O governo federal iniciou neste sábado o envio de mensagens via WhatsApp recomendando que cidadãos que tenham valores depositados em plataformas de apostas online façam a retirada até o dia 5 de outubro, segunda-feira, logo após o primeiro turno das eleições.

A proibição das apostas ocorre pouco antes da votação presidencial, como uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta à intensificação da competição eleitoral contra seu principal adversário, Flavio Bolsonaro (PL).

A mensagem oficial do Gov.br no WhatsApp comunica:

“Foi publicada a Medida Provisória que proíbe apostas no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou apps de apostas, faça a retirada até segunda-feira, 05/10. Caso não seja possível, as apostas reembolsarão o valor por meio dos bancos até 14/10.”

Na sexta-feira, Lula sancionou uma medida provisória que interditou as casas de apostas em todo o país, com o argumento principal de combater o superendividamento das famílias brasileiras. Com a regra, permanecem proibidos jogos de slot machines como “jogo do tigrinho”, jogos de colisão como o “aviãozinho”, roletas virtuais e apostas esportivas.

A partir da vigência da medida, nenhum novo depósito ou transferência para as plataformas de apostas será permitido.

Os sites de apostas continuarão funcionando somente para que os usuários possam resgatar os seus saldos acumulados. O prazo final para retirada é até as 23h59 do dia 5 de outubro. Empresas que dificultarem esse processo poderão sofrer sanções administrativas e criminais por apropriação indevida.

O Ministério da Fazenda organizou um cronograma para o encerramento das operações dessas empresas no país, estabelecendo o dia 5 de outubro como data limite para os resgates. Além disso, será enviado ao Congresso um projeto que prevê criminalizar a exploração de jogos, publicidade e uso de dados relacionados, com penas de até seis anos de prisão.

À meia-noite do dia 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) ordenarão o bloqueio dos sites e a remoção dos aplicativos de apostas, encerrando a oferta legal de jogos on-line no Brasil.

Essa ação ocorre menos de três anos após o governo do PT ter sancionado a Lei das Apostas em dezembro de 2023, que regulamentava o segmento e previa taxações sobre o setor. Originalmente, os cassinos virtuais não constavam no projeto, mas foram incluídos pela Câmara com apoio do governo. O Senado posteriormente tentou removê-los, mas esta restrição não foi mantida no texto final.

No passado, a gestão Lula defendia a regulamentação do setor, que cresceu significativamente sem regras durante o governo Bolsonaro. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no governo de Michel Temer. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, candidato do PT ao governo de São Paulo, alegava que jogos de azar virtuais são tributados mundialmente e geram evasão de divisas.

Recentemente, entretanto, houve uma mudança de postura. Em meio à disputa presidencial acirrada, Lula incluiu a restrição das apostas em seu discurso para diminuir o endividamento das famílias e anunciou a proibição. Ele chegou a comparar as apostas ao consumo de drogas e direcionou críticas também aos clubes de futebol.

Estabelecida nesta sexta-feira (25) por meio de medida provisória, a terceira etapa do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, denominada Desenrola 3.0, apresenta uma alteração significativa em relação às fases anteriores.

A União passará a adquirir em leilões carteiras de débitos inadimplentes e repassará integralmente ao devedor o desconto alcançado na transação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser incluídas no programa, beneficiando potencialmente até 15 milhões de pessoas.

Como será o funcionamento?

Esta nova fase focará em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.

Para se qualificar à operação, os débitos deverão estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

O processo será dividido nas seguintes etapas:

1. A União realizará leilões para adquirir carteiras de dívidas;
2. Os credores apresentarão propostas de descontos;
3. As propostas serão classificadas conforme o maior deságio oferecido;
4. O desconto alcançado pela União será totalmente repassado ao devedor;
5. O consumidor poderá liquidar o saldo de uma vez ou parcelá-lo;
6. Para o parcelamento, as condições serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem está apto a participar?

A medida provisória define os seguintes critérios principais:

• Dívidas de até R$ 10 mil pelo valor original;
• Inadimplência superior a 720 dias;
• Inadimplência inferior a 1.645 dias;
• Dívidas bancárias e não bancárias.

O Ministério da Fazenda poderá criar critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos devedores.

Os leilões poderão ser realizados em lotes, separando as dívidas entre bancárias e não bancárias.

Qual será o desconto?

O deságio mínimo nos leilões será de 90%, e o desconto obtido será integralmente transferido ao devedor.

Por exemplo, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo, o valor para renegociação será de R$ 1 mil.

O consumidor poderá:

• Quitar o saldo de uma só vez, mantendo o desconto;
• Ou parcelar o valor restante, acrescido de juros conforme regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.

Qual será o investimento?

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para compra.

Essa previsão considera parte do volume total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas pelos birôs de crédito em agosto de 2026.

São estimativas do governo:

• Até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;
• Até 15 milhões de pessoas beneficiadas;
• Custo máximo de R$ 15 bilhões para aquisição das carteiras pela União.

Os recursos deverão estar previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.

Quando terá início?

O programa seguirá o seguinte cronograma segundo a medida provisória:

• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: chamada para apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas escolhidas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.

A partir de fevereiro de 2027, os consumidores poderão começar a quitar os saldos à vista ou parcelá-los.

Dimensão da inadimplência

Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo indicam a gravidade do problema.

Em agosto de 2026, existiam R$ 592 bilhões em dívidas inadimplentes registradas pelos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.

