Suprema Corte dos EUA vai decidir sobre decreto de Trump que limita cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (5) que irá analisar a constitucionalidade da proposta do presidente Donald Trump que visa acabar com o direito automático à cidadania americana para quem nasce no país.

Diversos tribunais inferiores haviam impedido a tentativa de Trump de revogar a legislação que garante cidadania imediata a todos os nascidos em território americano.

O decreto sugerido por Trump proíbe o governo federal de emitir passaportes ou certidões de cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos cujas mães estejam no país de forma ilegal ou temporária, e cujos pais não possuam cidadania americana nem residência permanente.

Essa regra também abrange crianças cujos pais estejam nos EUA com vistos temporários de estudante, trabalho ou turismo.

O princípio do direito de solo, previsto há mais de 150 anos na 14ª emenda da Constituição, determina que todos os indivíduos nascidos no território americano têm direito à cidadania.

Essa emenda constitucional foi criada em 1868, após a Guerra Civil, para assegurar os direitos dos escravos libertos e seus descendentes.

A Suprema Corte estabeleceu até 27 de junho um limite para que juízes possam bloquear nacionalmente atos do Executivo que forem considerados ilegais.

Entretanto, o tribunal ainda não se manifestou sobre a legalidade do decreto presidencial que motivou a disputa judicial.

Donald Trump assinou o decreto logo após seu retorno à Casa Branca, no dia 20 de janeiro, alegando que a medida é uma forma de combater a imigração ilegal.