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Economia

Governo processa 17 casas de aposta e pede indenização de 1 bilhão

O governo federal moveu uma ação contra 17 empresas de apostas on-line, solicitando compensação pelas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos prejuízos causados pelo jogo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal de Pernambuco um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 bilhão, além da devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão pelo jogo).

A ação judicial foi ajuizada em Pernambuco, que segundo o governo é a região do Nordeste com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica relacionada a jogos de azar.

Dados apresentados pelo governo informam que aproximadamente 28 milhões de brasileiros fazem apostas atualmente, sendo que 10,9 milhões possuem um padrão de risco ou problema com o jogo.

Na visão da AGU, os valores pagos pelas casas de apostas ao sistema de saúde são insuficientes para cobrir os custos gerados. Apenas 0,12% da receita dessas operadoras é destinada ao Ministério da Saúde, com transferência de aproximadamente R$ 50 milhões no último ano, conforme divulgado pelo órgão.

Os repasses foram definidos em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, sem alterações propostas.

AGU argumenta que as empresas responsáveis obtêm grandes lucros com as apostas, enquanto transferem ao SUS e à sociedade os custos financeiros pelo impacto do vício no jogo.

Para a AGU, a indenização também serve para desestimular essas operações, especialmente as ilegais, considerando o tamanho do mercado nacional, onde as 17 empresas processadas representam cerca de 80% do setor de apostas de quota fixa.

A AGU destaca que os danos decorrentes das apostas ultrapassam os indivíduos e afetam diretamente suas famílias, ampliando o impacto social.

Um dos aspectos levantados é que, em média, seis pessoas próximas ao apostador são impactadas, elevando os riscos de endividamento, problemas psicológicos e violência doméstica.

Dentro desse contexto, a AGU solicita que as operadoras sejam obrigadas a devolver o dobro dos valores apostados por pessoas com diagnóstico de ludopatia quando as plataformas continuaram aceitando apostas mesmo após serem notificadas, ou quando não tomaram providências diante de sinais claros de risco, conforme explicado pela Advocacia-Geral da União.

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Economia

Google limita acesso a novo modelo de IA por risco de segurança

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O Google anunciou nesta quarta-feira (30) que, por enquanto, seu modelo de inteligência artificial (IA) de maior capacidade, o Gemini 4 Argon, estará disponível somente para um grupo restrito de especialistas em segurança cibernética, com o objetivo de evitar seu uso indevido por hackers.

“Fornecer tecnologias avançadas deste nível de forma segura requer uma implementação gradual”, explicou Koray Kavukcuoglu, diretor principal de IA do Google, em uma postagem no blog oficial da empresa onde apresentou o modelo.

A empresa comunicou que está oferecendo acesso antecipado ao modelo ao governo dos Estados Unidos e que irá coletar avaliações dos especialistas antes de disponibilizá-lo para o público em geral.

Essa liberação cuidadosa segue a mesma linha adotada pela empresa Anthropic, concorrente do Google, que limita o uso do seu modelo mais recente, o Claude Mythos Preview, a algumas organizações consideradas confiáveis.

Washington chegou a exigir temporariamente que a Anthropic suspendesse o acesso aos modelos Claude Mythos e Claude Fable, lançados em junho, e desde então estabeleceu um processo voluntário para a avaliação de modelos avançados de IA antes de seu lançamento público.

Este anúncio ocorreu um dia após o presidente Donald Trump receber na Casa Branca líderes do setor, como Dario Amodei, da Anthropic, e Sundar Pichai, do Google. Na reunião, foi firmado um acordo voluntário para monitorar os riscos associados aos sistemas de IA desenvolvidos por essas empresas.

Especialistas em segurança cibernética expressam preocupação de que essa tecnologia possa ser utilizada para ataques a instituições financeiras, hospitais e sistemas governamentais.

Segundo o Google, o Argon apresenta desempenho excepcional em tarefas complexas de engenharia de software, atividades jurídicas e financeiras, além de defesa cibernética. O modelo também possui habilidades avançadas para identificar e corrigir falhas críticas em softwares.

