O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do governo de Brasília e agendou uma nova audiência de conciliação para o dia 13 de agosto, com o objetivo de destravar o empréstimo bancário de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).

A primeira audiência, convocada por Fux para solucionar o problema financeiro do banco, gerado pelas operações com o Banco Master, ocorreu no final de maio.

Naquela ocasião, as partes firmaram um acordo, contudo, os principais bancos privados demonstraram resistência em participar do consórcio que garantiria a operação, que envolve o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Participarão da nova audiência a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, o presidente do BRB, Nelson de Souza, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.

De acordo com o acordo firmado em maio, o empréstimo ao BRB seria assegurado por um sindicato de bancos públicos e privados, tendo como contragarantia a parcela do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza cerca de R$ 1,6 bilhão.

A expectativa da diretoria do BRB era a assinatura do contrato até 20 de junho. O banco está atualmente sofrendo multas diárias pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devido ao atraso na divulgação do balanço de 2025, que deveria ter sido publicado até 31 de março.

No entanto, fontes informam que os bancos privados passaram a requerer que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal apresentem garantias próprias, uma exigência considerada inviável pelo governo federal, pois afetaria os balanços dos dois bancos públicos.

Além disso, os bancos avaliam que o plano de negócios apresentado pelo BRB e pelo governo do Distrito Federal não é suficiente para convencê-los a oferecer as garantias necessárias para que o FGC possa conceder o empréstimo.

O governo do Distrito Federal está sendo pressionado pelo Banco Central para capitalizar o banco e cobrir o déficit causado pelas operações com o Banco Master. O valor do prejuízo ainda não foi oficialmente divulgado, mas estimativas feitas pelo presidente do banco, Nelson de Souza, indicam que pode chegar a R$ 8,8 bilhões.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública para discutir as ações que questionam a constitucionalidade do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como Lei Antifacção.

Essa iniciativa foi tomada antes da decisão sobre os pedidos de liminar e do julgamento do mérito das ações movidas contra a nova lei.

A audiência pública ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto, no plenário do STF, e tratará, simultaneamente, de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que contestam vários artigos da lei, alegando que as alterações feitas na legislação penal e processual penal ferem direitos fundamentais.

De acordo com Moraes, a realização do debate é essencial devido à importância do tema para a ordem social e a segurança jurídica.

Entre os pontos que serão analisados estão a criação de novos tipos penais e o aumento das penas para líderes de organizações criminosas; a proibição do livramento condicional; a presunção da necessidade de prisão preventiva; a possibilidade de apreensão de bens sem condenação penal; as regras que autorizam medidas cautelares contra empresas; a vigilância dos encontros entre advogados e detentos; o cancelamento do título de eleitor de pessoas presas por certos crimes; e a preferência pela realização de audiências de custódia via videoconferência, entre outros aspectos da legislação.

As entidades interessadas em participar devem se inscrever até o dia 10 de agosto por meio de um endereço eletrônico disponibilizado pelo STF.

Os participantes serão selecionados com base em critérios como representatividade, conhecimento técnico, diversidade de opiniões e relevância das contribuições oferecidas. A lista dos escolhidos será publicada em 17 de agosto.

Moraes também ordenou que sejam enviados convites aos outros ministros da Corte e ao procurador-geral da República para que participem do evento.

Se for aplicada a pena máxima, Marco Buzzi será o primeiro ministro da história do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser destituído por meio de um processo administrativo disciplinar por assédio sexual.

A Polícia Federal identificou que a empresária Roberta Luschinger realizou pagamentos de boletos para o ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. As investigações apontam que as transações ocorreram no segundo semestre de 2024. A defesa de Marcola, quando procurada, não fez comentários.

Em comunicado na segunda-feira, Marcola confirmou ter recebido valores da empresária, que está sob investigação por suspeita de fraude no INSS, classificando-os como um empréstimo pessoal. Em uma nova declaração divulgada na terça-feira, ele afirmou ter devolvido R$ 249 mil, porém não especificou se este foi o total recebido.

Roberta é considerada pela Polícia Federal como lobista e tem proximidade com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. A informação sobre os pagamentos foi reportada inicialmente pelo portal Metrópoles e posteriormente confirmada pelo jornal O Globo.

Na quarta-feira (6), Marcola optou por deixar a coordenação da campanha do presidente.

Esse episódio envolvendo um dos auxiliares mais próximos do presidente gerou constrangimento no Palácio do Planalto e irritou membros da campanha, que passaram a exigir que Lula apresente provas do empréstimo e esclarecimentos detalhados para evitar ampliação do caso.

O tema da corrupção continua a impactar negativamente a imagem do governo Lula, sendo fundamental afastar qualquer vínculo direto com o presidente.

Na terça-feira, Marcola afirmou ter colocado seus sigilos bancário e fiscal à disposição da Justiça, reafirmando que a operação foi apenas um empréstimo pessoal e negando irregularidades. Contudo, não informou a data do referido empréstimo.

Anteriormente, em julho, Marcola deixou suas funções no Planalto para integrar a equipe de coordenação da campanha à reeleição de Lula, atuando ao lado do ex-ministro Gilberto Carvalho.

Segundo fontes próximas, Marcola está focando na sua defesa, enfrentando pressões internas. Ele é um dos assessores mais próximos do presidente, com forte ligação mantida ao longo da última década, participando inclusive da agenda do presidente no Instituto Lula desde 2015.

Foi um dos coordenadores da caravana presidencial em 2017 e acompanhou Lula durante o período preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, entre 2018 e 2019.

A equipe do principal adversário nas eleições, Flávio Bolsonaro, tem utilizado essa situação para tentar desgastar a imagem de Lula, relacionando o escândalo do INSS diretamente ao presidente e sua administração.