Cidades
Senado aprova projeto que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas

(Jonas Pereira/Agência Senado/Flickr)
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base do projeto do marco temporal das terras indígenas. Foram 43 votos e 21 contrários. Os senadores analisam os destaques, que são sugestões de mudança da PL, para concluir a votação.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta. Como os senadores não alteraram a proposta da Câmara dos Deputados, aprovada em maio, o PL segue para sanção presidencial.
O PL 2.903/2023 determina que os indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Foram 16 votos favoráveis e dez contrários. O relator do texto, o senador Marcos Rogério (PL-RO), manteve seu parecer e rejeitou todas as novas emendas apresentadas.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. O tema coloca o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) em posições distintas. Na última semana, o Supremo derrubou a tese do marco temporal por nove a dois.
Na semana passada, o relator do texto, o senador Marcos Rogério (PL-RO), deu parecer favorável ao texto e argumentou que o marco temporal evita a “fraude de proliferação de aldeias” indígenas. Segundo ele, indígenas de outras regiões do Brasil e de países vizinhos seriam “recrutados” para causar uma “expansão artificial” dos limites de demarcação. O senador ainda criticou a decisão do Supremo antes do fim da discussão do projeto no Congresso. “São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel”, disse.
Como foi o julgamento do STF sobre o marco temporal?
A ação julgou a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. O processo é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber seguiram o relator Edson Fachin e se manifestaram contra a tese. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data da promulgação da constituição deve ser fixada como marco temporal de ocupação. Indígenas acompanharam a sessão plenária ao lado do STF, e comemoraram a decisão. Os ministros vão decidir as regras da tese nesta quarta-feira.
Cidades
PRF apreende 600 kg de queijo em caminhão na BR-232 no Agreste de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de aproximadamente 600 quilos de queijo coalho sendo transportada sem refrigeração adequada na BR-232, na última terça-feira (6).
A apreensão ocorreu no km 168 da rodovia, em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, quando agentes do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma operação de fiscalização em veículos de carga.
Durante a abordagem, foi verificada a carroceria do caminhão, a qual estava coberta por uma lona, onde estavam armazenadas várias barras do queijo sem qualquer sistema de refrigeração, acomodadas sobre uma estrutura de madeira.
Segundo o motorista, a carga saiu da cidade de Venturosa e teria como destino a cidade de Bezerros, ambas localizadas no Agreste pernambucano.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adagro) foi acionada para tomar as medidas legais necessárias quanto à apreensão da mercadoria.
Cidades
Colégio de Aplicação da Ufpe divulga edital para seleção do 6º ano em 2027
O Colégio de Aplicação (CAp), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), anunciou o edital que regula o processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2027.
A seleção será realizada exclusivamente por meio de sorteio público eletrônico. São oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre: 25 vagas de livre concorrência e 25 vagas reservadas para estudantes de escola pública, incluindo no mínimo três vagas para pessoas com deficiência.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 19 a 30 de outubro, exclusivamente pela internet, utilizando o portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).
O sorteio eletrônico acontecerá no dia 10 de dezembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da UFPE no YouTube.
O resultado final será divulgado no site do colégio em até 24 horas após o sorteio, não sendo enviado por e-mail ou telefone.
Quem pode participar?
Podem participar estudantes que, em 2026, estiverem cursando o 5º ano do Ensino Fundamental e tenham até 12 anos completos até 31 de dezembro.
A inscrição deverá ser realizada pelo responsável legal, maior de idade, que informará obrigatoriamente o CPF do candidato.
É permitida apenas uma inscrição por CPF para o grupo de concorrência escolhido. Caso sejam feitas inscrições para ambos os grupos, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.
Reserva para escola pública
Para concorrer às vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, o candidato deve ter cursado integralmente do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.
A comprovação deve ser feita presencialmente nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, das 8h às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de histórico escolar ou declaração da escola, certidão de nascimento ou identidade do candidato e declaração do responsável confirmando que o estudante não frequentou qualquer etapa em escola privada.
Não entregar ou não homologar a documentação resultará na perda do direito ao sorteio.
Vagas para pessoas com deficiência
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência devem anexar, no momento da inscrição, um laudo médico conforme o modelo do edital, indicando categoria e grau da deficiência, com o código CID correspondente.
