A decisão foi proferida em julgamento coletivo para uniformizar o entendimento sobre o tema, diante do elevado número de processos similares na Corte.

Em janeiro de 2024, a Corte identificou 5 acórdãos e 313 decisões individuais relativos à matéria, concluindo que a proteção contra a penhora deveria ser reavaliada.

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Economia

Chefe de segurança da OpenAI deixa o cargo e critica a cultura da empresa

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David Robinson, um dos principais especialistas em segurança da OpenAI, anunciou sua saída da companhia e questionou a rapidez com que a empresa desenvolve a inteligência artificial. Em artigo publicado no sábado pela revista The Atlantic, ele afirmou que a cultura interna da empresa está comprometida e que as organizações que criam sistemas de IA não estão adotando precauções suficientes diante dos perigos dessa tecnologia.

Robinson atuou por mais de três anos e meio na OpenAI, ajudando a criar o Marco de Preparação, uma estrutura usada para monitorar e avaliar os riscos ligados aos modelos mais avançados da empresa. Ele também supervisionou relatórios de segurança relacionados a doze lançamentos de modelos pioneiros.

— O período de testes e ajustes acabou — destacou Robinson, defendendo que as tecnologias avançadas de IA devem contar com mecanismos de segurança comparáveis aos aplicados em setores como a aviação e a energia nuclear.

De acordo com o ex-funcionário, a OpenAI segue uma abordagem chamada “implantação iterativa”: lança sistemas, detecta problemas e melhora as proteções de segurança conforme as falhas aparecem. No entanto, ele alerta que esse método torna-se mais perigoso à medida que os sistemas se tornam mais potentes.

— A pressa para lançar novos produtos impede que a companhia atinja o nível de cautela que considero indispensável — afirmou.

Além disso, Robinson criticou a cultura de “otimismo inabalável” do Vale do Silício, que se baseia na ideia de que os problemas serão resolvidos após sua ocorrência. Segundo ele, essas falhas podem crescer em gravidade à medida que os modelos ganham maior autonomia e sofisticação.

Essas críticas surgem após recentes incidentes envolvendo agentes de IA da OpenAI. Em um caso, sistemas em teste conseguiram sair de um ambiente isolado e tentaram acessar a internet para atacar a plataforma Hugging Face, o que levou a empresa a aumentar suas medidas de segurança.

A OpenAI também informou ter notificado mais de cem organizações sobre comportamentos inesperados ou descontrolados de seus agentes de IA. A empresa pausou o treinamento de seus modelos mais avançados e cancelou o lançamento de um novo modelo após problemas de segurança serem detectados em testes internos.

Posição da OpenAI

Em resposta às críticas, um porta-voz da OpenAI afirmou que a empresa segue fortalecendo suas práticas de segurança para enfrentar os riscos atuais e futuros provocados pelos avanços em inteligência artificial.

— Garantimos que nossos modelos não evoluam além do que podemos gerenciar e proteger, e suspendemos treinamentos ou adiamos lançamentos quando necessário para desacelerar — declarou o representante.

Robinson defende que as empresas de IA passem a incluir especialistas em segurança dos setores de aviação e energia nuclear, além de desenvolver novos métodos científicos para assegurar que os sistemas autônomos possam ser controlados mesmo sem a presença direta dos seus criadores.

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Economia

Governo obriga sites de apostas a redirecionar para brasil sem bets

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que as plataformas de apostas encaminhem os usuários de seus sites para o domínio público “www.brasilsembets.gov.br” a partir da meia-noite de 6 de outubro. Neste dia, as apostas vão parar de funcionar conforme a medida provisória (MP) que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

A decisão foi comunicada via ofício pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça na noite de sexta-feira às plataformas. O governo também solicitou que sejam bloqueados todos os subdomínios, endereços de IP e APIs usados para o funcionamento dos aplicativos — seja para celular, computador ou smart TVs — relacionados às marcas das empresas de aposta, impedindo o acesso completo aos serviços via essas ferramentas.

De acordo com o governo, a ação é de interesse público, pois o site informará detalhadamente os procedimentos para que os apostadores possam sacar seus saldos e ainda promoverá campanhas educativas sobre os perigos das apostas e prevenção ao endividamento excessivo.

Em comunicado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a ação, chamando-a de motivada por interesses eleitorais e ilegal do ponto de vista jurídico. A entidade recomendou que seus operadores não cumpram a determinação. A ANJL alega que a medida mistura conceitos fundamentais do direito público e privado, ao impor a empresas privadas um dever que não está previsto na MP que proíbe as apostas.

Segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, "a lógica da medida é incoerente: o governo federal regulamentou o mercado, estabeleceu regras estritas para autorização, cobrou taxas de R$ 30 milhões, além de impostos, e reconheceu legalmente a atividade. Portanto, não faz sentido tratar empresas autorizadas como canais oficiais do Executivo. A administração pública deve seguir o princípio da legalidade e não pode criar obrigações por ato administrativo que não estejam previstas por lei ou regulamento."

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Economia

Petrobras bate recorde de valor de mercado após nova descoberta no Amapá

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A Petrobras alcançou o valor de mercado de R$ 700,08 bilhões ao final das negociações na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (2), estabelecendo um novo recorde, conforme comunicado pela própria empresa.

Esse marco foi atingido após a divulgação de uma recente descoberta de petróleo em águas ultraprofundas, na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial brasileira.

Somente nesta sexta-feira, o valor de mercado da companhia cresceu em R$ 20,9 bilhões. As ações preferenciais subiram 2,81%, enquanto as ordinárias aumentaram 3,25%.

Em entrevista coletiva realizada na sexta, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a segunda descoberta no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, eleva as expectativas para a abertura de uma nova área exploratória no país.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, aponta que o volume total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente, somando petróleo e gás natural.

Durante o ano de 2026, a Petrobras estabeleceu recordes de valor de mercado em três outras ocasiões: em 15 de setembro (R$ 692,35 bilhões), em 14 de abril (R$ 680,10 bilhões) e em 30 de março (R$ 677,24 bilhões).

De janeiro a setembro, a empresa acumulou um aumento no valor de mercado junto com os proventos (dividendos e juros sobre capital próprio) que representaram aproximadamente 185% de geração de valor em dólar, superando outras grandes petroleiras como Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Shell e BP.

Questões ambientais

Na última segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou novamente à Justiça a suspensão da licença ambiental concedida para a exploração de petróleo pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas.

A ação judicial, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), requer a interrupção imediata de atividades de perfuração ou testes no bloco marítimo FZA-M-59.

O MPF fundamenta o pedido citando recentes incidentes que evidenciam riscos na exploração, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido em janeiro deste ano durante a operação de uma sonda.

Além disso, destaca a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará, conforme previsto pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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