Conecte Conosco

Brasil

Desembargador favoreceu Banco Master meses antes de sua esposa fechar acordo com Vorcaro

Newton Pereira Ramos Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou a favor do Banco Master em pelo menos dois momentos dentro de um processo contra a União, referente à Usina Cansanção, localizada em Sinimbu, Jequiá da Praia, Alagoas. A usina, estando em recuperação judicial, buscava uma definição sobre o valor da indenização que a União deveria pagar devido a prejuízos provocados pela política de preços no setor sucroalcooleiro.

O Banco Master, que procurava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para, conforme investigações da Polícia Federal, aumentar artificialmente sua liquidez, atuou junto com a usina na causa.

Seis meses após os votos favoráveis do desembargador Newton, sua esposa, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que poderia gerar até R$ 427 milhões em honorários advocatícios com o banco ligado a Daniel Vorcaro, condicionado ao êxito em ações judiciais que somavam R$ 8,5 bilhões.

Em entrevista, Newton Ramos explicou que o primeiro julgamento favorável foi parte de uma sessão virtual contendo cerca de 300 processos. Até o momento da publicação, a advogada Camilla Ramos não emitiu nenhuma declaração.

O desembargador, conhecido por sua amizade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, votou pela rejeição dos recursos da União em sessões da 11ª Turma do TRF-1 realizadas em janeiro e junho de 2024, o que favoreceu a usina e, indiretamente, o Banco Master.

Em janeiro de 2024, por unanimidade, a 11ª Turma aceitou o recurso da usina, limitando o escopo da perícia destinada a determinar o valor da indenização. Enquanto a União pleiteava uma análise mais ampla com novos documentos, a usina queria restringir o cálculo aos critérios originais do processo, o que acabou prevalecendo no julgamento.

Em junho de 2024, a 11ª Turma também por unanimidade rejeitou novos recursos da União, mantendo a decisão anterior sobre a limitação da perícia.

No dia 22, o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando investigação sobre a conduta do desembargador. Na denúncia, ele questiona possíveis favorecimentos a interesses privados relacionados ao Banco Master e à esposa do desembargador, citando conexões financeiras e econômicas profundas entre as partes.

As procurações relacionadas ao contrato da esposa e do filho do desembargador com o Banco Master são de dezembro de 2024, aproximadamente seis meses após o último voto favorável do magistrado.

O contrato, que pode render até R$ 427 milhões em honorários ao escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, foi revelado inicialmente pelo Estadão e confirmado pelo Metrópoles. A atuação de Camilla e Gabriel aconteceu no mesmo segmento das decisões judiciais em que o desembargador votou, relativo a ações envolvendo usinas de açúcar e álcool contra a União.

O TRF-1 é o maior tribunal regional federal do país, com 43 desembargadores e jurisdição abrangendo o Distrito Federal e doze estados. A Justiça Federal de Brasília ordenou, em primeira instância, que o Tesouro pagasse precatórios antes do trânsito em julgado da liquidação dessas ações. Após suspeitas de irregularidades, a presidência do TRF-1 suspendeu os pagamentos em junho de 2022.

Nos anos seguintes, o Banco Master adquiriu parte desses precatórios e passou a participar como interessado nos processos do TRF-1 para tentar receber os valores, por meio de uma cadeia de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio banco. Newton Ramos não atuou diretamente nesses processos relacionados aos precatórios.

Relação com Nunes Marques

Newton Ramos e sua esposa estiveram em Maceió, em novembro do ano passado, acompanhados do ministro do STF Nunes Marques e sua esposa. Um mês depois, o desembargador concedeu uma liminar favorável a uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro, que teria recebido R$ 500 mil do Banco Master.

Segundo investigações, Kevin Marques recebeu valores significativos da empresa Consult Inteligência, que teve contratos milionários com o Banco Master e a JBS, empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Kevin reporta ter atendido centenas de clientes e resolvido milhares de processos em pouco tempo.

Além disso, dois filhos de Nunes Marques viajaram junto com Camilla e Newton para Trancoso, Bahia, evidenciando a proximidade entre as famílias.

A amizade entre Newton e Nunes Marques é antiga, remontando ao período em que o ministro era desembargador do TRF-1. Newton atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques durante sua vice-presidência do tribunal entre 2018 e 2020. Em 2023, com o apoio nos bastidores do ministro, Newton foi promovido a desembargador do TRF-1.

Posicionamento do Desembargador

Em sua resposta, o desembargador Newton Ramos esclareceu que o Agravo de Instrumento nº 1026345-83.2021.4.01.0000 foi julgado em um bloco de aproximadamente 300 processos em sessão virtual. Na época não havia indicação nos autos de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente depois do julgamento, e desde então o impedimento legal está devidamente registrado.

Publicidade
Clique aqui para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Cury prevê privatização de estatais ineficientes e promete reduzir gastos públicos

Por

O candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) declarou nesta terça-feira (22) que as estatais que não apresentarem melhoria após um “choque de gestão” poderão ser privatizadas. Em entrevista concedida à revista Veja, Cury também destacou a necessidade de revisar cargos indicados politicamente e garantiu que os servidores públicos de carreira serão mantidos.

