O Desenrola 3.0, divulgado na sexta-feira pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo eliminar até R$ 150 bilhões das dívidas das famílias brasileiras.

Como vai funcionar?

A proposta consiste na compra, pela União, das dívidas das instituições financeiras credoras com um desconto mínimo de 90%, repassando esse abatimento aos devedores. Estes poderão quitar o valor de uma só vez ou parcelar o saldo restante.

Assim, a União investiria no máximo R$ 15 bilhões, valor previsto para os Orçamentos de 2027 e 2028.

O percentual real será decidido em um leilão envolvendo os credores. A terceira edição do Desenrola foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao jornal Extra.

Dívidas com até 4,5 anos de atraso

Esta nova edição prevê a compra em leilão de carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com inadimplência entre 2 e 4,5 anos, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

Leilões segmentados

Os leilões poderão ocorrer em lotes, separados por tipo de dívida — bancária ou não bancária — durante 2026, 2027 e 2028. No primeiro lote, a ser iniciado em novembro, estarão elegíveis dívidas de cartão de crédito rotativo, parcela e crédito pessoal sem consignação.

Outros leilões poderão incluir débitos de setores diversos, como varejo e serviços essenciais como água e luz.

Contexto atual das dívidas

Atualmente, o volume de dívidas negativadas no país alcança R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas. Cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, incluindo água, luz, telefonia e varejo, enquanto 20% são especificamente de serviços públicos.

Dívidas atrasadas há mais de dois anos somam cerca de R$ 300 bilhões. Com o critério de dívidas até R$ 10 mil e até 4,5 anos de atraso, o valor elegível chega a aproximadamente R$ 150 bilhões.

Com R$ 15 bilhões, seria possível quitar todas as dívidas qualificadas, mas estima-se que o resultado fique abaixo, pois nem todos os credores participarão.

Projeções indicam que cerca de R$ 75 bilhões serão negociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

Objetivo do programa

Segundo a apresentação oficial, o programa visa a aquisição e reestruturação das dívidas de pessoas físicas com instituições financeiras para diminuir o comprometimento da renda familiar e combater o superendividamento.

“Estamos propondo que o Estado compre essas dívidas, alcançando 50% do total das dívidas bancárias, limpando uma carteira de R$ 150 bilhões. Isso é muito importante para que as famílias possam recomeçar”, afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Histórico das versões anteriores

O Desenrola 3.0 foi lançado menos de um mês após o fim da segunda versão. Nas edições anteriores, o governo facilitou renegociações, garantindo as operações, mas não comprou diretamente as carteiras.

No Desenrola 2.0, o foco foi em dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal com atrasos entre 90 dias e 2 anos. As renegociações eram feitas diretamente entre devedores e instituições.

Operação do programa

Nos leilões, as propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. O credor deve entregar todas as dívidas elegíveis do devedor sem seleção parcial.

A execução poderá ser feita pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) dos quais a União participará.

O desconto obtido será repassado integralmente ao devedor, que poderá quitar o débito à vista ou parcelar o saldo, acrescido de juros de acordo com regras do Conselho Monetário Nacional.

Cronograma

• Setembro de 2026: publicação da medida provisória
• Novembro de 2026: início do processo para entrega de propostas
• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores
• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos para os devedores, para quitação à vista ou parcelamento

TikTok e sua empresa controladora, ByteDance, firmaram um acordo com o estado do Alabama para resolver um processo judicial que acusava a plataforma de criar vício em crianças e jovens, além de enganar os usuários sobre a segurança do aplicativo. O anúncio do acordo foi feito em uma sexta-feira, evitando assim o primeiro julgamento desse tipo contra a empresa em um estado norte-americano.

Conforme o acordo, o Alabama receberá inicialmente 100 milhões de dólares (aproximadamente 530 milhões de reais na cotação atual) em até 45 dias, podendo aumentar para até 300 milhões de dólares (cerca de 1,6 bilhão de reais) caso certas condições acordadas não sejam atendidas, de acordo com o procurador-geral do estado.

