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Moraes marca audiência no STF para debater ações contra Lei Antifacção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública para discutir as ações que questionam a constitucionalidade do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como Lei Antifacção.

Essa iniciativa foi tomada antes da decisão sobre os pedidos de liminar e do julgamento do mérito das ações movidas contra a nova lei.

A audiência pública ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto, no plenário do STF, e tratará, simultaneamente, de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que contestam vários artigos da lei, alegando que as alterações feitas na legislação penal e processual penal ferem direitos fundamentais.

De acordo com Moraes, a realização do debate é essencial devido à importância do tema para a ordem social e a segurança jurídica.

Entre os pontos que serão analisados estão a criação de novos tipos penais e o aumento das penas para líderes de organizações criminosas; a proibição do livramento condicional; a presunção da necessidade de prisão preventiva; a possibilidade de apreensão de bens sem condenação penal; as regras que autorizam medidas cautelares contra empresas; a vigilância dos encontros entre advogados e detentos; o cancelamento do título de eleitor de pessoas presas por certos crimes; e a preferência pela realização de audiências de custódia via videoconferência, entre outros aspectos da legislação.

As entidades interessadas em participar devem se inscrever até o dia 10 de agosto por meio de um endereço eletrônico disponibilizado pelo STF.

Os participantes serão selecionados com base em critérios como representatividade, conhecimento técnico, diversidade de opiniões e relevância das contribuições oferecidas. A lista dos escolhidos será publicada em 17 de agosto.

Moraes também ordenou que sejam enviados convites aos outros ministros da Corte e ao procurador-geral da República para que participem do evento.

Se for aplicada a pena máxima, Marco Buzzi será o primeiro ministro da história do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser destituído por meio de um processo administrativo disciplinar por assédio sexual.

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Brasil

Lula liga para Petro, que deixa governo da Colômbia nesta semana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma ligação nesta quarta-feira, 5, para o presidente da Colômbia, Gustavo Petro. A conversa teve um tom de despedida, pois Petro entregará o cargo ao presidente eleito, Abelardo de la Espriella, na sexta-feira, 7.

Segundo comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Lula expressou agradecimento a Petro pelo diálogo constante desde 2023, quando o brasileiro assumiu a presidência. O colombiano foi um dos principais aliados do petista, que agora terá como vizinho um governo ultraconservador.

O presidente Lula destacou a comunicação produtiva e a colaboração estreita mantidas durante o período em que ambos estiveram à frente de seus países, ressaltando também o compromisso do presidente colombiano com o desenvolvimento sustentável, inclusão social e fortalecimento da integração regional, conforme trecho do comunicado.

Além disso, Lula e Petro trataram da descoberta conjunta de gás natural realizada pela Petrobras e pela empresa estatal colombiana Ecopetrol no poço exploratório Sandia-1, situado em águas profundas da Colômbia.

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Notícias

Lula liga para Petro antes de sua saída do governo da Colômbia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma ligação nesta quarta-feira, 5, para o chefe de Estado da Colômbia, Gustavo Petro. A chamada teve um tom de despedida, pois Petro entregará o cargo ao presidente eleito, Abelardo de la Espriella, nesta sexta-feira, 7.

Segundo a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Lula expressou sua gratidão a Petro pelo diálogo mantido desde 2023, ano em que o líder brasileiro assumiu o mandato. Petro foi um dos principais aliados do presidente brasileiro, que agora terá ao lado um vizinho governado por uma linha ultraconservadora.

“O presidente Lula reconheceu o diálogo construtivo e a cooperação estreita mantidos enquanto lideravam simultaneamente seus países. Enfatizou o compromisso do presidente colombiano com o progresso sustentável, a inclusão social e o fortalecimento da integração regional”, informa a nota.

Lula e Petro também discutiram a colaboração na descoberta de gás natural pela Petrobras e pela empresa colombiana Ecopetrol no poço exploratório Sandia-1, localizado em águas profundas da Colômbia.

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Economia

Corte na taxa de juros ainda não basta, dizem entidades

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O Banco Central promoveu seu quarto corte seguido na Taxa Selic, nessa quarta-feira (5), reduzindo a taxa básica para 14% ao ano. Apesar da recepção positiva por parte do setor econômico, a diminuição é vista como insuficiente para impulsionar o crescimento da indústria.

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) destacou que o ciclo contínuo de cortes na Selic é um indicativo favorável para a economia, mas o custo elevado do crédito ainda freia investimentos importantes.

Segundo a Firjan, o alto custo do capital atrasa a modernização e a competitividade das empresas brasileiras, refletido em um crescimento modesto de 0,4% na indústria de transformação no primeiro semestre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltou que os juros permanecem altos há 55 meses e apontou que a Selic atual está 3,6 pontos percentuais acima da taxa sugerida pela Regra de Taylor, que identifica níveis ideais para controlar a inflação sem prejudicar o desenvolvimento econômico.

Além disso, a taxa real de juros em torno de 10% supera amplamente a taxa de equilíbrio estimada pelo Banco Central (5%), indicando possibilidade de cortes mais significativos na Selic sem comprometer o controle inflacionário.

Força Sindical, entidade representativa dos trabalhadores, classificou a redução de 0,25 ponto percentual como insuficiente, destacando que juros altos encarecem o crédito, limitam investimentos e impactam negativamente a geração de empregos e o consumo.

Camilo Cavalcanti, gestor de portfólio da Oby Capital, comenta que o Copom sinalizou cautela diante dos dados econômicos atuais e dos riscos ascendentes, sugerindo que o ciclo de cortes nos juros pode continuar, porém de forma prudente.

Analisando fatores externos, o Banco Central apontou a incerteza decorrente dos conflitos no Oriente Médio e a indefinição sobre políticas monetárias em várias economias avançadas, criando um ambiente de cautela para decisões futuras.

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