Para celebrar os 20 anos da sancionação da Lei Maria da Penha, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) realizou na manhã de sexta-feira (7), uma campanha de conscientização na frente da Estação Central do Recife, localizada no bairro de São José, região central da cidade.

Essa ação simboliza o início do Agosto Lilás, um mês dedicado ao combate à violência doméstica e familiar. Policiais da Patrulha Maria da Penha aproveitaram o momento para informar os usuários do metrô e os pedestres sobre como denunciar, métodos de prevenção e as redes de apoio disponíveis para as vítimas.

De acordo com a coronel Cristiane Moura, diretora de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE, a legislação é um marco essencial, mas reforçou que é preciso uma mudança contínua na sociedade.

“A Lei Maria da Penha não é apenas uma norma, mas um passo fundamental para a transformação sociocultural, numa sociedade ainda marcada pelo machismo, onde frequentemente o homem encara a mulher como propriedade”, destacou a coronel.

Ela também ressaltou a importância da atuação policial para interromper o ciclo de violência.

“Estamos aqui para mostrar às mulheres que elas não estão sozinhas. É necessária a denúncia para que esse ciclo seja rompido. E aos agressores, digo que em Pernambuco não haverá impunidade”, afirmou a coronel Cristiane Moura.

A secretária-executiva da Mulher de Pernambuco, Walkiria Alves, frisou que a conscientização deve envolver toda a população para que qualquer pessoa saiba como acolher e encaminhar mulheres em situação de risco.

“Nos municípios de Pernambuco, existem órgãos dedicados às políticas para mulheres. Todos são parte da rede de apoio, e quem convive com uma mulher em situação de violência deve acolher, orientar e encaminhar, nunca silenciar ou justificar a violência. Esta é a mensagem que desejamos transmitir”, explicou Walkiria Alves.

Participantes da ação elogiaram a iniciativa. Júlia Silva, 38 anos, ressaltou que a informação é fundamental para combater a violência de gênero.

“A Lei Maria da Penha beneficia não só as mulheres, mas também os homens. Informar e educar a população é essencial para enfrentar esse problema histórico. É inadmissível que, nos dias de hoje, ainda haja violência contra a mulher”, comentou.

As atividades na Estação Central marcam o começo do Agosto Lilás em Pernambuco, que incluirá capacitações, ações educativas e intensificação das abordagens preventivas e repressivas durante o mês.

Segundo a PMPE, a ação foi realizada pela Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos, em colaboração com a Secretaria da Mulher do Estado.

Canais para Denúncia

Em Pernambuco, a Ouvidoria da Mulher recebe denúncias pelo telefone gratuito 0800 281 8187, além de atendimento virtual.

No âmbito nacional, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – está disponível 24 horas, todos os dias, para receber e encaminhar denúncias sobre violência contra a mulher.

O serviço é gratuito e oferece orientação sobre direitos e serviços da rede de atendimento.

Outros contatos importantes:

• Polícia Militar: Disque 190 (em caso de crime em andamento)
• Disque Denúncia: (81) 3421 9595 (para outras situações)
• Disque Denúncia do MPPE: 0800 2819455 (segunda a sexta, das 12h às 18h)

Além disso, várias Delegacias Especializadas da Mulher estão disponíveis em cidades como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru, Paulista, Surubim, Goiana, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Palmares e Arcoverde, funcionando 24 horas ou em regime de plantão.

Para apoio e atendimento, há centros de referência em Recife, Jaboatão e Olinda, direcionados a mulheres em situação de violência doméstica e sexista.