O laudo deve conter letra legível, nome, carimbo, assinatura e CRM do médico especialista responsável.
A verificação da condição será feita por comissão designada pelo Conselho Gestor, com apoio do Núcleo de Acessibilidade da UFPE, que poderá convocar os responsáveis e candidatos para esclarecimentos ou avaliações presenciais.
Convocação e matrícula
Os candidatos sorteados serão convocados para a pré-matrícula entre 4 e 8 de janeiro de 2027, com preenchimento de formulários eletrônicos enviados ao e-mail indicado na inscrição.
A matrícula presencial acontecerá de 11 a 13 de janeiro de 2027, das 7h30 às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de documentos como transferência definitiva ou provisória, identidade, CPF, foto 3×4 recente e carteira de vacinação atualizada.
O primeiro remanejamento será divulgado em 14 de janeiro de 2027, e o segundo em 22 de janeiro de 2027, com respectivos períodos para matrícula nos dias 20, 21, 28 e 29 de janeiro.
A recepção dos novos alunos e familiares está programada para 1º de março de 2027.
Edital completo
Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site oficial do Colégio de Aplicação da UFPE.
Cidades
Ufpe organiza eventos especiais para o mês da pessoa idosa
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está promovendo uma série de eventos no Campus Recife em comemoração ao Mês da Pessoa Idosa, que ocorrerá até sexta-feira (9).
Com o tema “Envelhecer sustentável: construindo um futuro para todas as idades”, as atividades são abertas ao público e incluem palestras, apresentações culturais, rodas de diálogo, oficinas, suporte jurídico e iniciativas que abordam saúde, sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.
A abertura da programação acontecerá nesta terça-feira (6), pela manhã, no Auditório Professor Jorge Lobo, situado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFPE, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.
A cerimônia terá a participação do Coral Canto do Rouxinol, seguida pela palestra “Os 5Ps da sustentabilidade: traduzindo as metas globais para a nossa longevidade”, apresentada pelo professor Flávio José.
Após isso, a facilitadora Graça Muniz conduzirá a atividade “Cultivando o jardim da mente: propósito e saúde emocional no envelhecer”.
Também na terça-feira (6), das 14h às 16h, o Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) promoverá a oficina “Justiça sustentável: garantindo direitos e protegendo o seu futuro”, facilitada por Thiago Vaz.
A programação inclui também orientações sobre prevenção de fraudes e proteção financeira da pessoa idosa, com atendimento jurídico individual, através do advogado José Maria e defensores voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE).
Na quarta-feira (7), o NPI oferecerá duas oficinas dedicadas ao bem-estar e saúde na Sala 1 do núcleo.
Das 10h às 12h, acontecerá a oficina “Voz e comunicação para a pessoa idosa”, sob a facilitação de Jonia Alves Lucena.
Durante a tarde, das 14h às 16h, será realizada a atividade “Você é mais da manhã ou da noite?”, conduzida por Juliana Costa. Essas ações fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, que trata de saúde e bem-estar.
No dia 8 de outubro, a programação inicia às 9h com a atividade “Vamos nos movimentar em M.ARTE? – Exercícios físicos utilizando materiais recicláveis”, conduzida por docentes e estudantes do Projeto M.ARTE, na Sala 1 do NPI, também vinculada ao ODS 3.
À tarde, das 14h às 16h, será realizada uma roda de diálogo sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, facilitada por Rayane Karine Santos Menino, alinhada ao ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes.
Para encerrar, no dia 9 de outubro, o Núcleo da Pessoa Idosa organizará na Sala 1, das 9h às 11h, a oficina “Como bater um papo com a IA?”, relacionada ao ODS 4, que envolve educação de qualidade. Esta atividade será conduzida por Safira Gomes, Henrique Lima e Lucas Alves.
Das 14h às 16h, ocorrerá a oficina “Direitos, afetos e visibilidade no envelhecer”, ligada ao ODS 10, de redução das desigualdades, sob a facilitação de Andréa Castro, Maria Carolina, Aline Costa, Clara Fagundes e Arthur Martins.
No mesmo dia, o Consultório 3 do NPI estará disponível nos turnos da manhã e tarde para a atividade “Autocare”, sob a condução de Juliana de Souza Alencar Falcão.
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