Brasil
“Saidinhas” de presos previstas para junho estão mantidas em SP, diz TJ
Segundo o Tribunal, isso ocorre porque ainda não houve alteração na portaria do Deecrim que define essas regras

Ascom/Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Mesmo com a proibição da “saidinha” de presos pelo Congresso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou em nota que a próxima saída temporária de presos, prevista para 11 de junho, está mantida.
Segundo o Tribunal, isso ocorre porque ainda não houve alteração na portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que define essas regras.
O TJ-SP indica ainda que o deferimento da autorização para a saída temporária é uma “questão jurisdicional”, ou seja, serão decididas pelos juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto e que avaliarão caso a caso.
“Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da alteração legislativa para cada caso”, explicou o Tribunal.
Na última “saidinha”, no dia 12 de março, porém, a CNN mostrou que 33 mil presos saíram temporariamente dos presídios paulistas.
Os parlamentares aprovaram em maio a lei que proibia a “saidinha” para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
O presidente Lula havia vetado o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Na terça-feira (28), O Congresso Nacional derrubou os vetos do Executivo.
CNN Brasil
Brasil
Quatro pessoas sumiram após tempestade no RS
Durante a madrugada, o estado do Rio Grande do Sul foi atingido por uma forte tempestade com muita chuva e ventos intensos, resultando em quatro pessoas desaparecidas, quatro desabrigadas e 624 deslocadas, conforme informações da Defesa Civil.
Os desaparecidos são da cidade de Caxias do Sul, localizada na Serra Gaúcha. Três deles estavam dentro de um veículo que foi levado pela enxurrada.
Um homem foi resgatado, porém um adolescente de 13 anos, uma criança de quatro anos e uma mulher de 43 anos continuam desaparecidos.
Em outro incidente na mesma cidade, um homem que fazia limpeza de uma galeria foi arrastado pela correnteza no bairro De Lazzer.
O balanço da Defesa Civil aponta que 64 municípios enfrentaram problemas devido à tempestade, dos quais 49 tiveram maiores impactos pelos ventos. No município de Hulha Negra, as rajadas de vento chegaram a 126,7 km/h. Já em Caxias do Sul, o volume de chuva acumulado em um único dia foi de 159,4 milímetros.
Na cidade de Pelotas, a tempestade causou danos em residências e a queda de várias árvores, o que resultou em famílias desalojadas. Em Nova Santa Rita, 400 casas perderam parte dos telhados. Devido ao evento, as aulas em várias escolas da cidade foram suspensas.
Em Igrejinha, o nível do Rio Paranhana chegou a 3,5 metros, entrando em estágio de atenção, um nível antes do alerta. Mais de 100 residências foram afetadas com a perda dos telhados.
Segundo o Centro de Monitoramento da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, as chuvas recentes fizeram com que arroios e rios da bacia do Rio Guaíba aumentassem de nível, e com possibilidade de mais chuva, cresce o risco de alagamentos, enxurradas e transbordamentos.
A previsão indica que as fortes chuvas continuarão durante a tarde nas regiões Norte, dos Vales e da Serra, com volumes entre 50 e 80 milímetros em 12 horas.
A Defesa Civil emitiu alerta para essas áreas devido ao risco de temporais, granizo e ventos fortes que podem ultrapassar 90 km/h nas regiões Noroeste, Norte e Nordeste. O alerta é válido até a próxima quarta-feira (23).
Brasil
ANTT suspende testes de radares de velocidade média nas rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) resolveu suspender temporariamente os testes do sistema de controle de velocidade média em rodovias federais concedidas.
Essa decisão foi tomada para permitir análises técnicas e ajustes nos procedimentos operacionais e na sinalização, garantindo que os usuários sejam devidamente informados, além de melhorar o projeto.
O sistema tradicional de radar mede a velocidade apenas no ponto onde está instalado. Em contrapartida, essa nova tecnologia calcula o tempo que o motorista leva para percorrer um trajeto entre dois ou mais pontos da rodovia. Se o tempo for menor do que o permitido, entende-se que houve excesso de velocidade.
O piloto do projeto estava previsto para ocorrer em oito estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
A ANTT ressalta que nenhum motorista foi multado, autuado ou penalizado durante esses testes. Conforme a agência, desde o início, os atos que autorizavam os testes proibiam o uso dos dados para aplicação de penalidades.
De acordo com a ANTT, essa ação faz parte de um esforço para aumentar a segurança nas rodovias e preservar vidas, alinhando-se ao compromisso internacional que o Brasil assumiu na Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Brasil
Prazo para convocação da lista de espera do Fies no segundo semestre acaba nesta quinta
O prazo para a convocação dos candidatos pré-selecionados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre termina nesta quinta-feira (24).
O Ministério da Educação (MEC) recomenda que os participantes desta edição acompanhem a sua posição na lista, organizados por curso e turno, no site do Fies Seleção. Para acessar, é necessário usar a conta do portal Gov.br.
O Fies é um programa do governo federal que oferece financiamento para estudantes que desejam cursar uma graduação em instituições privadas de ensino superior.
Documentos necessários
Se o candidato for chamado da lista de espera, ele deverá completar as informações da inscrição no site do Fies dentro de três dias úteis após a convocação.
Depois disso, o estudante precisa validar seus documentos na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada para qual foi pré-selecionado.
Os documentos exigidos são:
- Documento de identificação;
- Comprovante de endereço;
- Documento que comprove o nível de escolaridade;
- Comprovante de renda.
O prazo para a validação na CPSA é de cinco dias úteis após o envio das informações complementares.
Após a aprovação dos documentos, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, o agente financeiro do programa, para finalizar a validação do contrato de financiamento.
Vagas disponíveis
Neste semestre, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de ensino superior, para 28.741 cursos e turnos diferentes.
O processo seletivo contou com 127.175 inscritos, que fizeram ao todo 315.431 inscrições, já que cada candidato pode escolher até três opções de curso.
Ações afirmativas
O processo seletivo do Fies reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os candidatos que se enquadram no Fies Social podem financiar até 100% das mensalidades, cobrindo integralmente os custos educacionais.
Além disso, o programa reserva vagas para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos, tanto no Fies quanto no Fies Social.
Mais informações
O Fies realiza dois processos seletivos regulares por ano, um para cada semestre, além de seleções para vagas remanescentes.
Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem contatar o MEC pelo telefone 0800-616161.
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