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Economia

Desindexação do Orçamento: entenda como medida pode ajudar a equilibrar as contas públicas

Economistas defendem que a desvinculação de despesas obrigatórias torna a alocação de recursos mais eficiente e real a possibilidade de superávits para reduzir dívida pública

 

União tem obrigação constitucional de gastar um percentual mínimo fixo de sua receita em áreas, como educação e saúde
Imagem Freepik

 

Nesta última quinta-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o governo está trabalhando para cortar gastos no Orçamento de 2025.

Ainda que a promessa para o déficit de gastos públicos seja zero, o mercado vê com desconfiança o comprometimento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os cortes de gastos.

Diante desse cenário, têm sido posto em voga o debate sobre a desindexação do Orçamento Público de gastos obrigatórios.

Na visão de uma classe da economia, a desvinculação de despesas obrigatórias na peça orçamentária poderia ser, de fato, uma via mais eficiente para o governo “gastar menos e lucrar mais”.

Atualmente, a União contabiliza um déficit de R$ 251,9 bilhões no acumulado dos últimos doze meses até abril, segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Vale destacar que desde a Constituição de 1988, a União tem a obrigação constitucional de gastar um percentual mínimo fixo de sua receita em áreas, como educação e saúde, as chamadas vinculações constitucionais.

Esse mesmo tipo de vinculação determina que o benefício previdenciário ou assistencial (Loas) mínimo seja equivalente ao salário mínimo.

A proposta de desindexação elimina ou reduz os mecanismos de reajuste de preços, que são baseados em índices de inflação.

Isso significa que os preços não aumentam de mês a mês (ou dia a dia, como acontece quando existe um cenário de hiperinflação).

Prós e contras

Para o economista e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), Paulo Tafner, a desvinculação dos gastos poderia não apenas diminuir a dívida, mas também trazer crescimento econômico para o país.

“Os efeitos positivos são enormes, como a alocação mais eficiente de recursos e a possibilidade de realização de superávits para reduzir a dívida, e com isso os juros estruturais da economia”, afirma.

Além disso, com a desvinculação, o Orçamento poderia deixar de ser menos “engessado”, melhorando a distribuição dos recursos. O economista ainda avalia que a dificuldade encontrada pelo governo na atualidade é com a obrigatoriedade constitucional.

O pesquisador exemplifica que, apesar da população em idade escolar hoje ser praticamente a metade do que era em 1988, o presidente não pode reduzir gastos na área, dada a vinculação dessa despesa à receita obtida.

“A vinculação cristaliza uma situação que pode ter mudado muito desde a constituição de 1988, como é o caso citado da população em idade escolar”, pontua.

Caso a desvinculação de gastos mínimos com pastas como saúde e educação ocorresse, a União poderia ter disponível para uso até R$ 131 bilhões para outros gastos até 2033, segundo estimativa feita pelo Tesouro, em março deste ano.

O economista-chefe da Warren Investimentos e o ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, também defende que já está na hora de repensar o modelo fiscal atual para que se caminhe a uma regra sustentável, que promova autonomia ao governo.

“Não dá para continuar vinculando a receita com esses percentuais gigantes. Garantir gastos permanentemente não quer dizer que você esteja melhorando as políticas públicas”, diz.

Por outro lado, Tafner alerta que a desvinculação poderia ser negativa em casos em que o governante comprimisse demais os gastos sociais.

“Talvez no curto prazo, haja cortes em certas áreas que podem ser exagerados e isso impactaria certos segmentos sociais. Mas entendo que no médio e longo prazo, os gastos tenderiam a se ajustar àquilo que for a preferência alocativa social”, salienta o economista.

Salário mínimo

Na prática, quando ocorre o aumento do salário mínimo em termos reais, ou seja, acima da inflação, a alta provoca um reajuste significativo em outras despesas, como previdência e assistência.

O benefício foi reajustado para R$ 1.412 pelo governo Lula a partir de janeiro deste ano, avanço de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor em 2023. O cálculo considera a variação da inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB).

O que vem sendo defendido, segundo Tafner, é que ao desvincular esses pontos, a assistência social pode aumentar livremente sem causar impacto nos gastos da previdência.

“As propostas aqui caminham no sentido de se fazer uma política de salário mínimo que não tenha, pelo menos por um tempo, aumento real. E isso pode ser feito por lei ordinária”, coloca o economista.

Ou seja, os benefícios passariam então a serem corrigidos monetariamente pela inflação.

Na mesma linha, Salto enxerga que a política fiscal atuante não tem contribuído para uma boa gestão dos recursos públicos.

“O reajuste do salário mínimo não deveria ser o PIB defasado, mas sim o PIB per capita para garantir que o piso salarial do país evolua de acordo com a produtividade”, recomenda.

Quadro fiscal

De acordo com Salto, o cenário fiscal do Brasil neste momento possui notícias boas e ruins. No lado positivo, o economista destaca a aprovação do novo arcabouço fiscal, em 2023.

O segundo é que Haddad aprovou uma série de medidas do lado da receita que estão gerando resultados e que são boas do ponto de vista da arrecadação, segundo avalia o economista.

