Brasil
STF pode autorizar medidas após libertação de Bacellar, como tornozeleira, diz especialista
Após a aprovação da soltura do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, a próxima etapa envolve a publicação da decisão no Diário Oficial, prevista para hoje, e o envio imediato da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares acreditam que a revogação da prisão de Bacellar ocorrerá logo após o STF receber a comunicação formal da Alerj, embora o prazo exato ainda seja indefinido, espera-se uma análise rápida.
Deputados acreditam que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela prisão, provavelmente manterá o afastamento de Bacellar do cargo como medida cautelar, apesar de essa posição dividir opiniões dentro da Casa, principalmente entre aliados próximos ao presidente afastado.
Na decisão, o ministro Moraes aponta “fortes indícios” de que Bacellar estaria envolvido em uma organização criminosa, atuando para obstruir investigações contra facções criminosas, influenciando inclusive o Poder Executivo estadual. Bacellar foi preso sob suspeita de vazar dados da operação Zargun, que tinha como alvo principal o deputado Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Jóias, preso em setembro por suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV).
Um trecho da investigação da Polícia Federal, citado por Moraes, revela a existência de um “estado paralelo” liderado por figuras políticas do Rio de Janeiro que vazam informações, atrapalhando operações contra facções criminosas violentas, como o Comando Vermelho.
Outras medidas possíveis
Para o advogado especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Tiago Francisco da Silva, o STF pode aplicar outras medidas cautelares após a soltura, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados ou testemunhas, e restrição de frequentar certos locais. Essas medidas buscam garantir o andamento das investigações sem interromper totalmente o mandato parlamentar, preservando a decisão da Alerj e mantendo o controle judicial.
Ele ressalta que o artigo 53 da Constituição Federal trata da imunidade parlamentar, que permite a sustação da prisão para proteger a independência do Poder Legislativo. O parágrafo 2º do artigo 53 prevê que parlamentares não podem ser presos, exceto em flagrante de crime grave, e que, nesse caso, a autoridade legislativa deve decidir sobre a prisão em até 24 horas.
Tiago destaca que a decisão final sobre a prisão é política e soberana da Assembleia Legislativa, neste caso, da Alerj.
Outro especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Hermano Cabernite, explica que o artigo 53 também se aplica às Assembleias Legislativas estaduais, conforme decisão do STF em 2019, estendendo a imunidade relativa à prisão para deputados estaduais. Ele ressalta, porém, que esse dispositivo é específico para prisão e não abrange outras restrições.
A discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj focou apenas na legalidade da prisão, sem deliberar sobre o afastamento de Bacellar, possivelmente por receio de confrontar o ministro Alexandre de Moraes, segundo declaração do presidente da CCJ, Rodrigo Amorim.
Possibilidade de nova prisão
O jurista e professor Lenio Streck afirma que, com a decisão da maioria dos deputados pela soltura, a Casa não deveria impor o afastamento do parlamentar. Embora o ministro Moraes tenha decretado prisão preventiva e afastamento, a decisão da Alerj tem respaldo na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Lenio acrescenta que novas medidas podem ser aplicadas se surgirem fatos novos, por exemplo, da investigação em andamento sobre os mais de R$ 90 mil encontrados no carro de Bacellar no momento da prisão. Para casos antigos, a decisão da Alerj deve ser respeitada.
Atualmente, a Polícia Federal já começou a extrair dados dos três celulares de Bacellar. Caso surjam indícios de envolvimento com o crime organizado, novas medidas, incluindo uma possível nova prisão, poderão ser solicitadas.
Brasil
Novo ciclone pode se formar no Sul
Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).
De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.
Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.
Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.
Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.
De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.
Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.
Brasil
Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.
“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.
De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.
Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.
Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.
Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.
Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.
Brasil
CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.
A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.
Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.
Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.
“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.
A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.
O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
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