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Cidades

Projeto de lei do governo prevê retomada de financiamento do BNDES de obras no exterior

© AFP 2023 / VANDERLEI ALMEIDA / Acessar o banco de imagens

A proposta, que altera a Lei 10.184/2001, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (24).
Os empréstimos a outros países foram quase extintos depois do escândalo de corrupção envolvendo empreiteiras brasileiras, no âmbito da operação Lava Jato.
O projeto de lei proíbe financiamentos à exportação de serviços e a concessão de novas operações de crédito entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pessoas jurídicas de direito público externo “inadimplentes com a República Federativa do Brasil, exceto nas hipóteses em que houver a formalização da renegociação da dívida”.
Ainda de acordo com o texto do PL, o banco fica obrigado a manter total transparência das informações financeiras dos contratos em seus meios de comunicação, mesmo dados considerados estratégicos, como taxas de juros e prazos de financiamento praticados.
Desde o fim dos anos 1990, o BNDES desembolsou mais de US$ 10,5 bilhões (cerca de R$ 54,7 bilhões) em financiamentos de obras no exterior para 15 países. Até dezembro do ano passado, o banco recebeu de volta cerca de US$ 12,867 bilhões (R$ 66,78 bilhões). Entre janeiro e setembro deste ano, o banco desembolsou R$ 7,2 bilhões nas linhas de apoio à exportação.

Propostas opostas tramitam no Parlamento

Na direção oposta, senadores apresentaram propostas para que os empréstimos do BNDES a outros países sejam proibidos ou que tenham antes o aval do Senado.
Uma delas é o PL 87/2023, que determina a proibição do BNDES de financiar operações com governos, empresas e órgãos estrangeiros.
O BNDES é um dos maiores bancos de fomento do mundo. Foi criado pelo governo de Getúlio Vargas, em 1952, e enquadrado na categoria de empresa pública federal pela Lei 5.662, de 1971.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a instituição financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura, além de investir em áreas estratégicas para o país, como agricultura, comércio, serviços, educação, indústria cultural, saúde, agricultura familiar e saneamento básico e ambiental, entre outras.

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Homem ligado ao PCC e tráfico é preso no Janga, Paulista

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Um indivíduo de 33 anos, identificado como líder de uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) e responsável pelo tráfico de drogas no bairro do Ibura, localizado na Zona Sul do Recife, foi detido nesta segunda-feira (21) no bairro do Janga, em Paulista, região metropolitana do Recife (RMR).

A captura ocorreu dois dias após um coletivo ser incendiado na BR-101, próximo à Vila dos Milagres, no Ibura. No sábado (19), protestantes bloquearam a rodovia, retiraram os passageiros e o motorista do ônibus e atearam fogo no veículo.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, as investigações iniciais indicam que o protesto pode ter sido organizado pelo grupo criminoso que o suspeito liderava. As apurações ainda continuam.

O homem estava sendo procurado em conexão a três assassinatos ocorridos na Vila dos Milagres e estava foragido desde 2017, quando deixou de cumprir as condições do livramento condicional.

Ele possui condenação por roubo qualificado, com sentença de cinco anos e sete meses, e enfrenta outros processos envolvendo tráfico de drogas e crimes contra a vida.

Prisão

A prisão foi efetuada durante o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, resultado de uma ação conjunta entre a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL/PCPE) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco (FICCO/PE).

Um dos mandados foi emitido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, em um processo que investiga um homicídio qualificado ocorrido em maio de 2021. O acusado foi pronunciado em julho deste ano e aguardava o julgamento.

O outro mandado foi emitido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, relacionado a um duplo assassinato em abril de 2022.

Conflito entre grupos

Conforme as investigações, os crimes estão ligados à disputa entre organizações criminosas pelo controle do tráfico em áreas do Ibura, tais como Vila dos Milagres, UR-3, Pantanal, Fonte de Água Milagrosa, Monte Verde, Alto Dois Carneiros e Vacaria.

Em 2026, a 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios (3ª DPH/DHPP) registrou 23 homicídios consumados e cinco tentativas de homicídio nessa região.

Após a prisão, o homem foi levado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.

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Túmulo violado em cemitério de Moreno

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Um túmulo de um homem de 55 anos que foi enterrado há aproximadamente uma semana foi violado no Cemitério Morada das Verdes Colinas, localizado na cidade de Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com a prefeitura local, após a violação ser constatada na segunda-feira (21), os funcionários do cemitério acionaram a Guarda Civil Municipal, que por sua vez notificou as autoridades policiais.

As câmeras de segurança do cemitério registraram uma pessoa circulando pelo local durante a madrugada, o que poderá ajudar nas investigações.

