Governo processa 17 casas de aposta e pede indenização de 1 bilhão

O governo federal moveu uma ação contra 17 empresas de apostas on-line, solicitando compensação pelas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos prejuízos causados pelo jogo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal de Pernambuco um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 bilhão, além da devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão pelo jogo).

A ação judicial foi ajuizada em Pernambuco, que segundo o governo é a região do Nordeste com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica relacionada a jogos de azar.

Dados apresentados pelo governo informam que aproximadamente 28 milhões de brasileiros fazem apostas atualmente, sendo que 10,9 milhões possuem um padrão de risco ou problema com o jogo.

Na visão da AGU, os valores pagos pelas casas de apostas ao sistema de saúde são insuficientes para cobrir os custos gerados. Apenas 0,12% da receita dessas operadoras é destinada ao Ministério da Saúde, com transferência de aproximadamente R$ 50 milhões no último ano, conforme divulgado pelo órgão.

Os repasses foram definidos em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, sem alterações propostas.

AGU argumenta que as empresas responsáveis obtêm grandes lucros com as apostas, enquanto transferem ao SUS e à sociedade os custos financeiros pelo impacto do vício no jogo.

Para a AGU, a indenização também serve para desestimular essas operações, especialmente as ilegais, considerando o tamanho do mercado nacional, onde as 17 empresas processadas representam cerca de 80% do setor de apostas de quota fixa.

A AGU destaca que os danos decorrentes das apostas ultrapassam os indivíduos e afetam diretamente suas famílias, ampliando o impacto social.

Um dos aspectos levantados é que, em média, seis pessoas próximas ao apostador são impactadas, elevando os riscos de endividamento, problemas psicológicos e violência doméstica.

Dentro desse contexto, a AGU solicita que as operadoras sejam obrigadas a devolver o dobro dos valores apostados por pessoas com diagnóstico de ludopatia quando as plataformas continuaram aceitando apostas mesmo após serem notificadas, ou quando não tomaram providências diante de sinais claros de risco, conforme explicado pela Advocacia-Geral da União.