De janeiro a abril deste ano, a União teve um crescimento de 8,26% em sua receita líquida, alcançando R$ 228, 87 bilhões, segundo dados do governo federal.

Mas, em meio a esses progressos, alguns “sinais ruins” têm agravado e “contaminado” as perspectivas do mercado, diz Salto.

Um deles foi o recente envio, feito por Fernando Haddad, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com metas mais baixas para o ano que vem.

O plano saiu de um superávit primário de 0,5% do PIB para um déficit zero — a mesma meta de 2024, 2025 — 0% do PIB (ante 0,5% antes); 2026 — 0,25% do PIB (ante 1% antes).

“Só o fato de manifestar esse desejo de gastar mais é ruim”, sinaliza o economista-chefe da Warren.

Alternativas

Diante desse cenário de insegurança quanto à responsabilidade do governo com as metas propostas no PLDO, a desindexação do orçamento aparece como um caminho alternativo para equilibrar as contas da União.

Para o economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas Ibre/FGV, Fabio Giambiagi, uma opção à proposta de desindexação do Orçamento seria que o governo federal enviasse seu próprio plano de reajuste real do salário mínimo.

“A melhor das alternativas factíveis em relação a isso seria enviar uma proposta ao Congresso, através de medida provisória. Definindo o valor do salário mínimo para janeiro do ano que vem, seguindo a regra atual”, explica.

Para 2026, afirma o economista, o benefício poderia estar vinculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Já Salto sugere a criação de um “indexador social” para fixar o reajuste das despesas públicas, que deveria ser discutido anualmente com o Congresso Nacional.

“Poderíamos, por exemplo, criar uma regra mais inteligente vinculado ao PIB projetado, de modo a girar economias em relação ao que você faz hoje e também juntando as áreas de saúde de educação”, explica.

Caso o PIB do país não registre crescimento ou recessão, Salto argumenta que deve existir uma regra com piso mínimo para o reajuste.

Salto também aponta o maior controle de emendas no Congresso Nacional por parte do Executivo.

“Do lado dos gastos, também dá para limitar as emendas parlamentares a um percentual das despesas discricionárias. Não dá para ter R$ 50 bilhões de emendas e R$ 50 bilhões de investimento, por exemplo”, finaliza o economista.

CNN Brasil

Economia

Fmi alerta sobre alta prolongada dos preços

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou, nesta terça-feira (6), que a alta contínua dos preços de produtos essenciais, como alimentos e energia, impulsionada pelos conflitos no Irã e na Ucrânia, está durando mais tempo do que o esperado.

Os valores globais de diversas matérias-primas permanecem elevados por vários anos, inicialmente devido às interrupções nas cadeias de suprimentos causadas pela pandemia de covid-19 e, posteriormente, pelas guerras na Ucrânia e no Irã.

“Os preços dos itens essenciais, em comparação com outros produtos, continuam subindo há mais de um ano (…) e estão persistentemente altos”, disse o FMI em uma publicação em seu blog.

“Como consequência, as pessoas enfrentam não apenas um aumento temporário no custo de alimentos e energia, mas também uma redução prolongada no poder de compra desses produtos básicos em relação a outros bens”.

Os salários estão tendo dificuldades para acompanhar essas contínuas pressões inflacionárias.

O conflito no Irã, iniciado em fevereiro deste ano, elevou a inflação global e levou o FMI a ajustar para cima sua previsão do índice, que deve alcançar 4,7% mundialmente em 2026, contra 4,1% no ano anterior.

O FMI planeja divulgar na próxima semana a parte principal da atualização de seu relatório ‘Perspectivas da Economia Mundial’, com novas projeções para o crescimento e inflação globais.

O fundo ressaltou que os impactos dos chamados choques de oferta vão além de apenas alguns meses de inflação elevada, indicando que as consequências são profundas e de longo prazo.

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Economia

Ibovespa ajusta e opera em torno de 205 mil pontos

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O Ibovespa iniciou a terça-feira, dia 6, com leve alta de 0,01%, atingindo 206.924,61 pontos, chegando a alcançar a máxima de 209.522,60 pontos com um incremento de 1,26%, porém não sustentou esses níveis. Pouco tempo depois, o índice virou para queda, atingindo mínimas e caindo abaixo dos 205 mil pontos.

Esse ajuste pode ser atribuído em parte à correção após a forte alta registrada no dia anterior, influenciada pelos resultados do primeiro turno das eleições, que mostraram Flávio Bolsonaro (PL) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. No mercado, espera-se que, se eleito, o senador do PL possa adotar uma política menos expansionista.

“Trata-se de um ajuste às médias móveis, mas o movimento estrutural do Ibovespa permanece de alta”, comenta Leonardo Mendes, consultor financeiro da Manchester Investimentos. “Se eleito, há a possibilidade de que Flávio Bolsonaro implemente uma política focada na retomada do superávit primário do país, o que poderia reduzir os juros e facilitar o custo de capital para as empresas”, acrescenta.

