Trabalhador poderá ter duas folgas semanais se for eliminada a escala 6×1

O Senado vota nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A votação acontece a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, e é vista como um ponto favorável para a campanha de Lula.

Por se tratar de uma PEC, são necessários dois turnos de votação. A gestão Lula deseja concluir ambos os turnos ainda nesta quarta.

Enquanto aliados de Flávio Bolsonaro buscavam postergar a segunda votação para após a eleição, a aprovação não altera imediatamente as regras. O texto precisa ser promulgado pelo Congresso e passar por um período de transição de 14 meses. Abaixo estão os principais pontos e o processo legislativo.

O que será votado?

A PEC, já aprovada na Câmara em maio, chega ao Senado para votação sem alterações. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta em 2 de setembro, rejeitando as emendas apresentadas.

São necessárias cinco sessões de debate antes do primeiro turno; a quinta está prevista para hoje, seguida da votação final.

Para aprovação, a PEC precisa de 49 votos (três quintos dos senadores) em cada turno e um pedido de calendário especial para permitir o segundo turno no mesmo dia também será votado.

Principais mudanças propostas

• Redução da jornada: de 44 para 40 horas semanais, com até 8 horas diárias. Pode haver compensações por acordos coletivos.
• Duas folgas semanais: o descanso remunerado passa a ser de dois dias, um deles preferencialmente domingo, substituindo a escala 6×1 pela 5×2.
• Sem redução salarial: o texto proíbe qualquer diminuição de salário, mesmo para contratos vigentes.
• Regimes especiais: futuras leis poderão criar regras específicas para jornadas de certas atividades, sempre respeitando os limites constitucionais. As folgas podem ser compensadas desde que a média mensal seja de dois dias de descanso por semana.

Quem está excluído das novas regras?

Empregados com nível superior e ganhos acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21.188,87) continuam fora, mantendo direito às duas folgas. Servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais também não são afetados.

Etapas após aprovação

Se aprovada no primeiro turno, a proposta seguirá para o segundo, com pelo menos 49 votos necessários. Um possível requerimento para acelerar o calendário pode permitir votação dupla hoje.

Em caso de aprovação em ambos os turnos, a PEC será promulgada por uma sessão conjunta do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

E se houver alterações ou rejeição?

Qualquer mudança retornaria à Câmara para nova votação. Apenas ajustes de redação simples não exigem nova análise.

Se rejeitada em qualquer turno, a proposta será arquivada e continuarão valendo as regras atuais.

Quando as mudanças serão aplicadas?

1. Dois meses após a publicação da emenda: adoção da escala 5×2 e redução da jornada para 42 horas semanais, com cláusulas contrárias em acordos coletivos perdendo validade.
2. Quatroze meses após a publicação: a jornada cai para 40 horas semanais.

Micro e pequenas empresas

A PEC não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Uma legislação futura poderá definir transições específicas, condicionadas à preservação dos empregos.

Grupos empresariais pediam que se discutissem com mais profundidade os impactos da mudança. Flávio Bolsonaro, ao declarar seu voto, afirmou que, se eleito, o governo deveria compensar financeiramente as empresas afetadas pela alteração.