“As estatais que não conseguirem se ajustar passarão por privatização”, disse o candidato.

Ele afirmou que os servidores concursados serão preservados, porém, destacou a importância de oferecer treinamento e uma melhor estrutura para aprimorar os serviços públicos. Além disso, ressaltou a necessidade de revisar os aproximadamente 50 mil cargos escolhidos por políticos para definir quais são realmente essenciais.

“Os servidores de carreira serão mantidos, por serem concursados. Temos cerca de 50 mil cargos nomeados politicamente, e precisamos identificar quais devem ser mantidos”, explicou.

Cury também reforçou a importância de um ajuste fiscal abrangente, com corte de despesas, combate à corrupção e à evasão fiscal, além de auditorias nas contas públicas.

“É fundamental adotar responsabilidade fiscal rigorosa, reduzir desperdícios, combater corrupção e sonegação, realizar auditorias e enxugar tudo que for possível”, afirmou.

Quanto à política monetária, Cury criticou o alto nível da taxa de juros no Brasil, que impacta negativamente o agronegócio, comércio, indústria e as famílias. Embora isso, defendeu a independência do Banco Central.

“Sem dúvida, o Banco Central deve ser totalmente independente, porém, os juros elevados têm sufocado de forma grave o setor agrícola, o comércio, a indústria e as famílias brasileiras”, declarou.

Continuar Lendo

Brasil

Irmã de Sicário recua e diz que negócios com Vorcaro eram legais

Por

A irmã de Luiz Phillipi Machado Mourão, conhecido como o Sicário do banqueiro Daniel Vorcaro, revelou em depoimento à Polícia Federal que enviou mensagens ameaçadoras à família do banqueiro devido a um estado emocional abalado. Ela também afirmou que só encontrou documentos referentes a negócios legais entre eles, principalmente no setor imobiliário.

Em junho, o Estadão divulgou que Joana Mourão havia dito em conversas que tinha provas suficientes para acabar com a família de Vorcaro e anular acordos de delação premiada. No entanto, durante o depoimento, ela minimizou essas declarações.

O depoimento foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pela defesa do pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, acompanhado de uma carta na qual ele se diz injustiçado e nega crimes. A defesa apresentou o depoimento para demonstrar que Henrique Vorcaro mantinha apenas negócios legais com Mourão e associados, sem envolvimento em ameaças ou atos ilegais.

Joana Mourão disse que, após a prisão do Sicário, ele a orientou a ligar para Henrique Vorcaro alegando uma dívida financeira. O Sicário faleceu no hospital depois de um incidente considerado tentativa de suicídio em sua cela na PF, em março do ano passado.

De acordo com o depoimento gravado em vídeo, Joana afirmou que ao acessar o iCloud do irmão, viu contratos imobiliários entre ele e Henrique Vorcaro e percebeu que o irmão tinha valores a receber dele.

Ela explicou que suas ameaças anteriores se deram por seu estado emocional fragilizado e que o material que viu referia-se a contratos legítimos, negando a existência de qualquer crime relacionado ao conteúdo acessado.

Joana Mourão também mencionou que a relação entre Daniel Vorcaro e seu irmão era antiga, tendo estudado juntos por volta dos 12 anos de idade.

Ela comentou que encontrou um celular antigo em casa, ligado à conta iCloud do irmão, e ao ligá-lo, teve acesso a documentos que mostravam participações imobiliárias legais entre Phillipi e Henrique Vorcaro.

Continuar Lendo

Brasil

Flávio Bolsonaro tem currículo duvidoso, diz Haddad

Por

Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda e candidato do PT ao governo de São Paulo, criticou nesta terça-feira (22) o passado do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). Segundo Haddad, pouco se sabe sobre a trajetória do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o que é conhecido não é favorável.

“Esse jovem Flávio tem pouca idade para ter um histórico tão duvidoso”, declarou Haddad. “Há rumores de envolvimento com milícias e com Daniel Vorcaro, do Banco Master. Também se fala que ele liberou emendas para milicianos. O que se sabe sobre Flávio Bolsonaro? Ele tem apenas 40 anos e já acumula essa ficha negativa. Imagine o que pode acontecer nos próximos dez ou vinte anos”, acrescentou o petista.

Em contraste, Haddad ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) luta pelo Brasil há mais de cinco décadas, combatendo fome, ignorância, miséria e desinformação. As declarações foram feitas durante uma plenária de mobilização do PT em São Paulo.

O petista afirmou que a esquerda formou uma união estratégica com Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin para derrotar Jair Bolsonaro em 2022, mas alertou que a derrota da extrema-direita não será simples neste ano.

Sobre a disputa estadual, Haddad enfatizou que, diferente de 2022, quando conseguiu 45% dos votos no segundo turno, agora seu objetivo é alcançar 51% e ser eleito. “Muitos companheiros dizem que, se eu repetir o desempenho de 2022, garantiremos a vitória de Lula. Eu quero fazer 51% dos votos em São Paulo. Não me contento com 45%. Preciso do apoio de todos”, discursou Haddad.

Continuar Lendo

Trending