O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revisou seu voto no julgamento que analisa a decisão sobre a remoção de postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Na atualização divulgada na noite de quarta-feira (30), Mendonça liberou a publicação do humorista Antonio Tabet que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

De acordo com o relator, a mudança ocorreu por causa do voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que entendeu não haver associação direta de Flávio Bolsonaro com o boato contido na publicação de Tabet.

Mendonça explicou que, diante da possibilidade de interpretações diferentes sobre o conteúdo, a melhor decisão para garantir a mínima interferência e a proteção da liberdade de expressão é preservar a postagem.

O ministro esclareceu que a reconsideração valeu somente para a publicação do humorista e que seu posicionamento sobre a falsidade das alegações de que Flávio Bolsonaro teria promovido ou apoiado a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil permanece inalterado.

Até o momento, o julgamento está com placar de 3 a 2 pela manutenção da decisão de Mendonça. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli apoiaram integralmente o relator, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva concordou parcialmente. O ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou divergência em parte do voto. A sessão virtual do TSE foi iniciada pela manhã e seguirá até as 23h59 do dia.

A proporção de jovens brasileiros entre 18 e 24 anos que não estudam, não trabalham e não participam de treinamentos ou formações reduziu 4,4 pontos percentuais entre 2016 e 2024, conforme o relatório Panorama da Educação 2026, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse índice caiu de 26,8% para 22,4%.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que a queda brasileira é quase o dobro da média de redução da OCDE no mesmo período, que foi de 2,3 pontos percentuais.

Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, reconhece o progresso, mas alerta que ainda é insuficiente, pois mais de um quarto dos jovens adultos não completou a educação básica.

Ele enfatiza que é fundamental garantir que os jovens permaneçam na escola, aprendam, terminem sua formação e possam acessar oportunidades dignas de trabalho, o que depende de políticas integradas de educação, proteção social e trabalho.

Redução de jovens sem ensino médio

Outra melhoria apontada pelo estudo é a diminuição da porcentagem de jovens entre 25 e 34 anos sem o ensino médio completo, que caiu de 35% em 2016 para 26% em 2024. Contudo, este valor ainda está acima da média da OCDE, que é 12%.

O MEC atribui esses avanços a programas governamentais, como o Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio público, e o Bolsa Família, que beneficia famílias em situação de pobreza.

Conclusão do ensino médio

O relatório evidencia também a diferença de gênero na conclusão do ensino médio no Brasil: as mulheres têm 7 pontos percentuais a mais de chance de concluir essa etapa do que os homens, uma disparidade maior que a observada na maioria dos países analisados.

No Brasil, 20% dos estudantes deixam o ensino médio sem se formar.

Além disso, 79% dos alunos que ingressaram no ensino médio concluíram a etapa até dois anos após o tempo previsto, abaixo da média de 85% dos países da OCDE. Após esse período, apenas 1% continuam matriculados tentando se formar.

Entre adultos de 25 a 64 anos, 40% possuem ensino médio completo no Brasil, valor próximo à média da OCDE de 39%.

Ensino superior

Em 2024, 22% dos adultos brasileiros têm ensino superior completo, pouco mais da metade da média de 43% dos países da OCDE.

Ricardo Henriques explica que essa diferença histórica exige ações integradas para fortalecer o ensino médio, ampliar o acesso ao ensino superior com cursos flexíveis para diferentes gerações, oferecer apoio financeiro e integrar formações técnicas e acadêmicas.

Ele ressalta que a ampliação do acesso precisa ser acompanhada por políticas de permanência, especialmente para quem precisa conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares, alertando para o desperdício de talentos e a limitação da mobilidade social e da produtividade nacional.

Transição escolar

A OCDE destaca que as transições entre níveis de ensino são determinantes para o percurso educacional do jovem.

• Ano após concluir o ensino fundamental: 87% dos alunos continuam para o ensino médio;
• 4% repetem o último ano do fundamental;
• 8% saem do sistema formal de ensino, um percentual superior à média de 5% dos países analisados.

Ricardo Henriques enfatiza a importância do monitoramento da frequência e desempenho escolar, bem como o apoio pedagógico individualizado para prevenir o abandono escolar.

Ele destaca a criação em 2024 do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), que unifica o registro escolar dos alunos no Brasil pelo CPF, facilitando a atuação focada nas necessidades de cada estudante.

Panorama da Educação 2026

Os dados do Panorama da Educação 2026 no Brasil são baseados em fontes como o Censo Escolar, o Censo da Educação Superior, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O relatório completo está disponível no site da OCDE.

A Justiça Eleitoral decidiu impedir que o servidor da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Georges Marques, publique conteúdos relacionados à política e eleições nas redes sociais até o término do segundo turno.

O juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, apontou indícios de que Georges Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom, compartilhou mensagens falsas associando o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a um projeto para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Flávio Bolsonaro chegou a solicitar a prisão preventiva do servidor, mas o pedido foi negado pelo magistrado após análise contrária do Ministério Público Eleitoral, que também identificou possíveis irregularidades. Conforme o juiz, Georges Marques continuou a divulgar a informação incorreta mesmo depois de ela ter sido corrigida.

A imprensa buscou a Secom para posicionamento sobre a decisão, e o espaço permanece aberto.

A origem dessa informação equivocada foi as redes sociais, amplificada por perfis ligados ao PT e fortalecida com o apoio de militantes e políticos.

Na última sexta-feira, 25, Georges Marques republicou uma mensagem que estimulava a disseminação da notícia falsa mesmo depois de ter sido negada. Na mensagem podia-se ler um pedido para que não parassem de compartilhar a história, detalhando a importância de levar essa mensagem ao interior do Nordeste e Norte do país. Posteriormente, ele apagou essa postagem.

Ao ser questionado pelo site Poder360, Georges Marques afirmou não recordar ter feito essa republicação e sugeriu que, se ocorreu, tenha sido um engano.

“Não tenho lembrança de ter retweetado essa mensagem. Eu compartilhei outras postagens em sequência e, se esta apareceu, foi sem intenção. Essa opinião não é minha e, caso tenha havido o compartilhamento, foi um erro involuntário”, declarou.

Em comunicado divulgado no sábado, 26, a Secom qualificou o pedido como injustificado e destacou que as manifestações do servidor tiveram caráter estritamente pessoal, alegando ainda que a decisão representa censura e prejudica a liberdade de expressão.