“A Prefeitura de Moreno, através da Secretaria de Administração e Defesa Social, está colaborando com as autoridades para apurar o caso”, afirmou a gestão municipal.

A família da pessoa cujo túmulo foi violado foi informada do ocorrido ainda na manhã da segunda-feira.

“O município reforça seu compromisso com a segurança e o respeito às famílias e aos locais de sepultamento, permanecendo disponível para colaborar no esclarecimento do incidente”, declarou a prefeitura.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) comunicou que foi acionada pelo 25º BPM para atender à ocorrência de violação do túmulo no Cemitério Morada das Verdes Colinas em Moreno. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Moreno.

“Ao chegar no local, a equipe confirmou o incidente e isolou a área. O Instituto de Criminalística executará a perícia. Após a conclusão do laudo, ele será encaminhado diretamente à autoridade responsável pela investigação”, afirmou a PCPE.

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Namorado de jovem encontrada morta em Fortaleza é detido

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Foi detido nesta terça-feira (22) o namorado da estudante de Direito Isabelle Caracristi, que foi achada morta no pátio de um condomínio em Fortaleza. João Munhoz Neto, de 33 anos, foi encontrado em um prédio no bairro Aldeota, na capital do Ceará.

A prisão preventiva foi decretada com base nos artigos 122 e 147 do Código Penal, que tratam da indução ao suicídio ou automutilação, além de ameaça.

Segundo informações coletadas pelo Diário do Nordeste, cerca de uma hora antes do falecimento, a vítima, de 22 anos, enviou áudios a um parente afirmando que, se algo lhe acontecesse, a responsabilidade seria do namorado.

João Munhoz Neto foi preso nesta terça-feira (22) | Foto: Redes Sociais/Reprodução

As investigações também indicam que o bacharel em Direito orientou o administrador do condomínio a impedir a entrada da família de Isabelle no edifício, caso algum parente dela tentasse acessar o local.

Além disso, após o falecimento da jovem, o homem solicitou ajuda do zelador para encontrar o celular de Isabelle e, na ocasião, foram reviradas as lixeiras das áreas comuns.

A defesa de João Munhoz informou ao portal de notícias local que ele prestou depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa na noite da segunda-feira (21) e entregou o celular às autoridades.

Detalhes do caso

O corpo de Isabelle Caracristi foi encontrado no dia 13 de setembro no pátio do prédio onde vivia com o namorado e familiares dele, no bairro Aldeota.

O caso chamou atenção na sexta-feira (18), quando a mãe da jovem postou um vídeo nas redes sociais relatando o último contato com a filha e exigindo esclarecimentos sobre a causa da morte, que ainda não foi oficialmente divulgada.

Câmeras de segurança obtidas pelo Diário do Nordeste e exibidas no programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (20), mostram os últimos momentos de Isabelle.

De acordo com as imagens, ela chegou ao edifício às 17h58 com uma mala, foi recebida pelo namorado, e os dois subiram ao apartamento no 15º andar. Pouco depois, João Munhoz Neto saiu do prédio, e às 19h12, Isabelle entrou sozinha no elevador para ir até a cobertura, onde faleceu por volta das 20h40.

João retornou ao condomínio às 22h48, momento em que a perícia já estava no local.

Laudos indicam que Isabelle apresentou lesões compatíveis com impacto ao solo, e exames toxicológicos não identificaram substâncias ilícitas.

A Polícia Civil segue com várias diligências para esclarecer o caso, ouvindo testemunhas e realizando perícias no celular dela e em dispositivos eletrônicos da sogra.

Depoimento da mãe

A mãe da jovem, Isorlanda Caracristi, relatou que Isabelle conheceu João na primeira semana de estágio no escritório onde ele trabalhava. Em poucos dias, começaram a namorar.

Segundo Isorlanda, o relacionamento era obsessivo e controlador, e o namorado chegou a acompanhar a filha em um exame ginecológico.

No dia da morte, Isabelle recebeu várias mensagens dele, e chegou a avisar a mãe que a amava pouco antes de ir à missa com a família do namorado.

A mãe estranhou não receber mensagens da filha à noite e descobriu a morte somente no dia seguinte, após tentativas frustradas de contato com os dois.

Gravidez

O irmão de Isabelle, Rafael Magalhães, revelou que a estudante estava grávida, informação que a família só tomou conhecimento após a morte dela, por meio de análises no celular da vítima.

Os resultados oficiais dos exames que possam confirmar a gestação ainda não foram divulgados.

Rafael lamentou a falta de contato da família do namorado e destacou o impacto emocional que o ocorrido causou à família.

Algumas informações obtidas não foram compartilhadas para não prejudicar as investigações.

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