Além disso, o índice sofre com a queda de aproximadamente 2% no preço do petróleo no mercado internacional, influenciado por sinais de aumento nas exportações da commodity do Oriente Médio, em um contexto de agenda econômica fraca, tanto nacional quanto internacionalmente. Enquanto isso, em Nova York, os índices das bolsas registram avanços, impulsionados pela percepção de menor pressão inflacionária, em parte decorrente da queda consecutiva do preço do petróleo.

Na segunda-feira, o Ibovespa fechou com alta de 7,70%, a maior desde março de 2024, atingindo o recorde de 206.911,89 pontos, após alcançar uma máxima de 209.605,70 pontos.

Mesmo com o avanço no dia anterior, o banco Morgan Stanley projeta que o Ibovespa pode chegar a 250 mil pontos no curto prazo, o que representaria um aumento de cerca de 30% em relação ao nível anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais.

O dólar, por sua vez, caiu 4,12%, fechando a R$ 5,0018, enquanto os juros futuros recuaram mais de 100 pontos-base, alimentando expectativas de cortes na taxa Selic nos meses de novembro e dezembro de 2026 e em 2027. As operações nesta terça-feira continuam nessas linhas.

“A curva de juros demonstra quanto o país paga pela desconfiança em relação às suas contas públicas e quanto pode economizar quando essa desconfiança diminui”, afirma Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital.

Segundo Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos, a queda do dólar frente ao real indica vendas significativas nas mesas institucionais da moeda americana, sugerindo entrada de capital estrangeiro no Brasil. “Isso pressiona o dólar para baixo.”

Os investidores agora aguardam pesquisas eleitorais que serão divulgadas na quinta-feira, relacionadas ao segundo turno.

O foco está também no Senado, com a possível abertura das discussões sobre o fim da escala 6×1, conforme opinião do economista sênior Silvio Campos Neto, da Tendências Consultora. No entanto, ele ressalta que, segundo reportagens na imprensa, existem dúvidas sobre o avanço dessa pauta neste momento.

Às 11h26, o Ibovespa registrava queda de 0,82%, com 205.376,46 pontos, variando entre mínima de 204.832,36 pontos e máxima de 209.522,60 pontos (+1,26%). Entre os papéis de maior destaque, a Vale recuava 1,81%, enquanto Petrobras tinha perdas entre -2,71% (PN) e -1,75% (ON). No setor bancário, apenas Itaú (+1%) e Bradesco (+1,7% ON e +2,43% PN) apresentavam valorização. O maior recuo da carteira era Banco do Brasil (-6,19%), enquanto a maior alta ficou com Azzas (+5,14%).

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Economia

BNDES financia R$ 21,8 milhões para digitalizar Unipac

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 21,8 milhões para impulsionar a digitalização da Unipac, uma empresa do Grupo Jacto especializada na transformação de polímeros. Este investimento tem como objetivo substituir vários processos manuais por alternativas digitais, incluindo a coleta de dados em tempo real e o uso de ferramentas avançadas de análise.

Os recursos, provenientes do programa BNDES Mais Inovação, serão utilizados para implementar tecnologias como inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e manufatura aditiva na sede em Pompéia (SP) e nas unidades em Paulínia (SP), Limeira (SP), Maracanaú (CE) e Uberaba (MG). No setor de compras, modelos de IA serão empregados para prever tendências de mercado e otimizar a gestão de contratos.

José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, destacou que “o projeto engloba investimentos em digitalização, automação e análise de dados, aplicados em sistemas de produção, inspeção de peças, planejamento de estoques e fabricação de moldes, resultando em redução de custos e aumento da produtividade”.

Para o planejamento de vendas e operações, a Unipac contará com uma plataforma de gestão digital aprimorada por IA, visando melhorar a precisão na previsão da demanda e, assim, tornar mais eficiente a coordenação entre compra, venda, logística e manufatura.

O BNDES informou ainda que será instalado um sistema automático de inspeção visual para identificar defeitos nas peças durante a produção de embalagens. Essa verificação será feita por câmeras de alta resolução auxiliadas por ferramentas de IA, com o objetivo de alcançar a meta de “zero defeitos” em relação a problemas visuais nos produtos.

Além disso, será desenvolvido um conjunto integrado de sistemas inteligentes de manufatura para coletar, processar e armazenar dados de produção em tempo real. Os modelos de IA irão analisar esses dados para detectar padrões, anomalias e oportunidades de melhoria, permitindo um monitoramento rigoroso da produção e a criação de alertas automáticos para as equipes operacionais, reduzindo desperdícios e defeitos.

A manufatura aditiva será empregada para inovar um dos processos tradicionais de fabricação de moldes em Pompéia, São Paulo, com equipamentos capazes de produzir peças metálicas com alta precisão.

Gabriel Gonçalves, presidente da Unipac, afirmou que “a transformação digital representa uma capacidade avançada que sustenta nossa estratégia centrada no cliente, fundamentada em três pilares principais: relacionamento duradouro, decisões baseadas em dados e profundo conhecimento dos clientes. Esta parceria com o BNDES acelera nossos investimentos contínuos em tecnologia e desenvolvimento humano, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade do nosso negócio”.

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