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Economia

Banco Central proíbe pagamentos de apostas por boleto e Pix

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Banco Central divulgou nesta quarta-feira duas resoluções que proíbem o processamento, liquidação ou autorização de transações destinadas a loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. As medidas são uma resposta à Medida Provisória 1.394, publicada pelo governo federal na última sexta-feira (25), que baniu as operações das bets no Brasil.

A Resolução 596 estabelece que as instituições que operam com boletos devem impedir imediatamente a realização, quitação e autorização de transações relacionadas às bets, desde a publicação da MP 1.394.

Já a Resolução 597, também divulgada pelo Banco Central, modifica o regulamento da Resolução 1, de 12 de agosto de 2020, que regulamenta o sistema de pagamentos Pix. Esta alteração prevê a suspensão do processamento, liquidação e viabilização de pagamentos via Pix destinados às loterias de aposta de quota fixa. A única exceção fica para transações necessárias para reembolsos e restituições aos apostadores.

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Economia

União Europeia pode retomar compra de frango e mel do Brasil em breve

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Desde 3 de setembro, as exportações brasileiras de frango e mel para a União Europeia estavam suspensas, mas sinais recentes apontam para uma possível retomada em curto prazo. O comissário europeu de Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič, manifestou essa perspectiva durante um encontro em Milwaukee, Estados Unidos, com os ministros brasileiros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa.

O encontro foi realizado no contexto da reunião de ministros de Comércio do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

Em comunicado conjunto do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi ressaltado que a comissão europeia levou em consideração uma auditoria recente no Brasil, que avaliou positivamente o sistema brasileiro de produção de aves e mel. A partir da finalização dos trâmites burocráticos, espera-se que os embarques desses produtos para o bloco europeu possam retomar-se em breve.

A decisão final cabe ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, que realizará uma reunião técnica nos dias 20 e 21 de outubro para analisar o caso. O Ministério da Agricultura do Brasil solicitou que o relatório da auditoria seja incluído na agenda desse comitê. A Comissão Europeia considerou adequados os métodos brasileiros para o controle do uso de antimicrobianos nas cadeias produtivas de aves e mel, e apontou que o país cumpre as exigências relacionadas a esse tema.

Durante a auditoria, foram verificados os controles que impedem o uso de antimicrobianos com a finalidade de estimular crescimento animal ou aumentar a produção.

Quanto à carne bovina, o governo brasileiro busca igualmente agilizar a retomada das exportações para a Europa. Após a reunião, os representantes brasileiros expressaram a esperança de que o tratamento dado ao setor de aves e mel seja também aplicado à proteína bovina. Contudo, essa situação é mais complexa, pois exige comprovação do controle sanitário ao longo de todo o ciclo de vida dos bovinos, do nascimento ao abate, um processo que pode durar até dois anos.

A carne bovina tem grande importância nas exportações brasileiras para o mercado europeu e a retomada desse comércio é uma prioridade para o Brasil.

A suspensão das compras pela União Europeia ocorreu porque o Brasil foi removido da lista de países que seguem as normas do bloco para o uso de determinados antimicrobianos na pecuária. Esses medicamentos são autorizados para tratar infecções, mas não podem ser usados para estimular o crescimento dos animais, conforme a legislação europeia.

A restrição imposta em 3 de setembro afetou também carne suína, pescados, ovos e outros produtos de origem animal.

Desde então, o Brasil tem negociado com as autoridades europeias para reverter essas limitações. A recente auditoria nas cadeias de aves e mel foi uma etapa positiva para esse diálogo, embora não assegure por si só a retomada dos embarques.

Em Milwaukee, além das questões comerciais sobre produtos alimentícios, os ministros brasileiros e o comissário europeu abordaram as barreiras impostas pela União Europeia nas importações de aço. O Brasil informou que o bloco está revisando as quotas para produtos siderúrgicos, o que poderá abrir novas oportunidades para o país, mesmo que o processo tenha etapas adicionais previstas até 2027.

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