Newton Pereira Ramos Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou a favor do Banco Master em pelo menos dois momentos dentro de um processo contra a União, referente à Usina Cansanção, localizada em Sinimbu, Jequiá da Praia, Alagoas. A usina, estando em recuperação judicial, buscava uma definição sobre o valor da indenização que a União deveria pagar devido a prejuízos provocados pela política de preços no setor sucroalcooleiro.

O Banco Master, que procurava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para, conforme investigações da Polícia Federal, aumentar artificialmente sua liquidez, atuou junto com a usina na causa.

Seis meses após os votos favoráveis do desembargador Newton, sua esposa, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que poderia gerar até R$ 427 milhões em honorários advocatícios com o banco ligado a Daniel Vorcaro, condicionado ao êxito em ações judiciais que somavam R$ 8,5 bilhões.

Em entrevista, Newton Ramos explicou que o primeiro julgamento favorável foi parte de uma sessão virtual contendo cerca de 300 processos. Até o momento da publicação, a advogada Camilla Ramos não emitiu nenhuma declaração.

O desembargador, conhecido por sua amizade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, votou pela rejeição dos recursos da União em sessões da 11ª Turma do TRF-1 realizadas em janeiro e junho de 2024, o que favoreceu a usina e, indiretamente, o Banco Master.

Em janeiro de 2024, por unanimidade, a 11ª Turma aceitou o recurso da usina, limitando o escopo da perícia destinada a determinar o valor da indenização. Enquanto a União pleiteava uma análise mais ampla com novos documentos, a usina queria restringir o cálculo aos critérios originais do processo, o que acabou prevalecendo no julgamento.

Em junho de 2024, a 11ª Turma também por unanimidade rejeitou novos recursos da União, mantendo a decisão anterior sobre a limitação da perícia.

No dia 22, o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando investigação sobre a conduta do desembargador. Na denúncia, ele questiona possíveis favorecimentos a interesses privados relacionados ao Banco Master e à esposa do desembargador, citando conexões financeiras e econômicas profundas entre as partes.

As procurações relacionadas ao contrato da esposa e do filho do desembargador com o Banco Master são de dezembro de 2024, aproximadamente seis meses após o último voto favorável do magistrado.

O contrato, que pode render até R$ 427 milhões em honorários ao escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, foi revelado inicialmente pelo Estadão e confirmado pelo Metrópoles. A atuação de Camilla e Gabriel aconteceu no mesmo segmento das decisões judiciais em que o desembargador votou, relativo a ações envolvendo usinas de açúcar e álcool contra a União.

O TRF-1 é o maior tribunal regional federal do país, com 43 desembargadores e jurisdição abrangendo o Distrito Federal e doze estados. A Justiça Federal de Brasília ordenou, em primeira instância, que o Tesouro pagasse precatórios antes do trânsito em julgado da liquidação dessas ações. Após suspeitas de irregularidades, a presidência do TRF-1 suspendeu os pagamentos em junho de 2022.

Nos anos seguintes, o Banco Master adquiriu parte desses precatórios e passou a participar como interessado nos processos do TRF-1 para tentar receber os valores, por meio de uma cadeia de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio banco. Newton Ramos não atuou diretamente nesses processos relacionados aos precatórios.

Relação com Nunes Marques

Newton Ramos e sua esposa estiveram em Maceió, em novembro do ano passado, acompanhados do ministro do STF Nunes Marques e sua esposa. Um mês depois, o desembargador concedeu uma liminar favorável a uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro, que teria recebido R$ 500 mil do Banco Master.

Segundo investigações, Kevin Marques recebeu valores significativos da empresa Consult Inteligência, que teve contratos milionários com o Banco Master e a JBS, empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Kevin reporta ter atendido centenas de clientes e resolvido milhares de processos em pouco tempo.

Além disso, dois filhos de Nunes Marques viajaram junto com Camilla e Newton para Trancoso, Bahia, evidenciando a proximidade entre as famílias.

A amizade entre Newton e Nunes Marques é antiga, remontando ao período em que o ministro era desembargador do TRF-1. Newton atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques durante sua vice-presidência do tribunal entre 2018 e 2020. Em 2023, com o apoio nos bastidores do ministro, Newton foi promovido a desembargador do TRF-1.

Posicionamento do Desembargador

Em sua resposta, o desembargador Newton Ramos esclareceu que o Agravo de Instrumento nº 1026345-83.2021.4.01.0000 foi julgado em um bloco de aproximadamente 300 processos em sessão virtual. Na época não havia indicação nos autos de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente depois do julgamento, e desde então o impedimento legal está devidamente registrado.