O levantamento aponta ainda:

• 83,9 milhões de pessoas negativadas;
• Média de quatro dívidas por pessoa;
• Valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
• Média de R$ 1,7 mil por dívida;
• 56% das pessoas negativadas eram mulheres;
• Aproximadamente 55% do total correspondia a dívidas não bancárias.

Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.

O que mudou?

Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia do acordo entre consumidores e credores.

Na terceira etapa, a União passará a comprar diretamente as carteiras de dívidas.

O desconto obtido nos leilões será repassado ao consumidor, que poderá optar por pagar o saldo à vista ou parcelar o restante.

Fases anteriores

Nas fases anteriores, o Desenrola beneficiou cerca de 25 milhões de pessoas.

A primeira fase focou em dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019:

• Mais de 8 milhões de renegociações realizadas;
• R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
• 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

A segunda fase destinou-se a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos:

• Mais de 5,5 milhões de renegociações;
• R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;
• 10 milhões de pessoas e famílias beneficiadas.

A paralisação iniciada pelos colaboradores da Caixa Econômica Federal (CEF) em 10 de setembro já causa impactos no setor imobiliário.

As construtoras enfrentam diminuição nas vendas de imóveis durante esse período e atraso na liberação do crédito contratado para as construções, afetando diretamente seu fluxo financeiro.

A Caixa Econômica Federal é a principal responsável pelo setor imobiliário, respondendo por cerca de dois terços dos financiamentos habitacionais no país.

Além disso, a CEF gerencia todas as operações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Diariamente, a Caixa conclui em média 3.200 contratos de financiamento imobiliário, totalizando aproximadamente R$ 920 milhões.

De acordo com estimativas conservadoras, se 20% desses contratos sofreram interrupção durante os 13 dias de greve, cerca de 8.300 vendas de imóveis foram comprometidas.

Em uma estimativa mais pessimista, com 50% dos contratos afetados, seriam cerca de 20.800 vendas prejudicadas.

O movimento grevista não suspendeu totalmente as operações da CEF. Na região metropolitana de São Paulo, 293 agências estão fechadas, conforme dados do Sindicato dos Bancários. Em muitas agências e departamentos, o atendimento foi reduzido, mas não cessou por completo. Ainda não há dados nacionais consolidados.

Impactos nas vendas e construções

O primeiro efeito da greve é a queda nas vendas de imóveis, que dependem diretamente do financiamento. Esse processo está fortemente atrelado à atividade nas agências bancárias, onde são abertas contas e encaminhados documentos para análise de crédito.

Os correspondentes bancários, que não aderiram à greve, auxiliam no início desse processo, porém a aprovação final do crédito depende das equipes internas da Caixa.

A situação se agrava no Minha Casa, Minha Vida, onde as construtoras encaminham o cliente para o financiamento bancário logo após a assinatura do contrato de compra e venda na planta (e não após a entrega das chaves). Sem essa tramitação, a venda não é confirmada, e o repasse de recursos para as empresas não ocorre.

Segundo José Urbano Duarte, especialista em crédito imobiliário e ex-vice-presidente de habitação da CEF: “Haverá um acúmulo significativo de operações. A contratação de novos financiamentos será mais impactada. Este processo é mais complexo e levará algum tempo para ser normalizado após o fim da greve.”

Outro efeito importante está na liberação dos financiamentos já contratados para as obras.

Os valores são liberados mensalmente conforme a verificação do progresso das construções, realizada por um inspetor, funcionário ou agente terceirizado da Caixa.

Em seguida, a medição é analisada pelas equipes internas do banco, que validam a liberação dos recursos.

Anderson Lopes Morais, diretor comercial da BRZ Empreendimentos, incorporadora especializada no MCMV com atuação em 32 cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, comenta: “A greve da Caixa afeta desde a assinatura da venda do imóvel até a liberação do dinheiro para obra.”

A BRZ calcula um impacto estimado em R$ 24 milhões no seu fluxo financeiro devido à greve. Destes, R$ 17 milhões correspondem a 196 vendas de apartamentos com contratos de financiamento retidos. Outros R$ 7 milhões referem-se a recursos para obras em 14 canteiros com medições atrasadas.

“Os impactos são significativos e prejudicam fortemente a geração de caixa de nossa empresa e do setor como um todo”, afirmou Morais. A empresa pretende priorizar o pagamento dos funcionários, enquanto fornecedores de serviços e materiais já estão sendo contatados para reavaliar prazos de pagamento.

Um executivo de uma grande construtora listada na bolsa, que preferiu manter sigilo, revelou que a situação é mais difícil nas cidades do interior, onde normalmente há apenas uma agência bancária, que foi fechada. Nas capitais, há alternativas de agências abertas. “A greve trouxe impactos negativos, a Caixa está operando muito mais lentamente. Em algumas cidades do interior, as operações pararam completamente, mas nas capitais o impacto é menor.”

Medições remotas

A expectativa era de que a greve terminasse na segunda-feira (21), mas não houve acordo entre a direção e os funcionários. Com a manutenção da paralisação, a Caixa comunicou às construtoras que passará a realizar medições remotas dos canteiros de obras, por meio do envio de planilhas online preenchidas pelas empresas.

Esse método será adotado enquanto a greve se prolongar. Após o término do movimento, os técnicos voltarão às medições presenciais.

Urbano comentou: “Este sistema foi implementado durante a pandemia e funcionou bem. Embora haja atrasos até o momento, acreditamos que a liberação das parcelas dos financiamentos seguirá de forma relativamente rápida a partir de agora.”

Até o fechamento desta matéria, em 23 de setembro, a Caixa não informou quantas agências permanecem fechadas.