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Economia

Nota fiscal agora deve incluir CBS e IBS a partir de segunda

Entram em vigor nesta segunda-feira (3) as novas regras que exigem a inclusão obrigatória dos campos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em determinadas notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil.

Essa medida faz parte da adoção gradual da reforma tributária voltada para o consumo e inicialmente abrange documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A implementação para outros tipos de documentos ocorrerá gradualmente até janeiro de 2027, seguindo o cronograma definido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

De acordo com os órgãos responsáveis, a mudança visa garantir uma transição suave, oferecendo tempo adequado para que as empresas e desenvolvedores possam adaptar seus sistemas fiscais aos novos requisitos.

Alterações principais

Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos deveriam evidenciar a CBS e o IBS a partir de 3 de agosto. Entretanto, com o novo ato conjunto da Receita Federal e do CGIBS, a aplicação será escalonada, com prazos específicos para cada tipo de documento.

Calendário de implantação

  • 3 de agosto: obrigatoriedade para NF-e, NFC-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), CT-e Outros Serviços (CT-e OS), Bilhete de Passagem Eletrônico (exceto nos transportes aéreo e semiurbano), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).
  • 1º de outubro: abrange Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), maior parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), Declaração de Importação de Remessa (DIR) e eventos tabelares da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
  • 15 de novembro: passam a vigorar eventos mensais da DeRE, incluindo balancete mensal, aplicações financeiras, deduções utilizadas, operações com títulos públicos, reabertura do período de apuração e fechamento mensal.
  • 1º de dezembro: entram na obrigatoriedade NFS-e de plataformas digitais, empresas de software, processamento de dados e data centers, transporte municipal, locação de imóveis e bens móveis, condomínios, demais serviços não contemplados, bilhete de passagem eletrônico para transporte aéreo e semiurbano, Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg) e Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).
  • 1º de janeiro de 2027: última fase com Declaração Única de Importação (Duimp), demais eventos da DeRE, contribuintes do Simples Nacional, NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico e importações de bens materiais.

Impactos da mudança

A inclusão do IBS e da CBS nas notas fiscais representa um passo importante da reforma tributária sobre o consumo. Apesar de esses tributos já estarem em fase de transição desde 2026, o preenchimento obrigatório nas notas permitirá que os sistemas fiscais sejam adequadamente atualizados.

Durante 2026, os tributos serão exibidos em caráter experimental, com alíquotas de teste de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, valores que serão deduzidos dos tributos existentes.

Essas taxas temporárias têm a finalidade de testar e validar os sistemas eletrônicos, ao mesmo tempo que preparam empresas e órgãos fiscais para a migração ao novo modelo tributário.

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Economia

Governo iniciará contato direto com MEIs para oportunidades no Contrata+Brasil, diz ministro

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O governo federal pretende acelerar a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) na plataforma Contrata+Brasil, que oferece vagas para contratação desses profissionais por órgãos públicos para realização de serviços.

Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), comunicou que a maneira de acesso está sendo modificada para incentivar mais MEIs a participarem do programa.

Atualmente, é necessário que o profissional esteja inscrito para receber as oportunidades. A nova proposta é que, em até quinze dias, o empreendedor receba notificações de vagas disponíveis mesmo sem cadastro prévio na plataforma.

— Estamos conduzindo testes para ampliar o envio de convites, e os primeiros resultados são animadores — afirmou Pereira ao GLOBO. — Não queremos incluir novas vagas sem garantir essa comunicação eficaz. O pior é ter uma oferta que ninguém vê e permanece parada.

O Contrata+Brasil possibilita que o governo contrate serviços de MEIs para funções normalmente reservadas a grandes empresas por meio de licitações.

Até o momento, o acesso exige que o microempreendedor realize seu cadastro pelo gov.br. A novidade será o envio de e-mails do governo com avisos e instruções quando surgir uma vaga.

De acordo com o ministro, serão utilizadas bases já existentes, como o Portal do Empreendedor e a Receita Federal, para localizar MEIs e contatá-los diretamente.

Adesão ainda é reduzida

Desde o lançamento no ano passado, o programa tem tido adesão lenta. Embora haja 17,2 milhões de MEIs no país, somente 14.586 estão registrados na plataforma, conforme dados do ministério. Desde abril, esse número aumentou 48%. O projeto está sendo aprimorado com a inclusão de novas atividades e mais entes governamentais.

Ampliação dos órgãos participantes

Outra estratégia é integrar mais órgãos federais no sistema. Em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ministério visa a entrada do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e INSS, além de unidades públicas de saúde e educação.

Essas iniciativas têm potencial para alcançar seis milhões de MEIs.

— Em até duas semanas devemos estar prontos para lançar o modelo completo — garantiu Pereira. — Teremos um grande aumento de órgãos federais e já contamos com muitas prefeituras, como Niterói e Rio de Janeiro, ofertando serviços.

Revisão do limite de faturamento do MEI

Sobre o projeto para aumentar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2027, o ministro não estabeleceu data para votação. Explicou que a comissão da Câmara já apresentou estudos de impacto fiscal e que as propostas ainda estão em análise.

— Acredito que nas próximas semanas estaremos preparados para avançar. Depois disso, o calendário do Congresso é alheio ao nosso controle.

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Economia

Ifood e caixa fecham acordo para facilitar crédito para motos e bicicletas elétricas aos entregadores

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O iFood e a Caixa Econômica Federal anunciaram uma parceria para ampliar o acesso ao crédito para entregadores que desejam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.

Essa iniciativa introduz um novo método para comprovação de renda, além de oferecer condições especiais com juros mais baixos.

