O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Marcus Pestana, destacou que a alegação da equipe econômica sobre uma folga nas despesas com Previdência contrasta com o anúncio do governo de que a fila de espera para concessão de benefícios do INSS foi zerada, sendo que em fevereiro essa fila ultrapassava 3 milhões de pedidos.

“É aguardado o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias desta semana. Ainda assim, estrategicamente, permanece essa troca de informações contraditórias, mas o resultado fiscal efetivo está longe do necessário para estabilizar a dívida e propiciar a redução dos juros,” disse Pestana à Broadcast. A IFI estima que o superávit primário necessário deveria ser de 2% do PIB, aproximadamente R$ 260 bilhões. “O que temos são supostos espaçamentos na ordem de R$ 19,6 bilhões, considerando tolerâncias e descontos em despesas para cumprimento da meta fiscal,” criticou.

Na segunda-feira (21), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o governo federal identificou um espaço fiscal de R$ 19,6 bilhões no orçamento atual, possibilitando o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, como anunciado recentemente.

Pestana comenta que o governo habitualmente mantém uma margem em despesas, como em pessoal, e observa que a receita do petróleo, beneficiada pela continuidade do conflito no Irã, contribuiu para ampliar o espaço fiscal.

Em entrevista ao portal G1, Moretti ressaltou quedas nas projeções referentes às despesas previdenciárias, BPC, gastos com pessoal e subsídios, com a maior redução ocorrendo nos benefícios previdenciários, em cerca de R$ 11,5 bilhões.

O Ministério da Previdência utiliza dois principais critérios para afirmar que a fila do INSS está zerada: o tempo médio de concessão, que foi de 34 dias em agosto, e a consideração da capacidade do INSS em analisar novos pedidos, chamado de fluxo de atendimento. Em agosto, o número de pedidos iniciais pendentes ficou abaixo dos novos pedidos recebidos, o que é interpretado como um fluxo equilibrado.

Contudo, mesmo reconhecendo melhorias na gestão da fila, especialmente após a saída do ex-ministro Carlos Lupi, especialistas questionam a declaração oficial, já que o aumento dos indeferimentos pode provocar o retorno do acúmulo nos próximos meses.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (22) que a eleição presidencial deste ano é uma disputa entre fortalecer as instituições e quem lidera milícias, referindo-se ao senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL).

O pronunciamento aconteceu durante uma plenária de mobilização do PT em São Paulo. O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB); do candidato petista ao governo de São Paulo, Fernando Haddad; da candidata ao Senado pela chapa, Marina Silva (Rede), além de líderes de movimentos sociais.

Edinho ressaltou que a eleição está sendo disputada com a liderança das milícias no Rio de Janeiro e que o país precisa decidir se quer fortalecer as instituições ou trazer para o Brasil os mesmos problemas do Rio de Janeiro. Ele também elogiou o trabalho do governador Ricardo Couto no Rio de Janeiro, destacando a importância de apoiar sua gestão para recuperar a força institucional do estado.

Ao reforçar o apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Edinho Silva destacou os avanços econômicos da atual administração federal e o fortalecimento da democracia, mencionando que do outro lado estão aqueles que tentaram dar um golpe, não aceitam o resultado eleitoral e planejaram o morte de Lula.

Por fim, Edinho convocou militantes e simpatizantes a participarem de uma mobilização nacional em apoio a Lula no próximo domingo, dia 27. Ele disse: “Quero que a partir de amanhã possamos organizar uma mobilização nacional para o dia 27, para mostrar nossa força, nossa capacidade de luta, e provar que somos brasileiros que vão vencer a milícia, o fascismo e o autoritarismo”.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi selecionado nesta terça-feira (22) como relator do processo iniciado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A ação busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proceder com a leitura do pedido para formar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a relação de ministros do STF com o escândalo do Banco Master.

Na sua solicitação ao STF, Vieira defende que a decisão de criar a CPI não cabe a Alcolumbre, pois todos os critérios foram cumpridos – isto é, o apoio de um terço dos senadores, um fato determinado e o prazo estabelecido. Ele cita como precedente a ordem da Corte que obrigou o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a CPI da Pandemia em 2021.

Com base nisso, o senador requer que o Supremo imponha a Alcolumbre que, no prazo de 48 horas ou na primeira sessão plenária seguinte, faça a leitura do pedido e tome as medidas necessárias para a criação da CPI. Além disso, solicita que os líderes dos partidos tenham 48 horas para indicar os membros titulares e substitutos da comissão, e caso não o façam, que o presidente do Senado nomeie os integrantes por conta própria.