O julgamento estava marcado para começar na segunda-feira seguinte, em um tribunal estadual em Montgomery, com previsão de durar de duas a três semanas. Como parte do acordo, o TikTok deverá implementar novos recursos de segurança, incluindo um limite diário de uso de duas horas para usuários jovens e restrições para uso durante a noite e horário escolar.

A denúncia do Alabama alegava que o fluxo incessante de vídeos no TikTok incentivava o uso excessivo, enquanto o algoritmo poderia direcionar adolescentes para conteúdos mais intensos e potencialmente prejudiciais, envolvendo violência e automutilação. O estado também acusava a empresa de fazer declarações falsas relacionadas à proteção dos menores e ao acesso do governo chinês aos dados dos usuários americanos.

Além disso, o processo afirmava que a plataforma permitia que usuários burlassem a verificação de idade e consumissem vídeos sem a necessidade de criar uma conta, o que possibilitaria a coleta de dados sobre os hábitos de visualização e diminuiria a efetividade das ferramentas de proteção para crianças.

Este caso do Alabama faz parte de uma série de processos movidos por diversos estados dos Estados Unidos contra empresas de tecnologia. Pelo menos 27 estados adicionais, além de Washington D.C., apresentaram ações semelhantes contra o TikTok.

A empresa também enfrenta milhares de processos iniciados por adolescentes, famílias, escolas e governos locais que alegam que as redes sociais têm contribuído para problemas de saúde mental entre os jovens. Companhias como Meta, Snap e YouTube também estão envolvidas em litígios do mesmo tipo.

Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou outro acordo com o TikTok e a ByteDance, relacionado à proteção da privacidade de crianças, quando a empresa concordou em pagar 400 milhões de dólares para resolver acusações sobre a coleta ilegal de dados de menores, de acordo com a legislação americana.

No entanto, o acordo com o Alabama trata de questões diferentes, focando no funcionamento da plataforma e nos possíveis danos que o uso do TikTok pode causar em crianças e adolescentes.

A medida provisória (MP) que proíbe as apostas no Brasil, anunciada na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, essa vigência é temporária, com duração de quatro meses.

Para que a MP tenha validade definitiva, ela deve ser aprovada por uma comissão mista composta por deputados e senadores, e posteriormente passar pela votação nas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A liderança do Congresso ainda não definiu o calendário para essas votações nem indicou quais parlamentares serão responsáveis pela presidência e relatoria da comissão mista.

Devido ao período das eleições, o Congresso está com baixa atividade, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não convocaram os líderes partidários para decidir os próximos passos referentes à MP.

Espera-se que um consenso seja alcançado somente após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha.

Cada medida provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Comumente, o presidente do Congresso, cargo acumulado atualmente por Davi Alcolumbre, faz essa prorrogação.

Há uma pausa na contagem do prazo durante o recesso parlamentar, que só começa após a aprovação da proposta orçamentária enviada pelo governo. Se o orçamento for aprovado e o Congresso entrar em recesso oficialmente, a votação da MP deverá ocorrer até fevereiro de 2027; caso contrário, o prazo final será janeiro do próximo ano.

Na assinatura da MP em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a atividade das apostas menos de três anos depois da sanção da Lei das Apostas, ocorrida em dezembro de 2023, que regulamentava o setor. Esta medida é vista por alguns especialistas como um forte posicionamento contra o problema do endividamento das famílias brasileiras.

A partir da vigência da MP, novos depósitos em contas de empresas de apostas ficarão proibidos. Os sites continuarão disponíveis para que os usuários possam realizar o saque do saldo existente até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia 6 de outubro, esses sites serão bloqueados. A restituição dos valores aos apostadores ocorrerá entre 9 e 14 de outubro por meio das instituições financeiras responsáveis, caso não haja saque voluntário até 5 de outubro. Além disso, está proibida a veiculação de novas publicidades relacionadas às apostas.

Além da MP, o presidente apresentará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar as apostas e seus operadores, com penas que podem variar de dois a seis anos de prisão. Diferentemente da medida provisória, esse projeto passará por avaliação dos parlamentares antes de entrar em vigor.