Os entregadores aptos poderão permitir o compartilhamento do histórico de ganhos e a movimentação registrada na plataforma para auxiliar a análise de crédito feita pela Caixa.

De acordo com o iFood, essa ação foi criada para superar uma das principais dificuldades que esses profissionais enfrentam ao buscar financiamentos de longo prazo: a comprovação da capacidade financeira pelos métodos tradicionais.

— Ao transformar os dados e a experiência desses trabalhadores em uma forma de acesso ao crédito, em parceria com a Caixa, ajudamos a derrubar uma barreira antiga e facilitamos o caminho para quem deseja investir em um veículo próprio, ganhar mais autonomia e fortalecer sua atividade — afirmou Luana Ozemela, CSO e vice-presidente de Impacto e Sustentabilidade do iFood.

O lançamento foi feito durante a operação do programa Move Brasil, que oferece condições especiais para o financiamento de veículos novos voltados para esse público. O iFood ressaltou que a parceria usa o programa como uma das iniciativas para aumentar o acesso ao crédito, mas vai além:

“Esta é uma colaboração de longo prazo, com potencial para criar novas soluções financeiras para os entregadores. Mesmo que o programa Move Brasil tenha duração limitada, a parceria entre iFood e Caixa continuará ativa, respeitando os critérios, análise e políticas da Caixa Econômica Federal”, comunicou o iFood.

Como fazer a solicitação

Os entregadores já podem requisitar o financiamento por meio dos canais da Caixa, incluindo a análise digital. Ao autorizar o compartilhamento dos dados — procedimento realizado junto ao banco — o iFood enviará à instituição o histórico de ganhos registrado na plataforma para apoiar a avaliação de crédito. Para iniciar, basta acessar um link exclusivo disponibilizado.

Manoel Ventura: o governo está considerando revisar a exigência de CNPJ e nota fiscal para pequenos empreendedores, diante de possíveis riscos políticos.

O iFood enfatiza que a Caixa é a responsável exclusiva por definir os critérios de elegibilidade, conduzir a análise, aprovar as propostas e formalizar os contratos de financiamento, conforme suas normas internas.

Além disso, as empresas fornecerão materiais educativos com orientações sobre o uso responsável do crédito e informações detalhadas sobre o processo de contratação do financiamento.

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Economia

Dólar mantém estabilidade com atenção ao cenário eleitoral

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Após registrar na terça-feira o pior desempenho entre as moedas mais negociadas, o real teve variação pequena nesta quarta-feira (5) e fechou próximo à estabilidade, mesmo com a desvalorização global do dólar.

Especialistas afirmam que a prudência diante do cenário interno impediu que o real aproveitasse o aumento do interesse por moedas emergentes, em um pregão marcado pela certa estabilidade nos preços do petróleo.

Além de esperar indicativos do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a possível continuidade do ajuste na taxa básica de juros no comunicado da quarta à noite — que deve anunciar um corte de 0,25 ponto percentual na Selic —, os investidores assimilaram pesquisas relacionadas à eleição presidencial e à definição do candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).

Com mínima de R$ 5,0989 e máxima de R$ 5,1342, o dólar à vista encerrou em R$ 5,1282 (-0,05%). Após queda de 1,79% em julho, a moeda americana acumula alta de 1,14% nos três primeiros pregões de agosto, principalmente após avançar 0,86% na terça-feira, quando ultrapassou R$ 5,13 e fechou no maior valor desde 13 de julho.

Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora, ressalta que a expectativa de reeleição do governo atual, indicada pelas pesquisas eleitorais, limita o potencial de valorização do real.

“O desafio fiscal é grande e não se espera mudança na política econômica em caso de reeleição. A busca por proteção deve aumentar nos próximos meses”, comenta.

Pesquisa Genial/Quaest mostrou que a vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Flávio Bolsonaro diminuiu em simulação de segundo turno, embora ainda dentro da margem de erro. Lula oscilou de 45% para 44%, enquanto o candidato do PL subiu de 37% para 39%.

Sem conseguir atrair a ex-presidente da Caixa, Daniella Marques, dada a neutralidade do Republicanos, Flávio Bolsonaro anunciou na manhã desta quarta o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) como vice.

“A escolha do vice de Flávio parece não ter agradado o mercado, limitando a queda do dólar. Há também cautela aguardando o Copom”, explica o economista Ian Lopes, da Valor Investimentos.

Para Chris Turner, chefe de estratégia de mercados do banco ING, a principal ameaça para o real são as eleições presidenciais, pois os líderes nas pesquisas não aparentam forte compromisso com a disciplina fiscal.

“No entanto, os investidores recebem retorno significativo para manter posições em real”, afirma Turner.

O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de seis moedas fortes, recuava 0,15% por volta das 17h, aos 99,711 pontos, após atingir mínima de 99,628 pontos. Relatório ADP apontou que o setor privado nos EUA criou 44 mil vagas em julho, abaixo das expectativas de 75 mil.

Investidores aguardam o relatório oficial de emprego (payroll) nesta sexta-feira, 7, para ajustar as previsões sobre os próximos passos do Federal Reserve.

Depois da queda desta quarta, os preços do petróleo oscilaram de forma mais contida. Apesar dos EUA terem retirado sanções ao Irã, houve relatos de ataques no Oriente Médio.

O contrato do Brent para outubro fechou em alta de 0,11%, a US$ 79,45 o barril, mas ainda registra queda de dois dígitos na semana.

O banco Citi observa que, em grande parte, as moedas latino-americanas têm acompanhado o comportamento dos preços do petróleo recentemente. “As flutuações nos termos de troca favorecem o desempenho do peso chileno e pressionam o real”, destaca o banco em seu relatório.

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