Brasil
Rio quer premiar policial que concluir inquérito com autoria de crime
Pesquisadora diz que medida pode aumentar investigações mal feitas

Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo do Rio de Janeiro criou, na última quinta-feira (23), o grupo de trabalho para atualizar seu Sistema Integrado de Metas (SIM) para a segurança pública. O SIM é usado para premiar financeiramente agentes de segurança que atendam às metas estipuladas.

De acordo com nota divulgada pelo governo fluminense, entre as propostas que serão discutidas pelo grupo, formado por representantes das instituições de segurança estaduais, está premiar policiais civis que concluírem inquéritos com autoria do crime.
A pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) Silvia Ramos considera que, se não for bem elaborada, a proposta pode gerar problemas como apressar a conclusão de inquéritos e, consequentemente, imputar a autoria a uma pessoa que não tenha qualquer relação com o crime.
“Se não houver um detalhamento de que são inquéritos policiais concluídos e aceitos pelo Ministério Público, essa meta fica muito questionável. É muito comum que delegados, depois de um roubo, mostre para as vítimas o famoso álbum fotográfico [com rostos de pessoas fichadas] de suspeitos e praticamente induz as vítimas a apontarem algum daqueles suspeitos como provável autor do crime. E os delegados simplesmente concluem que a investigação elucidada e mandam pro MP”, afirma Ramos.
Segundo ela, muitos desses inquéritos são devolvidos pelo Ministério Público devido à fragilidade das provas ou por que o suspeito apontado pela polícia não é o verdadeiro autor.
“Então, é preciso tomar o máximo de cuidado com essa ideia de inquéritos concluídos, porque, ao colocar isso como meta, pode estar estimulando as delegacias, a apressarem a conclusão de crimes registrados sem o rigor necessário e sem as provas que são necessárias para que algum indiciamento se transforme numa acusação do MP e numa condenação do Judiciário”, disse Ramos.
Outra proposta que deverá ser discutida pelo grupo de trabalho é premiar policiais pela quantidade de fuzis apreendidos. Para a pesquisadora, essa também é uma meta questionável uma vez que, no Rio, segundo ela, a maioria dos fuzis é apreendida em pequena quantidade depois de operações policiais que, não raro, geram mortes.
Para ela, seria mais importante retomar a meta de redução de mortes provocadas pela polícia, que figurou como uma das metas de 2010 a 2019, até ser retirada do SIM pelo governo estadual.
Nota divulgada pelo governo do estado informa que a morte por intervenção de agente do estado está entre as metas propostas.
O grupo de trabalho, presidido pelo Instituto de Segurança Pública, terá 60 dias para finalizar as propostas de atualização do SIM. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. Também integram a equipe representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil e Administração Penitenciária, além do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
A proposta é que bombeiros, agentes penitenciários e agentes do Degase também passem a receber as gratificações do SIM.
Brasil
Novo ciclone pode se formar no Sul
Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).
De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.
Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.
Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.
Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.
De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.
Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.
Brasil
Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.
“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.
De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.
Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.
Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.
Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.
Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.
Brasil
CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.
A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.
Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.
Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.
“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.
A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.
O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
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