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Economia

Governo e Banco Central endurecem regras para combater lavagem de dinheiro em FIDCs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira uma política mais rigorosa para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que são carteiras usadas para adquirir dívidas que empresas esperam receber futuramente.

Essa medida surge no contexto de investigações sobre fraudes e uso desses fundos para esconder bens e lavagem de dinheiro.

A nova regulamentação limita o uso de modalidades de investimento com altos níveis de risco e pouca transparência em estruturas financeiras.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção é impedir que esses fundos sejam utilizados para práticas fraudulentas ou manipulação dos preços dos ativos do mercado.

As restrições afetam tanto a compra direta dos créditos quanto a aplicação indireta, incluindo investimentos em outros fundos ou instrumentos que tenham os mesmos ativos em suas composições.

Entretanto, a nova regra não impede que os fundos atuem em processos judiciais ou arbitrais para cobrar dívidas convencionais em casos de inadimplência.

Dados da Comissão de Valores Mobiliários indicam que, em julho de 2026, a exposição dos FIDCs a ações judiciais totalizava cerca de R$ 35,2 bilhões.

O Conselho Monetário Nacional destaca que a resolução aprovada melhora a precisão e a transparência na avaliação e na precificação dos investimentos, além de fornecer mais detalhes sobre as informações divulgadas.

Essas normas também exigem que os fundos submetam os processos de avaliação à auditoria independente e estabelecem critérios para evitar conflitos de interesse durante esse procedimento.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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Economia

Lula lidera apoio ao agronegócio, diz presidente do Banco do Brasil

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Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.

Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.

Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.

O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.

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Economia

Ministro da Fazenda afirma que outorgas pagas pelas casas de apostas não serão devolvidas

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 25, que o governo não irá reembolsar as casas de apostas pelas taxas pagas para operarem legalmente no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, ressaltou, explicando que a autorização concedida era temporária e que a equipe econômica continuará analisando possíveis valores a serem recuperados por outros meios.

As empresas de apostas online desembolsaram uma taxa fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.

Ao comentar o impacto da proibição nas finanças públicas, Durigan afirmou que os gastos dos brasileiros em apostas devem ser direcionados para outras atividades econômicas, reduzindo o efeito da perda da arrecadação.

“Os recursos destinados hoje para as apostas certamente serão redirecionados para outros setores da economia real”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.

O ministro também esclareceu que a arrecadação das apostas nunca foi o foco principal no debate sobre o setor. Segundo ele, a tributação ocorreu por princípio de isonomia, e não como uma solução para o equilíbrio fiscal do governo.

Durigan ainda revelou o impacto do novo regulamento: 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para operar no país devido à nova medida.

De acordo com o ministro, o governo irá revisar suas projeções e fontes de receita para não depender do setor de apostas em seu planejamento fiscal. Além disso, a administração pública realizará os ajustes necessários para excluir quaisquer receitas relacionadas a apostas do horizonte orçamentário.

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Economia

Governo vai reunir clubes para avaliar impacto do fim das apostas esportivas

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo convocará clubes e confederações para avaliar o impacto causado pela proibição das apostas esportivas no futebol. No entanto, não há previsão para um auxílio imediato às equipes que perderem patrocínios.

Segundo o ministro, a equipe econômica quer primeiro entender a dependência do setor em relação a essa fonte de receita e ouvir as necessidades antes de tomar qualquer decisão. “Por determinação do presidente Lula, convocaremos tanto os clubes como as confederações para compreender o impacto real”, declarou Durigan em uma coletiva de imprensa após o anúncio da proibição dos sites de apostas, que são os maiores patrocinadores do futebol.

Durigan explicou que a participação do dinheiro das apostas nos orçamentos dos clubes varia, em média, em um dígito percentual, e que qualquer resposta do governo dependerá da análise feita durante as reuniões. “Se for necessário e essa for a avaliação do governo, medidas serão adotadas futuramente. Mas, por enquanto, não”, afirmou o ministro.

Ao justificar a decisão de endurecer as regras contra as apostas, o ministro contou que o governo considerou diferentes alternativas, como permitir apenas cassinos online, e avaliou os efeitos em outros setores. Contudo, optou-se pela proibição completa dos sites de apostas devido às suas consequências sociais.

De acordo com Durigan, a decisão foi tomada para proteger a sociedade, reconhecendo a gravidade do problema e seu impacto negativo. “Estamos tratando de um tema sério que tem causado reações negativas para a comunidade”, concluiu.

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